O devido respeito aos valorosos Agentes de Tributos/Por José Arnaldo Moitinho*

SEFAZ/BA

Estamos em pleno mês de maio, Dia do Trabalhador e também mês que contempla o Dia das Mães. Para os Trabalhadores tristeza, lágrimas, sofrimentos, salários em baixa… Para os Funcionários Públicos, sete anos marcando passo no mesmo lugar, enquanto os combustíveis, água, luz e alimentos sobem ao sabor do vento, e sem que haja alguma previsão de queda para esta situação.

Para as mães, centelha de Deus, pouco se pode dizer a favor. Dias tristes também. Enfim, Pandemia, Crises Econômicas para gregos e troianos. Este é o nosso quadro do momento. Mas não vamos nos aprofundar nesses assuntos. Torcemos por algo de esperançoso para uma Classe que já faz mais de três décadas de trabalho, e cujo resultado da ADI 4233, aguardando os embargos, possível modulação, queira Deus, não deva  ser resolvida a questão nos pênaltis. Que faça justiça a quem de justiça. Trata-se da Carreira dos Agentes de Tributos.

No momento, maio de 2021, no Supremo o placar está de 5 x 5 . Ou seja, empatado.  Vitória prol ATEs , não tornando as leis 8.210 e 11.470, inconstitucionais. Falta uma decisão, ou mais propriamente, o a modulação. Antes, porém, vamos relembrar alguns fatos ocorridos nesses mais de doze  anos,  conforme a seguir:
1-Os Agentes de ingressaram na Sefaz Ba, em princípio , cargo de nível médio, e na sua grande maioria, fez Curso Superior, que era uma das reclamações da época, para o provimento do cargo exigência nível superior, isso , no governo Cesar Borges 2002.

Relembremos que  muitos fizeram Cursos de Aperfeiçoamento, e alguns foram até mais além: Mestrados e Doutorados.

2- Do outro lado, estava a Sefaz que precisava dos seus funcionários fiscais repaginados, melhor qualificados para bem desempenharem suas atividades.

3- Como havia muita resistência dos Auditores Fiscais para trabalhar no Trânsito de Mer-cadorias, a Sefaz por iniciativa do ilustre Governador da época Jacques Wagner e seu digníssimo Secretário da Fazenda  Carlos Martins, resolveram aprovar através ALBA , a Lei 11.470, dando aos Agentes de Tributos, o direito de constituir o crédito tributário nas pequenas empresas do Simples Nacional e no Trânsito de Mercadorias…

4- Foram mais de 12 anos de um trabalho profícuo, havendo crescimento de arrecadação e tudo seguia em mares calmos, e quase sem ondas na Sefaz Ba.
5- Esqueceram-se  alguns, daquela instituição,  da Evolução das Carreiras, e para tal é preciso muito estudo e aperfeiçoamento.

6- Os Auditores, somente alguns reclamavam, mas esses próprios não queriam e não querem até os dias de hoje trabalhar nesse setor (Trânsito de Mercadorias) por ser bastante estressante. (Grifos nossos, pois trata-se de opinião deles)

7- Que não queriam lidar com caminhoneiros cansados de longas viagens e nervosos. Não é tarefa para se querer de livre e espontânea vontade. Comentam. Mas trabalho é trabalho e alguém vai ter que fazê-lo, gostando ou não…

8- Já são passados mais de 12 anos, até o presente momento, nenhum Governador ou Autoridade do Estado, ou mesmo fora dele, jamais reclamou do ótimo trabalho do Agente de Tributos.

9- De repente, sem que ninguém esperasse, a Sefaz BA, mais propriamente na Inspetoria do Varejo, alguém da alta administração, resolve fazer um sorteio para ver quais os “felizardos para trabalharem por um trimestre no Trânsito de Mercadorias”.
10- Houve um verdadeiro descontentamento na Inspetoria. Ninguém queria e nem quer se convidado ou sorteado a trabalhar nesse setor. Muitos com  mais de 60 anos e a maioria  quase se aposentando…

11- Há ainda um outro detalhe: Cada auditor sorteado, deve trabalhar por três meses. Quando começar um novo trimestre, um outro será novamente sorteado, e assim por diante.

12- Para a Sefaz, olhando com mais cuidado, pouco vai adiantar. Uma pessoa com três meses não dá nem para aprender direito o trabalho. Aí sai, entra outro novato para o Setor e vai ter as mesmas dificuldades, concorrendo assim de pouco valia para a produtividade que se espera.

13- O que a Sefaz deveria fazer, era criar um centro de treinamento para as pessoas experientes no Setor de Trânsito e oferecer uma gratificação justa, já que há maior desgaste pessoal, fisco e mental. Olhar com cuidado os mais idosos. Essas pessoas, por serem mais fragilizadas não devem ser aproveitadas nesse tipo de trabalho, salvo força maior, mas que no momento não é o caso.

14- Tudo isso, em relevância ao Agente de Tributos  porque o Trânsito e o Simples Nacional está a cargo deles, e só eles têm expertise   nesses segmentos.

15- Há também muitas controvérsias sobre o parecer feito recentemente por um procurador do Estado. Trata-se de uma grande autoridade e merece todo o nosso respeito, mas o que se fala e se conhece,   é que é um Parecer opinativo, não tendo as-   força de Lei.

16- Fala-se que os autos lavrados serão nulos porque as leis anteriores que estavam em vigor não foram revogadas e nem houve ainda a Decisão : A RESPECTIVA MODULAÇÃO

Como se trata de assunto polêmico, muitos auditores estão a exigir dos responsáveis superiores, documento assinado, para mais adiante, não ter a sua dignidade afetada, ou mesmo sofrerem processos  judiciais.

Feitas essas considerações, volto a lembrar que as duas  classes estavam trabalhando muito bem, cada uma fazendo os eu trabalho, sem interferência no trabalho do outro. Que o governo do Estado não está interessado em se mudar o que foi feito em governos anteriores, que por sinal, está na esfera do mesmo partido que aprovara a lei 11.470( O PT).

Deixamos bem claro, que nenhum Auditor Fiscal quer trabalhar no Trânsito de Mercadorias e se for, será contra a sua vontade. Se houver alguém interessado, retiro o que acabei de dizer, pois até agora nem os que estão contra o Agentes de Tributos estão querendo tal tarefa  para si.

Esse tipo de polêmica só serviu para dar grandes prejuízos ao Estado. Os Agentes de Tributos estão impedidos de lavrar os autos de infração que faziam desde há doze anos ou antes ( de fsto) e os Auditores, os que forem para o Trânsito, com autos a serem anulados, irão, também, dar com os burros n água.

Há também mais um detalhe: Muitos Auditores estão em vias de se aposentarem, e eu pergunto: Quem vai lavrar os auto do Trânsito de Mercadorias se os Auditores Fiscais são insuficientes para o  Trânsito, Simples Nacional e o próprio Comercio?

Enfim, para nós Auditores Fiscais e Agentes de Tributos, e para o Estado com sua função fiscalizadora, nada de novo e nada de melhor. Pelo que se conhece, nem mesmo nos pênaltis esse assunto ficará bem resolvido de forma satisfatória… Uma Classe sempre deve ser elevada, desde que os seus componentes tenham sido bastante responsáveis.

Forte abraço, poeta! José Arnaldo Brito Moitinho.

José Arnaldo Moitinho, Auditor Fiscal/SEFAZ/BA

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