De 29 de Novembro a 02 de Dezembro, teremos nas escolas públicas de Alto de Coutos, na região Suburbana de Salvador, a primeira edição FLESF – Festa Literária Escolar do Subúrbio Ferroviário. O evento, que é uma iniciativa do Sarau do Agdá e da Biblioteca Social Afro-indígena Meninas do Subúrbio, conta com o apoio do Coletivo Água da Fonte, da UBESC – União Baiana de Escritores e da Revista Òmnira. O evento tem a curadoria das professoras e poetas Dejanira Rainha e Jovina Souza.
A FLESF tem como objetivo trazer entretenimento e promover à inclusão a Literatura, à arte e à cultura nas comunidades periféricas, dando destaque à diversidade e à riqueza cultural locais.
O Trem da Literatura, Arte e Cultura já percorre os trilhos da periferia, mas durante a FLESF, ele fará uma parada especial em três escolas municipais de Coutos, além de realizar uma Feijoada Poética do Sarau do Agdá no dia 2 de dezembro (sábado), Dia do Samba. Após esse momento de celebração, o Rolê Cultural seguirá para a Noite do Samba no Centro Histórico, proporcionando uma experiência cultural única.
Dentro da programação da FLESF teremos mesas de debates, palestras, bate papo com escritor, contação de histórias, oficinas, exposições, recitais de poesia e apresentações culturais. Confirmada as presenças de: Anajara Tavares, Dejanira Rainha, Duda Santana, Eduhrapper, Jovina Souza, Majori Silva, Roberto Leal e Valdeck Almeida de Jesus, dentre muitos outros, que estarão de posse das falas em temas como a história da Literatura Negra; a poesia na escola; a construção de rimas e poesia de rua; além de questões relacionadas à educação antirracista.
A FLESF promete ser uma celebração marcante, conectando a comunidade escolar e os moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador através da literatura, da arte e da cultura. Todos estão convidados a embarcar nesse trem de conhecimento e diversão.
PROGRAMAÇÃO:
Dia 29. 11. 2023 (quarta-feira) – ECOLAB Coutos.
09:00h – Abertura Oficial da Festa Literária com a Fala das Gestoras Professora Alda de Jesus Souza Nascimento e Professora Tamiles Gonzaga dos Santos.
09:20h – Mesa 1 – História da Literatura Negra – Jovina Souza.
10:30h – Mesa 2- A Poesia na escola – Com Duda Santana – Mediadora Dejanira Rainha.
10:30h – Mesa 3 – Construção de rimas e poesia de rua – Eduhrapper.
11:00h – Pocket Show com Eduhrapper.
14:00h – Abertura das mesas com a fala das Gestoras Professora Alda de Jesus Souza Nascimento e Professora Tamiles Gonzaga dos Santos.
14:20h – Mesa 1 – O Papel da Literatura na educação antirracista – Jovina Souza – Mediadora Dejanira Rainha.
15:30h – Mesa 2 – A Poesia na escola – Com Dejanira Rainha
15:30h – Mesa 3 – Construção de rima e a poesia de rua – Eduhrapper e Duda
15:30h – Mesa 4 – Conversa com a escritora – Livro Sinto Com Carla Brito
16:00h – Pocket Show com Eduhrapper.
30. 11. 2023 (quinta-feira) – Escola Municipal Francisca de Sande.
08:20h – Abertura das mesas com os Gestores Professora Lúcia Maria de Lima Macedo Souza e o Professor Aramis Magalhães Oliveira.
08:30 às 09:30h – Mesa 1 – Contação de História com a Professora Dejanira Rainha.
Público: Educação Infantil, 2º ano.
08:30 às 09:30h – Mesa 2 – Construção de Rima e Poesia de Rua – Mc. Urubu X
08:30 às 9:30h – Mesa 3 – Os Blocos Afro de Salvador (Imagem e Musicalidade) – Jovina Souza.
10:30h – Sarauzinho do Agdá com a participação das crianças da Escola Municipal Francisca de Sande.
13:30 às 14:30h – Mesa 1 – Contação de História com a Professora Dejanira Rainha.
13:30 às 14:30h – Mesa 2 – Exibição do filme Vista a Minha Pele (A Escritura fílmica e a educação antirracista) Jovina Souza.
13:30 às 14:30h – Mesa 3 – Com a Palavra a Escritora – Roda de conversa com a escritora Majori Silva (Heriet Tumbman e o Jardim de Mariele/Editora Mostarda).
16:00h – Sarauzinho do Agdá com a participação das crianças da Escola Municipal Francisca de Sande.
01. 12. 2023 (sexta-feira) – Escola Municipal Alto de Coutos.
Abertura: Ginástica Rítmica com alunas da escola.
Recital de poesia do corpo docente da Escola Municipal Alto de Coutos: Me Gritaram Negra.
Abertura de boas vindas da FLESF com a fala da gestora Emanuelle Montes Lopes Santos.
Mesa 1- 8:20 às 9:20h – A escritora Anajara Tavares: Maternidade e Literatura (Diálogo sobre a educação da criança negra) – Mediadora Jovina Souza.
Para pais, mães e responsáveis:
Mesa 2- 8:20 às 9:20h – Plantando com Malik / Carol Adesewa
Mesa 3- 8:20 às 9:20h – Oficina de Boneca Abayomi – com a Bicha Poeta
Mesa 4- 8:20 às 9:20h – Oficina de Grafite – Com Mc. Mogly
Mesa 5 – 8:20 às 9:20h – Oficina de rimas e poesia de rua – Mc Sheft
9:20 às 9:50h – Exposição das produções artísticas e literárias das crianças da Escola Municipal Alto de Coutos (Projeto África em Nós).
10:15h – Exibição de vídeos e roda de conversa sobre antirracismo e autoestima negra.
1º e 2º ano – Um amor de Cabelo
3º e 4º ano – Jogo de Xadrez
5º ano – Vista a Minha Pele
Encerramento: Baile de Favela
Mesas de apresentações de livros:
Bicha Poeta
Morgana
Jovina Souza
Denise Vaz Bela
Abertura: Ginástica Rítmica com alunas da escola.
Recital de poesia do corpo docente da Escola Municipal Alto de Coutos: Me Gritaram Negra.
Abertura de boas vindas da FLESF com a fala da gestora Emanuelle Montes Lopes Santos.
Mesa 1- 8:20 às 9:20 – A escritora Denise Vaz Bela: A Biografia de uma mulher negra (Valorizando as potencialidades da nossa comunidade) – Mediador Cláudio Aguiar.
Para pais e mães:
Mesa 2- 8:20 às 9:20 – Uma Primavera para Ikore / Dejanira Rainha.
1º e 2º ano
Mesa 3- 8:20 às 9:20 – com a Professora Cristina e a Professora Viviane – Aboyomi.
3º ano
Mesa 4- 8:20 às 9:20 – com Mogly – Oficina de Grafite – 4º ano
9:20 às 9:50 – Exposição das produções artísticas e literárias das crianças da Escola Municipal Alto de Coutos (Projeto África em Nós)
9:50 – Lanche
10:15 – Exibição de vídeos educativos sobre antirracismo e autoestima negra
1º e 2º ano – Um Amor de Cabelo
3º e 4º ano – Jogo de Xadrez
5º ano – Vista a Minha Pele
Encerramento: Baile de Favela
01/12/2023 (sexta-feira) – Escola Municipal Francisca de Sande
Exposição de Fotos de Expressão da Cultura e Literatura Afro-brasileira
19:00 – Abertura da mesa com a fala da gestora da escola.
Mesa – A Importância da Literatura e da Cultura Afro-brasileira nas Escolas – Valdeck Almeida e Chico Nascimento – Mediador Cláudio Aguiar.
Encerramento com uma Roda de Samba
Encerramento 02. 12.2023 – (sábado).
11: 00 – Bate papo com o jornalista, escritor e poeta Roberto Leal.
12:00 – Feijoada Poética
14:00 – Sarau do Agdá
17:00 – Rolê Cultural – Noite do Samba (Centro Histórico).
Vitória. A carreira de Agente de Tributos continua. A nomeação e posse dos novos Agentes de Tributos e esses já em efetivo em exercício na Sefaz desde agosto de 2023, solidifica tal fato. Queria expurgar os ATES do Fisco, essa era a manobra do pessoal da ONG encalacrada na SEFAZ/BA. Mas as leis 8.210 e 11.470, foram preservadas, frustrando, assim, a nefasta pretensão de alguns daquele grupo.
O Agente de Tributos, continua a constituir o crédito tributário, excetuando que só os novos Agentes de Tributos aprovados em 2022, estão a lançar créditos tributários.
Isto posto, foi um triunfo para os ATES.– a não extinção do cargo de Agente Tributos. No entanto, paira algo discrepante em relação à mesma carreira — uma categoria de Agentes de Tributos, a maioria detentora de formação superior, especialização em área de interesse da SEFAZ, alguns com mestrados e doutorados, a expertise de mais de trinta e cinco anos de serviços prestados, experientes, competentes e extremamente profissionais que não mais efetuam o lançamento do crédito tributário , apôs fazê-lo por 12 anos; outra, os novos Agentes de Tributos competentes para lavratura de autos de infrações e notificações fiscais.
À loucura reinante, institualizada na SEFAZ/ BA, para expurgar algo tão insólito — as mesmas carreiras fiscais, os mesmos cargos com atribuições tão convergentes, caberia , sim, a adoção da carreira única. Mas vejamos a que ponto de maldade é capaz de chegar o ser humano, ao propor a extinção de uma das partes, pouco se importando com as consequências danosas para mais de mil Agentes de Tributos ( ADI 4233 ) ,
Não é apenas a vaidade que fala mais forte, na acepção de fulanos de tais acharem-se os altaneiros servidores fiscais de proa. Fala mais forte, é o requinte de crueldade, o sadismo de cidadãos de determinada instituição da qual não vale apena mencionar os nomes, camaradas esses que juntaram o que há neles de mais perverso e deletério, associado à exacerbada insensibilidade de pouco se importarem com as perdas de cargos de mais de mil Agentes de Tributos ao encaminharem à Procuradoria Geral do Estado , consulta, ou no seu bojo, proposta de extinção do cargo de Agentes de Tributos remanescentes do concurso de 1987. Os ATEs que fizeram concurso apenas com exigência de nível médio. E doutro bordo, criação da carreira única para os novos ATEs ( cargo de nível superior ) .Era isso que estava em foco? O que subtendia-se da consulta à PGE, antes da realização do certame que aprovou em 2022 , os Agentes de Tributos ( novos autuadores)?
Que bonzinhos! O que se escondia nos bastidores dessa consulta? Ou nas entrelinhas, proposta de Carreira Única para uns, extinção de carreira para outros? Eram pássaros protegendo pássaros do mesmo ninho’, em detrimento da exclusão dos Agentes de Tributos com mais de trinta e cinco anos de serviços prestados à SEFAZ/BA?
A sexta edição do Encontro de Escritores Baianos (ENEB) acontece nos dias 17 e 18 de novembro, no espaço Centro Cultural de Angola, no Centro de Salvador. O evento gratuito vai contar com a presença de duas personalidades internacionais: a angolana Mwana Áfrika e a moçambicana Tânia Tomé.
O encontro é destinado a escritores, poetas, leitores e público interessado no intercâmbio literário entre a Bahia e a África. A abertura será na sexta-feira (17), às 9h, com um Coffee break para os participantes.
A programação do encontro contará com palestras, lançamento de livros, exposições, vendas de obras dos artistas convidados, bate-papo com escritores, entre outras ações.
A curadoria do encontro fica por conta do jornalista, escritor e editor Roberto Leal.
Nesta edição, o homenageado será o professor, jornalista, escritor e pensador Germano Machado, que será lembrado na fala do poeta Elizeu Moreira Paranaguá e em gravura do artista plástico angolano Elias Jamba Samjelembi.
Princípio da Eficiência e Poder Discricionário, mandamentos constitucionais à disposição do gestor público para organizar o seu quadro de servidores. É um poder-dever de extinguir, alterar, modificar e criar novos cargos quando esses não mais comportam estarem estagnados, sem poderem acompanhar as dinâmicas diretrizes que impunham serviços mais qualificados, servidores bem mais preparados em termos funcionais e qualificação escolar, para fazerem face aos desafios a eles requeridos, com um grau de dificuldade cada vez mais premente, com os avanços tecnológicos que vão surgindo a cada dia.
Inexplicável, que se queira engessar o direito de as carreiras evoluírem. Tal proceder é negar o Princípio da Eficiência no serviço público, esposado pelos melhores administrativistas do país. Nada mais justo, que um cargo, criado a priori com exigência de nível médio, que vinha ganhando contornos de mais complexidade, evoluindo de tal forma, a ponto de absolver algumas atividades outrora elencadas ao rol de um cargo de maior complexidade, exigindo de seus servidores, melhor qualificação técnico-funcional seja alterado quanto à escolaridade – de segundo grau à formação superior. Por que o espanto? No Fisco baiano, tais remanejamentos, por algumas vezes, foram postos em prática. Não houve chiliques, questionamentos. Haja vista os trampolins de transformações de cargos, transposição e apostilamentos, dentre os quais, motoristas, balanceiros e até uma servidora de cafezinho aquinhoados com o cargo de Auditor Fiscal. Não parou por aí, as ditas reestruturações das carreiras fiscais, a título de exemplo, entraram no script de transformações de cargos: Fiscais de Rendas e Fiscais de Rendas Adjuntos, guindados à carreira de Auditoria Fiscal do Estado em 1981, algo que ainda era permitido pela Carta Constitucional, a requalificação de cargos distintos, diferentemente do artifício utilizado pelo governo baiano , que em 1989, transpôs servidores pertencentes ao quadro de outra secretaria , disfarçada burla ao concurso público, artigo 37, inciso II , quando a Carta Magna da República, não mais permitia, a alocação de servidores de cargos diversos das carreiras originárias, no caso , ex-Analistas Financeiros, Lei 5.265, pongados na garupa do cargo de Auditor Fiscal.
“Não cabe a pecha de trens da alegria. Foram simples reorganizações de carreiras, a bem do serviço público” – defendem os beneficiados, ao ato inconstitucional, de transposição.
Estamos a bater na mesma tecla, para que agucem os ouvidos, abram as mentes, os que fingem não saberem que os cargos oriundos do Fisco baiano, a princípio , não exigia formação alguma, para o seu provimento. Alguns eram de livre nomeação do governador. E o cargo de Auditor Fiscal, não detinha a titularidade da constituição do crédito tributário e, apenas a partir de 1978, veio a ser exigido diploma de nível superior para seu acesso.
Agente de Tributos e Auditor Fiscal, carreiras unificadas pelo mesmo Grupo 0cupacional Fisco da Bahia. Dois cargos que há muito, se confundiam pela similaridade de atribuições: o Agente de Tributos, desempenhando algumas atividades que foram privativas do AF, e desde 2002, o nível superior foi acrescido ao cargo, esclarecendo que a distinção que se fazia entre ambos, era apenas a constituição do crédito tributário, a cargo do Auditor Fiscal.
Em 2009, estabeleceu-se a isonomia funcional entre os cargos de nível superior da Secretaria da Fazenda da Bahia, embora sem nenhum acréscimo remuneratório ao Agente de Tributos.
Tudo deveria aquietar-se com a adoção por parte do governo Wagner, da Lei 11.470 (04/09), uma lei que veio fazer justiça a quem já fazia de fato, o lançamento do crédito tributário, e via naquele momento, seu trabalho sendo valorizado, sem que outro viesse conclui-lo, apenas assinando o auto de infração. Mas não. Aquele grupo, aquele mesmo grupo saudoso do finado Sindifisco, arregimentou o mesmo partido político ( DEM), que houvera aprovado a Lei 8.210, para ir de encontro a mesma lei que aprovara, questionar, também, a Lei 11. 470 a que nos referimos.
“ Triste Fisco baiano “! Por 12 anos, os Agentes de Tributos constituíram o crédito tributário no Trânsito de Mercadorias, nas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional.
Ressaltamos que, ganhou mais impulso todo trabalho de averiguação fiscal, conferência de cargas, análise minuciosa das notas fiscais, lavratura de termo de apreensão, termo de ocorrência fiscal, elaboração de planilhas de cálculo, por fim, conclusão do trabalho com a lavratura do competente auto de infração. Consequentemente, gerando resultados satisfatórios , quebrando metas após metas de autuação, incremento, bom se destacar, nunca antes visto no Trânsito de Mercadorias e nos estabelecimentos comerciais no que diz respeito às microempresas e empresas de pequeno porte, sem nunca ter se arvorado à pretensão de ser Auditor Fiscal, embora realizando atividades correlatas com esse.
O que sucede, nesta lamentável quadra, em que nos deparamos? Durante o período em que estivemos à frente dos serviços de fiscalização, atividades fins – fiscalizando e autuando, averiguando possíveis ilícitos tributários e aplicando a lei , propiciando condições para o crescimento da arrecadação tributária, o Trânsito de Mercadorias e estabelecimentos comerciais ( Simples Nacional) figuraram como protagonistas de crescimento e quebra de recordes em autuações e créditos reclamados , algo nunca antes alcançado. Todavia, observamos, ou seja, lá que termos damos, à má vontade em tudo que venha a beneficiar o ATE, ou a deliberada intensão de fazer o cargo ir minguando, até a extinção do mesmo.
Fato é, a Secretária da Fazenda, tão zelosa, tão caprichosa, tão prestativa à realização de concurso público para Auditor Fiscal, conforme alguns realizados desde 1987, tendo em seu plantel , uma carreira composta por dois cargos – Auditor Fiscal e Agente de Tributos, não dispensou, porém , o mesmo tratamento ao ATE em termos de realização de certame público , embora o cargo tenha alcançado o status de formação superior , e algumas atividades de maior complexidade vieram ampliar as atribuições dos ATEs, que corresponderam positivamente à confiança que lhes foi depositada, apresentando , nas ações fiscalizadoras, resultados muito bons, um acréscimo de autuações e créditos reclamados , alicerçado por um quadro de servidores fiscais altamente qualificado, a maioria portadora de diploma superior, especialização em áreas de interesse da Sefaz, alguns possuidores de mestrados e até doutorados, por que por 36 anos, não se realizou concurso para o cargo ? Uma carreira que evoluiu a tal ponto, merecendo, pois, a elevação em grau de escolaridade, amparado pelo Princípio da Eficiência no Serviço Público, sustentado pelo Poder Discricionário que tem o governante, de alterar e prover melhor requalificação técnico-funcional às carreiras e aos cargos que compõem sua administração .
Observando a relevante atuação dos Agentes de Tributos nos postos fiscais e demais postos de trabalho, o governador César Borges, achou por bem, assim decidiu , a Assembleia Legislativa aprovou em 2002, a reestruturação na carreira de Agentes de Tributos Estaduais da Bahia, Lei 8.210 – passando algumas atribuições , de maior complexidade , originariamente oriundas das atribuições do cargo de Auditor Fiscal, para o de ATE , promoveu a substantiva alteração no cargo , quanto à escolaridade – de nível médio a superior, coadunando com a boa prática, que há muito, vinha ganhando força – as administrações adotando, para melhor ajustar seus quadros de servidores públicos , novas diretrizes de provimentos que priorizavam formação escolar mais elevada para acesso aos cargos , consequentemente, valorização das carreiras , adequadas a uma melhor qualificação cientifica, em grau de escolaridade superior e expansão de atividades mais complexas.
Aplaudamos a iniciativa do governo à época. Tudo bom! Tudo perfeito! A nota dissonante! Perversa e deletéria, contra uma categoria zelosa, responsável e cumpridora dos seus deveres de forma eficiente e cuidadosa com a coisa pública , é o descaso, a pouca importância a tão competente e importante quadro de servidores, imprescindíveis à SEFAZ/BA, essa mesma Secretaria que fez pouco caso, não se deu conta, que depois de 2002, as novas atribuições estendidas ao Agente de Tributos, a alteração de escolaridade para nível superior , requeriam , oxigenação da carreira, ampliação de novos horizontes , abertura de vagas, para novos ATEs, através concurso público. Optou, todavia , por não fazer concurso algum , durante todo esse tempo . Qual a razão de assim proceder? Levar o cargo à morte, por inanição?
Criado o impasse. A Lei 8.210 (2002), Lei 11.470 (2009 ) , não foram julgadas inconstitucionais pelo STF. Entretanto, limitou a ação do Agente de Tributos. Vedando a esse, constituir o crédito tributário no Trânsito de Mercadorias e no Simples Nacional, abrindo exceção para os ATEs concursados depois de 2002, poderem lançar créditos tributários. De outro víeis, o Supremo Tribunal Federal não se debruçou sobre o artigo 1°, da Lei 11.470 (2009), nem o artigo 107, do Código Tributário da Bahia, Lei 3.956 (81) , que não foram objeto de questionamento, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4233, impetrada pelo pretérito Democratas. Destarte, os Agentes de Tributos, pelas leis que não foram impugnadas, não está impedido de constituir o crédito tributário no Transito de Mercadorias e no Simples Nacional.
O Auditor, pelas Leis 8.210, 11.470, não impugnadas pelo Supremo Tribunal Federal, não está autorizado a proceder aos devidos lançamentos de créditos tributários. Ocorreu que houve desobediência à decisão da Corte Máxima do País. Por dois anos, mesmo impedidos, os Auditores Fiscais lançaram mão da lavratura de autos de infrações e notificações fiscais, induzidos por um parecer opinativo, destituído de legalidade, da lavra de um procurador baiano que autua no STF, em Brasília.
Naturalizou-se, depois das ilegalidades acima descritas, as irregularidades nas IFMTS NORTE E SUL, onde no Simples Nacional e no Trânsito de Mercadorias, os AFs continuam a constituir o crédito tributário.
Diante dos fatos narrados, por mais de dois anos, viu-se um pandemônio, uma confusão generalizada tomar corpo – situação constrangedora para o Estado da Bahia, que arcou com enormes prejuízos na arrecadação do ICMS, a Secretaria da Fazenda entrando em parafuso, sem os préstimos dos Agentes, coisa que gerou uma barafunda nos postos fiscais, nos sacs , nas transportadoras, nas volantes, no correio, no comércio (Simples Nacional), o Agente de Tributos impedido de autuar, mas impelido ao retrocesso aviltante da prática vexatória de alguns estarem efetuando, como num filme de horror que retornara, toda a ação fiscalizadora, enviando o fruto do seu labor, ao Auditor Fiscal : Lavratura de termo de apreensão ( TAO), termo de ocorrência fiscal ( TOF), planilhas com tudo minuciosamente calculado, ao AF cabendo apenas, lavrar o auto de infração, ou notificação fiscal remotamente, percebendo adicional noturno, trabalhando no aconchego de sua casa.
Difícil não recordar algo que não nos fez sorrir por não ter sido engraçado, estava mais para comedia tragicômica que depõe contra o Fisco baiano.
Ao que ocorre, o remédio a essa coisa aberrante, urge a edição de uma nova lei, que contemple a unificação das atividades do cargo de Agentes de Tributos, tal medida, sanaria esse imbróglio , que caracteriza uma monstruosidade – uma aberrarão – uma mula manca e com duas cabeças – o mesmo cargo com duas facetas – como se fora dois cargos distintos – a mesma nomenclatura , mesmos requisitos de escolaridade para novos e antigos servidores agentes tributários – acesso e capacitação profissional. Um cargo, com duas pernas : Uma ( antigos Ates), com mais de trinta e seis anos de bons serviços ´prestados à SEFAZ , trazendo do transcurso do tempo, toda experiência , toda expertise, todo know-how do cargo, e algo que não pode ser relegado – desde origem, o cargo de ATE ,sempre teve como prerrogativa principal : lavratura do termo de apreensão ( TAO), termo de ocorrência fiscal (TOF) , termo de início de fiscalização (TIF), procedimentos indispensáveis para a reclamação do crédito tributário .
Ver-se a finalização da ação fiscal, propriamente dita – constituição do crédito tributário de fato, outra coisa a afirmar, é ato de burla à verdade, e afronta às atribuições do Agente de Tributos que não mais constitui o referido crédito, após fazê-lo por 12 anos. Outra (os Agentes de Tributos concursados em 2022) , cabendo a esses , a competência de lançamentos tributários, desde agosto deste ano de 2023,
Esta situação esdrúxula, não pode continuar! Requer uma solução prática, eficaz, urgente, e melhor, sem nenhum custo para os cofres públicos do Estado – a unificação das atividades dos ATES, medida de segurança, que blinda o cargo , por afastar a alegação de transposição, por tratar-se de simples reestruturação das atribuições do mesmo cargo, integrante da mesma carreira fiscal , com uma nova seara de foco – remanejamento do cargo de Agente de Tributos ( atuais) , com Agente de Tributos ( novatos) , para pôr por terra , algo insólito , um contra senso -duas pernas de atuações divergentes, que obstaculizam a plenitude das ações fiscalizadoras dos Agentes de Tributos. Por isso mesmo, requer, uma solução prática, segura, eficaz e urgente: Extinção do cargo de ATEs. Criação de uma nova lei, que reestruture, a carreira de Agentes Tributos Estaduais da Bahia.
Tania Tomé lança seu livro “Melanina uma sonhadora da Favela do Quinto Grito”, no próximo dia 18/11 (sábado), ás 10:30h, no Centro Cultural Casa de Angola na Bahia (Praça dos Veteranos, 5 – Barroquinha), durante a VI edição do ENEB – Encontro de Escritores Baianos – 2023. “Melanina uma Sonhadora da favela do Quinto Grito”, uma obra totalmente ambientada no Rio de Janeiro. Voltada para os públicos juvenil e adulto “Uma jovem sonhadora quer subir até a lua e sentir o seu brilho. Ela é Melanina, a jovem que vive na favela do Rio de Janeiro. Ela queria ser da cor da lua, uma luz que brilha na escuridão. Ela nasceu, assim, diferente. E doía-lhe de todo corpo, toda a diferença. Dói-lhe não ser o que ela poderia ser. Ela queria ser da cor do carvão. Ela tinha alma pura e cristalina, e seus olhos gigantes esverdeados tinham no samba a esperança da imensidão de um mundo que pudesse ser diferente. Um mundo maior onde coubessem todos os sonhos dos mundinhos de cada gente”, assim define Tânia Tomé o seu novo Romance, apresentado pelo jornalista, escritor e ex-presidente da Biblioteca Nacional do Brasil, Galeno Amorim.
Tânia Tomé é uma multifacetada escritora africana, nasceu em Moçambique, é empreendedora, economista e Júri do American Business Award (EUA), é Presidente da Womenice.org e palestrante motivacional que defende a mudança social positiva, o empreendedorismo, o ecossistema de liderança, a Cultura e a Literatura como instrumentos de transformação.
É autora de vários livros em vários países, incluindo romances, livros de poesias e de desenvolvimento pessoal. Entre seus livros se destacam “Agarra-me o sol por trás”, “Succenergy- Ativa a tua energia e descobre o sucesso que há em ti” e “Conversas com a sombra” dentre tantos outros. Ganhou vários prémios internacionais, incluindo o Prémio Académico de Portugal pelo antigo Presidente português Mário Soares, Jovem Líder pelo Yali – uma iniciativa do Presidente Barack Obama, é reconhecida como uma das 100 personalidades mais Influentes do “Mundo Afrodescendente” pelo Mipad New York juntamente com Tais Araújo, Lazaro Ramos, Djamila Ribeiro e Léo Santana, entre outros. Seus livros contam com apresentações de Paulo Betti, Luiza Trajano, Galeno Amorim, entre várias outras figuras de destaque da comunidade brasileira e internacional.
Vivendo em viagens entre África, Brasil e EUA, ela é Membro do Conselho de Coaches da Forbes em 2022 e criadora do Showesia (Performance de várias artes onde a poesia ganha vida através de um show com música, dança, expressão dramática, entre outros). Além de escritora, poeta é também produtora artística, atriz, compositora e cantora conhecida como Queentanisha.
Tem estado em vários painéis ao lado de vários prémios Camões como Mia Couto, Paulina Chiziane. Seu livro é referência Bibliográfica da Pós Graduação em Letras da Universidade do Rio de Janeiro e estudado por mestrandos e pós-graduandos. Já participou de variados festivais no mundo e faz parte de diversas antologias e colectâneas.
O ENEB tem como objectivo buscar a integração, o intercâmbio e a discussão em torno das dificuldades encontradas por escritores independentes na elaboração das suas obras, além de debater a escassez de apoio cultural para a realização de eventos literários e a falta de políticas públicas específicas de promoção do livro e de autores baianos. A ideia do encontro surgiu em 2010, quando em Setembro, foi realizado sua primeira edição.
