AGENTES DE TRIBUTOS — HISTÓRIA DE LUTAS E MERECIDA ASCENSÃO PROFISSIONAL/Por Juclin

Ele é Auditor Fiscal aposentado.Foi apostilado.Era auditor apoio, ou seja: não podia lavrar auto de infração, assim como alguns que eram Fiscais de Renda Adjunto, não autuavam.Eram apoio.

Seu nome é Getúlio Datitini, entrou no Fisco baiano, como Guarda Fiscal, na época de Juraci Magalhães.Muitas alterações viu acontecerem no Fisco baiano.Nenhuma novidade para para ele. FISCAL DE RENDA E ADJUNTO PARA AUDITOR FISCAL.

“Naquela época, não se exigia formação alguma para ser fiscal na Bahia. Era de livre nomeação do governador. E auditor só em 78 que veio a ter exigência de curso superior e lavratura de auto de infração.

O cargo de Agente de Tributos, desde já, era obrigatório segundo grau.Evolluiu pra nível superior, assim como auditor fiscal ” — esclareceu .

Reforcei o posicionamento dele : a transposição dos EX-ANALISTAS , servidores da Secretaria da Administração, da área financeira, para auditor em agosto de 1989?Eu , meu caro Getúlio, incluisive estive, na reunião , com meu cunhado que  é  AF, José Arnaldo Brito Moitinho num grande hotel  em Pontal de Ilhéus, não recordo o nome do hotel do arranjo  que transformou mais de 300  analistas financeiros em auditor fiscal.

Ele balançou a cabeca negativamente e exclamou:

“Tanta coisa aconteceu no nosso Fisco.Tantas reestruturações houveram. A maoria de fato, trem da alegria. Mas quando era algo em benefício de vocês, aquela turma caia de pau em cima”!

“Caro, que sacanagem! Quanto aquela instituição gastou na Adi 4233 , só pra prejudicar vocês, Agentes de Tributos? Infâmia! Porque nada perdeu o auditor.

Agora, comemoram que o Agente de Tributos não poderá constituir crédito tributário. Ora, querem o quê? Passaram  décadas se apropriando do trabalho muito eficiente do Agente de Tributos. Recebiam tudo de mão beijada.Eram gigolores dos ATEs.Viviam na sombra deles.Todo o trabalho era efetuado por esses últimos, da coletas de notas fiscais , averiguação das mesmas com a finalidade de detectarem irregularidades e proporem a penalidade cabível.

Querem retornar a esse quadro vexatório? Pouca vergonha!

Sei, que há alguns auditores que não compactuam com isso.Que não querem o retorno da situação narrada por sentirem vergonha.

Sei que a maioria dos Auditores Fiscais não compactuam com a infâmia de prejudicarem mais de mil Agentes de Tributos  e principalmente neste momento tão terrível de pandemia, com tantas vidas preciosas perdidas .

A verdade, meu amigo Jucklin, é  que os Agentes de Tributos representam  uma história de lutas e merecida ascenção profissional.

Vocês vencerão. Deus está no comando e não desampara os pleitos  justos.

Ainda cabe muitos recursos: Embargos Declaratórios.

E a modulação, creio, contemplará o que é de justiça: o ATE desempenhando suas atividades fiscalizatórias e constituindo o crédito tributário”.

Boa sorte!

Getúlio Datitini Brado/JUCKLIN CELESTINO FILHO

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Feira: a reprodução do mal/ Por Sérgio Jones*

Fernando Torres e Targino Machado

O grau de irresponsabilidade, desprezo e o respeito que o político deveria ter pelo cidadão é totalmente evidenciado durante pronunciamento, descabido, feito pelo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

Este, durante conversa informal mantida com o ex-deputado Targino Machado (DEM), eleito em 2018. Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por prática de abuso do poder público, durante campanha eleitoral.

Torres teve a desfaçatez e o cinismo de defender o retorno desse político à vida pública, o ex-deputado. E avaliou como uma grande perda para Feira de Santana a cassação do mandato dele, na Assembleia Legislativa.

“É uma pena Feira de Santana perder um deputado do nível de Targino, atuante, que exerce seu papel de fiscalizador do dinheiro público do Estado e até hoje ainda não foi definido se ele será candidato novamente ou não”.

É para rir ou chorar?

Não se dando conta de seu comportamento abjeto, o vereador deixou em aberto a possibilidade de direcionar convites aos seus pares no sentido de que juntos com ele, se dirijam ao ex-deputado para pedir que o mesmo retorne à vida pública.

Comportamento desse nível talvez explique o desgaste e o desprestígio em que se encontra a classe política, perante o conceito popular.

“Acho que Feira merece”. Você pode até achar Torres, mas acredito que as pessoas sérias não devem corroborar com a sua desqualificada opinião.

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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Há uma luz no fim do túnel/ Por Sérgio Jones*

Há uma luz no fim do túnel

Existe ainda algum resquício de bom senso e decência no país. Estou me referindo ao fato do deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP), ter conseguido obter liminar em que anula efeitos de nota técnica que fragilizava a fiscalização de porte ilegal de arma por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

A suprema estupidez bolsonarista, como sempre, se utiliza e procura encontrar fissuras na lei para impor suas convicções e ideias obscrantistas sob os aplausos de uma massa de seres ignaros, que por circunstâncias outras, conseguiram emergir do fosso lodoso da história.

Toda a trama criminosa foi urdida pelo obtuso deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que no início do mês de Setembro manteve uma reunião com o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques.

Após o encontro, o diretor-geral daquele órgão determinou aos seus agentes uma nota técnica que permitia que os CACs circulem por rodovias com suas armas.

Para justificar os seus bestiais atos, as aberrações humanas deveriam alegar em favor deles, ao ser abordados por policiais, que estão a caminho do local da prática de caça ou tiro esportivo, sem terem maiores problemas.

Mas tudo nos induz a crer que o estúpido ardil não obteve o êxito desejado, por estes seres trevosos. Que insistem em contrariar uma sábia citação bíblica: Viva pela espada, morrerá por ela.

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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Dayana Pimentel: acidente de percurso no cenário político do Brasil/ Por Sérgio Jones*

Dayane Pimentel um erro de percurso

Cometer erro uma vez é humano, corrigir é o dever. Permanecer nele é burrice. É o que deixa transparecer, diante da postura política adotada ao longo da gestão da deputada federal Dayana Pimentel (PSL). Ela não parece incomodada por não partilhar de tal ideia e por isso mesmo, não dá demonstrações de ser nada adepta desse princípio.

Mesmo se posicionando como neófita na política, isso não lhe faculta o direito de continuar a cometer sucessivos erros, sempre se prevalecendo desse frágil e inconsistente conceito.

Na condição de militante de um partido que tem como dualidade ideológica militarismo e conservadorismo, foi eleita sob o abrigo do guarda–chuva político do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, com quem rompeu relações políticas posteriormente.

Mais uma vez se coloca na contramão da história ao sinalizar, flertar e incentivar a candidatura do bandido togado Sérgio Moro, para disputar em 2022 a presidência da república.

Enquanto o partido União Brasil, resultado da fusão do PSL e DEM, trabalha para que o candidato a presidente seja o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, o apresentador Datena ou o presidente do Senado Rodrigo Pacheco.

Contrariando frontalmente as decisões partidárias, conforme foi divulgado pela imprensa, a indisciplinada militante manteve encontro recente com o ex-ministro Sérgio Moro, sem partido. Oportunidade em que incentiva o mesmo, a ser candidato à presidente da República em 2022.

“Estamos conversando muito sobre isso. Tenho dito a ele que eu e muitos outros políticos estamos dispostos e esperançosos de tê-lo como candidato”. Comentário possivelmente resultante de mais um de seus inúmeros surtos e devaneios políticos, tão ao gosto dela. De erro em erro, a deputada não chegará a lugar algum.

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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A Mme Loura, o Negão e a Doméstica/Por Alberto Peixoto*

A igualdade

Aos 71 anos de idade, Maria Guilhermina de Oliveira, Dona Maria como é conhecida, negra, pobre, doméstica, oriunda da zona rural de Minas Gerais, é aprovada em vestibular da UNESP – Universidade Estadual Paulista para o curso de Arquivologia.

Não quero ouvir os outros falando ‘ah, que bom que a senhora está aqui’. Não, não! EU que fico feliz. Fico feliz comigo mesma, com o que eu consegui conquistar.”- afirma Maria, a ex-doméstica e futura arquivista. Salve, a preta Dona Maria!

Até poucos anos passados, o negro, filho de servente, de catador de lixo, pobre ou qualquer pessoa de baixa renda, podia ingressar em uma universidade e graduar-se na carreira a que tivesse mais aptidão. Mas isso não agradava a sociedade “branca”, principalmente a “classe média que se acha rica”, o que desencadeou no Brasil aSíndrome da Mme Loura de Olhos Azuis”, que passou a impedir, logo após a direita se apossar do governo brasileiro, deste privilégio que era para todos os brasileiros, seja ele pobre ou rico, preto ou branco, frequentar uma Universidade ou qualquer outro colégio. Estudar, só para os brancos.

Para melhor compreensão, a Mme Loura de Olhos Azuis é mãe de uma “Lourinha”, também de olhos azuis que frequenta a universidade, à noite e que, na carteira ao seu lado esquerdo, senta-se Admilson, um “negão”, filho de uma catadora de materiais reutilizáveis e recicláveis – vulgarmente conhecidos como catadores do lixão – e de um servente de pedreiro, ambos negros e analfabetos.

Para maior desespero da Mme Loura de Olhos Azuis, ao lado direito de sua filha, a Lourinha, está sentada Izadan, “preta”, pobre, filha da cozinheira da Mme e também faxineira da dita cuja loura e de outros condôminos de um prédio luxuoso na Barra. Nos momentos de folga, Izadan vai para o apartamento da Mme, fazer com a Lourinha, sua colega de Academia – ambas são acadêmicas – as atividades escolares para casa e explicar à Lourinha algum assunto da aula anterior que ela não “intendeu” muito bem. Para a Mme Loura dos Olhos Azuis: “isto é as trevas; mas que acinte!!! aonde é que nós estamos!?!?”

Você já imaginou se a Lourinha, também com os olhos azuis, se apaixona pelo negão Admilson? Seria a 3ª Guerra Mundial com certeza. A cólera da Mme a conduziria ao infarto!

Este comentário é um pequeno resumo de um possível laudo sobre o QI – Quociente de Intelectualidade; escala para medir o nível de inteligência das pessoas – dos que elegeram presidente, Jair Messias Bolsonaro.

Alberto Peixoto, Escritor

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Colbert é ladrão: afirma o presidente do legislativo feirense/ Por Sérgio Jones*

Colbert Filho sendo conduzido pela PF. Foto publicada nacionalmente ionalmente

O bate-boca e o baixo nível de relações institucionais que vem sendo travado entre o legislativo e o executivo feirense já se tornaram, entre o populacho, o mote que dá vazão para todo tipo de comentários, em grande parte desairosos.

Dentre os muitos comentários que circulam no município, o que está sendo considerado como mais irônico, é o fato do presidente do legislativo, Fernando Torres, ter chamado, na tribuna da câmara, o prefeito de direito e não de fato, Colbert Filho, de ladrão.

Ofendido em seus brios, a pretensa vítima já se deslocou até a Delegacia Regional, para registrar queixa contra o agressor.

O comentário que está rolando na terrinha de Lucas é que quem deve estar se sentido ofendido é a confraria de ladrões diante de despropositada agressão.

Também já se falam, de forma jocosa, que o “Sindicato dos Ladrões Unidos Jamais Serão Vencidos” está se articulando para verificar a possibilidade de entrar com queixa crime contra Fernando Torres por ter ele, praticado tamanha ofensa verbal contra a classe.

A situação está tomando formas inimagináveis no inconsciente coletivo. E tudo nos induz a crer que a situação tende, cada vez mais, se agravar e ganhar novos contornos.

Diante da falta de compostura e entendimentos existentes entre suas excelências. Como muito bem cita os arautos do apocalipse: “enquanto uns choram, outros vendem lenços”.

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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Invertendo os polos: quarentena de 600 mil Queirogas custaria quanto ao governo brasileiro?/Por Sérgio Jones*

Hotel Intercontinental, quarentena dse Queiroga

A estada de 14 dias do ministro da Saúde Marcelo Queiroga em Nova York, custará ao governo brasileiro R$34 mil.

Ele testou positivo para a Covid-19 nesta terça-feira (21/9), durante viagem à Assembleia Geral da ONU. Sem poder voltar ao Brasil, ficará isolado nos Estados Unidos pelas próximas duas semanas.

Segundo decreto de 2008, cada ministro do governo brasileiro tem direito à diária de US$ 460 por dia, mas quando viaja a serviço. O valor passa a ser o mais alto da tabela. Como ficará em quarentena nos próximos 14 dias, ele será aquinhoado com nada menos de US$ 6.440, o que significa receber uma diária equivalente a R$ 34 mil.

Agora dá para entender o porquê de tanto apego, por parte dos políticos brasileiros, aos podres poderes. Por aqui ser político, a médio e longo prazo, é melhor do que ser sorteado na Mega-Sena.

O padrão de vida dessa casta de privilegiados é mantido às custas do suor da classe do trabalhador. Tamanho despautério não tem parâmetros na história de qualquer país considerado minimamente civilizado.

Justamente segmentos que se consideram dignos e legítimos representantes dos interesses do povo tipo Legislativo, Executivo e Judiciário. Estes são, em grande parte, responsáveis pelos desajustes sociais, turbinados pela corrupção, que coloca o Brasil no alto do pódio, como um dos países mais desiguais do mundo.

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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Feira faz opção pela política do mais circo e menos pão/ Por Sérgio Jones*

O poder é mesmo sedutor e despudorado, atraem os piores e corrompe os melhores, essa demonstração nos é apresentada diariamente e ganha mais visibilidade, em ano eleitoral.

Digo isso em função de situações patéticas praticadas pelos políticos para agradar seus líderes e acima de tudo, obter dividendos eleitorais. Práticas essas, que se evidenciam também no contato diário mantidos com o povo. É um verdadeiro vale tudo e salve-se quem puder.

Como é do conhecimento geral, nessa sexta-feira (02), o prefeito de direito e não de fato, Colbert Martins, esteve aniversariando. Oportunidade em que se tornou alvo de manifestas demonstrações de carinho, em grande parte feitas pelos seus áulicos de plantão. Que disputavam um lugar na fila para participarem do ritual do beija mão.

Mas o que nos chamou a atenção foi comportamento adotado por uma de suas excelências do legislativo feirense, que em completo estado de êxtase orgástico fez a ridícula e descontextualizada declaração: ”Colbert, eu te amo”.

Há quem viu nessa ação um ato de exacerbação por parte da declarante. Entretanto, muitos acreditam ser tal comportamento explicável por estarmos vivenciando um ano atípico, ano eleitoral.

Tais arroubos desses tipos de sentimentos afloram das mais diversas maneiras. Sendo o mais comum, para quem adota essa prática de servilismo, que é de ficar bem na fita diante daquele (s) que eles ou elas consideram como uma espécie de passaporte, que tem condições de garantir a sua permanência e continuação, nos podres poderes.

Afinal a subserviência tem sido uma prática adotada, com muita frequência, entre essa classe política da terrinha de Lucas. Classe que habitualmente se intitula e se autoproclama, representantes do povo e de seus ideários.

O que na realidade representam essa casta despudorada são os seus próprios e mesquinhos interesses, tendo como objetivo continuar vivendo e desfrutando de excelentes salários. Em contrapartida oferecendo pouco, para o muito que recebem.

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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A FAKEADA E OUTROS MISTÉRIOS BOLSONARISTAS /Por Jeferson Miola, em seu blog

Uma das virtudes do documentário Bolsonaro e Adélio – uma fakeada no coração do Brasil, realizado pelo repórter investigativo Joaquim de Carvalho e TV247, é jogar luzes sobre pontos obscuros de um episódio controverso da campanha eleitoral de 2018, que foi a suposta facada em Bolsonaro.A relevância deste trabalho pode ser medida tanto pela audiência já alcançada, de 1 milhão de visualizações em menos de uma semana; como, também, pelo interesse despertado na crítica, inclusive da imprensa hegemônica, como o jornal Folha de São Paulo e a Rede Globo.Independentemente da motivação e da natureza das críticas – algumas nitidamente enviesadas e de índole duvidosa –, o dado concreto é que o documentário tem um valor em si mesmo nestes tempos em que a distopia, a mentira, a mistificação e a falsificação da realidade são recursos instrumentais de um projeto de dominação e poder.

A verdade não é revelada; é sempre deturpada, quando não ocultada. Nestes tempos de Bolsonaro e de extremismo de direita reina a camuflagem, o engano, o engodo, a tergiversação, a distração. Tudo é recoberto por um manto obscurantista, de sigilo, de mistério.

Por isso, em caso de dúvida, investigue-se. E, no caso da suposta facada, não faltam dúvidas, contradições, lacunas e coincidências que precisam ser apuradas para se alcançar a real verdade acerca deste fato.

Por fim, é preciso anotar um benefício colateral do documentário do Joaquim de Carvalho: o de manter vivos na memória pública outros episódios que, assim como a suposta facada, são recobertos de mistério, sigilo e opacidade, como alguns deles adiante relembrados:

1. o tráfico internacional de 39 Kg de cocaína por sargento da Aeronáutica em avião da frota presidencial da FAB [25/6/2019].

O general Augusto Heleno, do GSI, o órgão responsável pela segurança presidencial, chegou a lamentar a “falta de sorte ter acontecido justamente na hora de um evento internacional [sic] [aqui];

2. o atentado terrorista perpetrado por bando bolsonarista contra a sede do Porta dos Fundos. O ato, ocorrido na noite de 24 de dezembro de 2019, foi o 1º atentado a bombas perpetrado pela extrema-direita desde o fim da ditadura.

Um dos criminosos [Eduardo Fauzi], filiado ao mesmo PSL do Bolsonaro, fugiu do país para a Rússia e não foi extraditado [aqui e aqui];

3. a execução [ou “queima de arquivo?”], em 9 de fevereiro de 2020, de Adriano da Nóbrega, miliciano do esquema do clã dos Bolsonaro, cujas mãe e ex-esposa faziam parte da engrenagem de peculato [“rachadinha”] do gabinete de Flávio Bolsonaro. Muitos mistérios, coincidências e pontos obscuros rondam este caso [aqui – enigmas da morte do miliciano ligado aos Bolsonaro]:

– Adriano tinha contra si uma ordem de captura internacional da Interpol desde janeiro de 2019. Apesar disso, porém, em 31/1/2020 [9 dias antes da execução] o então ministro da Justiça Sérgio Moro o excluiu da lista de bandidos mais procurados do país. Terá sido uma arapuca para o miliciano relaxar a segurança e facilitar sua localização? [aqui];

– Adriano era um alvo fácil para ser capturado com vida, mas foi executado: estava numa chácara isolada, sozinho, sem comparsas, sem munições, com arsenal limitado [1 revolver, 1 pistola 9 mm e 2 espingardas enferrujadas], sitiado no interior de uma pequena casa e cercado de dezenas de policiais armados e equipados. O advogado de Adriano declarou que ele sabia que era alvo de queima de arquivo;

– o proprietário do imóvel onde Adriano foi executado na cidade baiana de Esplanada, distante 155 km da capital Salvador, é um vereador do PSL, do mesmo partido pelo qual Bolsonaro foi eleito;

– o filho presidencial Eduardo Bolsonaro visitava Salvador pela 1ª vez em quase 40 anos de vida justo no exato dia em que o miliciano foi executado. Segundo publicou na rede social naquele 9 de fevereiro, “Satisfação conhecer Salvador com @alexandrealeluia” [aqui];

– gravações telefônicas autorizadas mostram que durante a fuga de Adriano, comparsas da rede de proteção dele fizeram contato com um pessoa tratada como “Jair”, “HNI (PRESIDENTE)” e “cara da casa de vidro” – que o MP/RJ deduz tratar-se das sedes dos palácios do Planalto e Alvorada, que possuem fachadas inteiras de vidro [aqui];

– os conteúdos e os nomes dos contatos constantes nos 17 aparelhos celulares que pertenciam ao miliciano, apesar de fundamentais para desvelar as conexões do criminoso, continuam guardados a 7 chaves;

4. o esconderijo de Fabrício Queiroz, comparsa e capataz do clã dos Bolsonaro, na casa do advogado Frederick Wassef;

5. o assassinato da Marielle, cuja investigação é bastante tortuosa e tumultuada, e que envolve muitos aspectos nebulosos:

– o isolamento absoluto e a incomunicabilidade total de Ronnie Lessa – assassino da Marielle e vizinho de Jair e Carlos Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra;

– a presença de Carlos Bolsonaro no Vivendas da Barra [e não em sessão da Câmara de Vereadores, como alegado] na tarde de 14 de março de 2018, no mesmo momento em que os assassinos da Marielle – Ronnie Lessa e Élcio Queiroz – ultimavam os preparativos do crime;

– o sumiço das gravações do interfone e a “saída do ar”, para não dizer desaparecimento, do porteiro do condomínio Vivendas da Barra.

Como diz o poema de Augusto Branco, “Nem tudo o que reluz é ouro. Nem sempre o melhor está ao alcance dos olhos”. É preciso ficar atento, pois assim como a verdade, “os diamantes não ficam na superfície, e são o que de mais valioso há”.

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Bolsonaro e a banalização do mal/ Por Sérgio Jones*

O mal por definição, desde tempos imemoriais, se refere a tudo aquilo que não é desejável ou que deve ser destruído. Conforme definição de Plotino, filósofo grego neoplatônico, classifica o mal como a privação de toda forma de inteligibilidade.

Tal conceito é mais atual do que nunca, principalmente na era do governo negacionista de Jair Bolsonaro. Diante da escalada nunca registrada no calendário da história do Brasil.

Segmentos da sociedade organizada, dos mais diversos matizes, estão se mobilizando, tendo como objetivo dar um basta na escalada bestial adotada pelo atual governo. Que vem se alastrando, que nem erva daninha, por todo território brasileiro.

Para não nos estendermos demais sobre o assunto podemos nos ater ao fato do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior. Que diante do descalabro social resolveu liderar o movimento da CPI da Covid.

O ato conta com a participação de um grupo de juristas que assessora os senadores. Eles buscam conjuntamente o embasamento jurídico do relatório que será apresentado na próxima semana por Renan Calheiros.

O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior afirmou, sem meias palavras, nesta quarta-feira (15), que está claramente configurado o crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de Covid- 19.

Em reunião virtual com senadores da CPI da Covid, ele enfatizou e classificou o enfrentamento da pandemia, adotado pelo governo federal, como flagrante “desrespeito aos direitos individuais e sociais”. E que tal atitude se caracteriza como crime de responsabilidade, que pode embasar em processo de impeachment.

De acordo com o parecer, o governo optou por uma ação deliberada, tendo como objetivo não conter a pandemia. O ato criminoso foi definido, pelos juristas, como uma política de Estado de negacionismo.

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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