Foi aprovada no dia 13 de dezembro de 2016, pelo presidente quadrilheiro Michel Temer, a PEC do Teto, que tem como finalidade congelar gastos do governo por 20 anos. Este mecanismo absurdo de congelamento está afetando não só investimentos na saúde e educação – um freio nestes investimentos que stão previstos na Constituição – como também nos diversos programas sociais, na qualidade dos serviços públicos e no reajuste do salário mínimo.
O Plano Nacional de Educação – PNE – com a meta de universalizar a educação e criar um plano de carreira para os professores da rede pública – uma das categorias mais mal paga do país – está sendo prejudicado com as medidas da quadrilha Temer. Não está sendo possível colocá-lo em prática.
Em contra partida existe também o STF que é composto por onze Ministros, de notável saber jurídico e de “reputação ilibada”. Estes tem como principal atribuição, julgar as ações direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal; na área penal, destaca-se a competência para julgar o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República (art. 102, inc I, a e b da CF/ 1988.
Mas o cidadão brasileiro não vê nada disso. O que se observa são juízes, principalmente o Gilmar Mendes, soltando bandidos do colarinho branco e protegendo políticos, que talvez pertença ao seu bando. O Supremo Tribunal Federal é órgão de cúpula do poder judiciário e deveria guardar (proteger) a Constituição Federal. Na realidade quem (mal) julga são os quadrilheiros do congresso através de votos comprados
A PEC do Teto proíbe por 20 anos os investimentos em educação, saúde, programas sociais e regula o aumento do salário mínimo, mas não impede a compra de votos em Plenário.
A reforma da Previdência tem como desculpa o rombo que lá existe. Segundo relatório dos Auditores da Receita Federal a Previdência é superavitária. Não existe o rombo anunciado e os principais devedores são empresas vinculadas a deputados e senadores.
Mesmo assim, fica a pergunta: com tanta dificuldade financeira, onde o quadrilheiro Temer arranjou mais de R$ 32 bilhões para comprar o arquivamento da segunda denúncia contra ele, votada no Plenário da Câmara? Só pode ser mágica!
Na realidade não existe só uma quadrilha governando o País. Existem diversas quadrilhas, ou seja: a quadrilha do Temer, a do Aécio, a do Cunha, a do Gilmar e tantas outras quadrilheiras vinculadas aos chefes do colarinho branco que juntas, formam o quadrilhão que governa o Brasil.
E o povo brasileiro, gigante pela própria natureza (natureza morta), ou continua sentado no trono de um apartamento, com a boca escancarada, cheia de dentes (cariados) e esperando a morte chegar, ou está sentado no banco da praça vendo a banda passar – com certeza tocando uma marcha fúnebre.
Alberto Peixoto – Escritor