Nós artistas, produtores, fazedores e simpatizantes da cultura de Feira de Santana, viemos a público manifestar repúdio à condução do processo de implementação do Sistema Municipal de Cultura no que diz respeito à morosidade do Poder Público Municipal na discussão e aprovação do Plano Municipal de Cultura da cidade. A postura adotada pela gestão municipal está na contramão da Lei Nacional de Cultura cujos princípios e fundamentos norteiam o planejamento estratégico da cultura numa perspectiva democrática.
Com a aprovação da Lei Nacional de Cultura em dezembro de 2010 o chamado “CPF” da Cultura, ou seja: Conselho, Plano e Fundo de cultura são elementos imprescindíveis para os entes federados traçarem políticas culturais mais condizentes com o cenário democrático, que pressupõe o diálogo entre a gestão pública e a sociedade civil. Destes elementos, Feira de Santana só possui um que é o Conselho de Políticas Públicas, ainda sob a vigência de uma Lei ultrapassada, segundo a qual a representatividade civil é pouco escutada e sequer possui direito de convocar reuniões legítimas, uma vez que predomina na lei vigente na Presidência do Conselho o responsável pelo órgão gestor da cultura.
Em 2014 foi elaborado e apresentado à sociedade feirense o Plano Municipal de Cultura, um documento construído de modo colaborativo pelos conselheiros municipais de cultura representantes dos diversos segmentos culturais da cidade em diálogo com a gestão cultural, além de convidados pertencentes a setores culturais e de outras instituições locais relacionadas a temáticas afins à cultura. Serviu de base para o Plano as demandas pontuadas pela sociedade durante as Conferências Municipais de Cultura, bem como Fóruns anteriores, e assim, surgiram as 16 (dezesseis) metas com ações de curto, médio e longo prazo para um período de 10 (dez) anos.
De 2014 até o ano corrente este instrumento tão necessário para implantação de políticas de cultura respaldadas no diálogo e necessidade da sociedade feirense sequer foi apreciado em audiência pública, como preconiza a Lei Nacional de Cultura. Pelo contrário, é necessário ressaltar que o Plano Municipal de Cultura foi encaminhado pelo executivo em dezembro de 2015 para a Câmara de Vereadores sem a necessária apresentação pública antes da votação. Foi encaminhado de forma sorrateira diretamente para o legislativo, até que conselheiros representantes da sociedade civil, parte de agentes culturais e alguns vereadores conseguiram argumentaram e convencer sobre a importância e legalidade de uma Audiência Pública.
Até o presente momento foram 03 (três) agendamentos, entre marcações e remarcações, para promoção de uma Audiência Pública para debater o Plano de Cultura da cidade. Episódio que evidencia o desinteresse dos órgãos públicos locais, cujos representantes demonstram ignorar completamente o trâmite legal para a implementação do Sistema Municipal de Cultura, que, uma vez em vigor, irá possibilitar à cultura local condições para seu desenvolvimento de modo eficaz, por meio de mecanismos e recursos previstos na LNC.
A cultura aqui descrita e que é o objeto do Plano Municipal de Cultura não diz respeito apenas a uma mera produção de eventos e festejos, mas trata-se tanto da fruição dos bens culturais por todos(as) feirenses, como do acesso aos recursos disponíveis para o orçamento da cultura mediante a prática de editais públicos municipais. Desse modo a compreensão de desenvolvimento desloca-se do âmbito puramente econômico para abranger os aspectos simbólicos, cidadãos e econômicos.
É imperativo que o poder público de um município como Feira de Santana passe, enfim, a ter uma postura de priorização de políticas públicas para a cultura e que entenda a importância do processo de planejamento das políticas culturais pautado pelo respeito aos diversos modos culturais locais.
Por considerarmos inaceitável que, nos processos de implementação da lei de cultura que irá beneficiar todo o município, o Poder Público municipal continue agindo com falta de transparência, falta de diálogo e desvalorização da sociedade civil e da classe artística, manifestamos o nosso repúdio e exigimos o respeito aos princípios constitucionais que também prevêm a cultura como DIREITO.
POR: Aloma Galeano, produtora cultural.
