{"id":3073,"date":"2021-12-14T10:19:33","date_gmt":"2021-12-14T13:19:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/?p=3073"},"modified":"2021-12-14T10:19:36","modified_gmt":"2021-12-14T13:19:36","slug":"trem-da-imoralidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/2021\/12\/14\/trem-da-imoralidade\/","title":{"rendered":"Trem da Imoralidade"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><a href=\"https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/trem.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/trem.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3074\" width=\"840\" height=\"476\" srcset=\"https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/trem.jpg 700w, https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/trem-300x170.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 840px) 100vw, 840px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Alegaram &#8220;trem da alegria<\/em>&#8221; quando os Agentes de Tributos passaram a n\u00edvel superior,&nbsp;em 2002 e depois foram al\u00e7ados a constitu\u00edrem o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio no tr\u00e2nsito de&nbsp;mercadorias, em 2009, e, para preservar a sua &#8221; reserva de mercado&#8221; corporativista,&nbsp;entraram, com interposta pessoa, O Partido DEM, e a FEBRAFITE, pasmem, associada da ASFEB, sustentada com recursos tamb\u00e9m dos Agente de Tributos Estaduais, verba esta utilizada contra eles, para apunhala-los, indiretamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o foram citados os v\u00e1rios &#8221;&nbsp;<em>trens da alegria<\/em>&#8220;, estes usados a seu favor, desde 1966, quando foram guindados a auditores pessoas com &#8221; tiroc\u00ednio fiscal e de conhecimento&nbsp;do Governador; O de 1978, onde foram al\u00e7ados a categoria de n\u00edvel superior; Em 1989, mesmo depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, analistas financeiros e administrativos foram transpostos para o grupo fisco, sem passar em concurso espec\u00edfico; Em 1991, em processos judiciais escusos, onde auditores foram convocados ap\u00f3s a validade do certame ter-se esva\u00eddo pelo decurso do tr\u00edduo legal, e o STF determinou as suas retiradas do cargo, onde as ordens judiciais perderam-se nas gavetas administrativas da SEFAZ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trens da alegria s\u00e3o as jogadas jur\u00eddicas apelando para supostas vac\u00e2ncias nas leis, quando conseguem, tamb\u00e9m com articula\u00e7\u00e3o governamental, alcan\u00e7ar o teto constitucional do Judici\u00e1rio, de Desembargador, quando a Constitui\u00e7\u00e3o assevera que cada servidor deve estar atrelado a seu poder;&nbsp;<em>in casu<\/em>, o sal\u00e1rio do Governador. Ainda conseguem com efeitos retroativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os Agentes de Tributos conseguiram, com muito suor e esfor\u00e7o, com o Governo da \u00e9poca, ressalte-se em 2002, foi o pr\u00f3prio Governador do DEM, C\u00e9sar Borges, passarem a categoria de n\u00edvel superior. E, em 2009, conseguiram o direito de constitu\u00edrem o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, no tr\u00e2nsito e Simples Nacional, SEM ACR\u00c9SCIMO SALARIAL ALGUM, DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O, NADA!!!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2021, com o julgamento da ADI 4233, AINDA SEM MODULA\u00c7\u00c3O, conseguiram, a&nbsp;<em>f\u00f3rcepes,&nbsp;<\/em>extrair um parecer da PGE, BLOQUEANDO O ACESSO A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO, mesmo com outro parecer da mesma PGE, que sugere o aproveitamento dos atuais ATES at\u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para suprir as vagas existentes, para n\u00e3o afetar os INTERESSES DO ESTADO. Foi perguntado, pela administra\u00e7\u00e3o da SEFAZ \u00e0 PGE, se seria o momento de fazer-se um decreto alterando O RPAF E O COTEB, SABENDO ELES QUE EST\u00c3O ILEGAIS NESTES FUNDAMENTOS; a PGE respondeu que N\u00c3O, DEVERIA SE ESPERAR A MODULA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sabe-se que a SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL \u00c9 DE EXTREMA ILEGALIDADE, os ATES N\u00c3O PODEM EFETUAR O SEU MISTER, e TAMPOUCO OS AUDITORES, na sua sanha corporativista, atiram o ESTADO numa aventura jur\u00eddica que por certo vai esbarrar no judici\u00e1rio, colocando, inclusive, A PGE em maus len\u00e7\u00f3is, pois est\u00e1 com dois pareceres d\u00edspares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Falaram tanto em TREM DA ALEGRIA<\/em>, mas agora sabe-se que articulam, nos bastidores, UM AUMENTO NAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DOS AUDITORES QUE EST\u00c3O EXERCENDO ILEGALMENTE O MISTER DAS AUTUA\u00c7\u00d5ES NO TR\u00c2NSITO E NO SIMPLES NACINAL, onde o menor percentual gratificat\u00f3rio seria de 125%. Imoral, pois sabe-se que para os Agentes de Tributos que tiveram, desde 2009, ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, onde desempenharam por 12 anos fun\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ao do Auditor, pois constitu\u00edam cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, E NADA RECEBERAM A MAIS POR ISTO!!! Portanto, n\u00e3o vale esta assertiva de&nbsp;ter de aumentar a gratifica\u00e7\u00e3o dos auditores por este &#8221;&nbsp;<em>plus<\/em>&#8221; funcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Est\u00e3o numa verdadeira &#8220;<em>cruzada<\/em>&#8221; contra os Agentes de Tributos, tentando for\u00e7\u00e1-los a\u00a0aceitarem a situa\u00e7\u00e3o de 12 anos atr\u00e1s, de meros &#8220;auxiliares de fiscaliza\u00e7\u00e3o&#8221;, esfacelando\u00a0motivacionalmente a categoria, levando-a \u00e0 extin\u00e7\u00e3o, sem considerar que tamb\u00e9m s\u00e3o\u00a0pais de fam\u00edlia, n\u00e3o deveria serem tratados assim por &#8220;colegas&#8221;. Para as atividades de\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o do simples nacional, tentam implantar a sua supremacia atrav\u00e9s da substitui\u00e7\u00e3o\u00a0do trabalho dos Agentes de Tributos por um pretensa &#8221; tecnologia&#8221;, sem\u00a0levar em considera\u00e7\u00e3o os interesses do Estado, ao disparar comunica\u00e7\u00f5es ( n\u00e3o interessa a denomina\u00e7\u00e3o, como chamado, comunica\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o), o certo \u00e9 que elide o procedimento de den\u00fancia espont\u00e2nea, e a continuidade deve dar por autua\u00e7\u00e3o, o que\u00a0n\u00e3o est\u00e1 sendo feito. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As Inspetorias est\u00e3o &#8221; um caos&#8221;, telefones tocam\u00a0ininterruptamente, com contribuintes que tiveram suas inscri\u00e7\u00f5es sumariamente e indevidamente canceladas, por cruzamentos de dados inconsistentes; As informa\u00e7\u00f5es fiscais de simples nacional e tr\u00e2nsito de mercadorias est\u00e3o paralisadas, pois os autuantes est\u00e3o impedidos de exercer tal imperativo do artigo 142 do CTN, pois n\u00e3o podem continuar as tarefas de constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, pela opini\u00e3o da SEFAZ. Falaram tanto em prote\u00e7\u00e3o ao concurso p\u00fablico, quando do questionamento das leis 8.210\/2002 e 11.470\/09, e agora FAZEM CONV\u00caNIO COM A POL\u00cdCIA RODOVI\u00c1RIA FEDERAL para que esta execute tarefas atinentes ao Agente de Tributos Estaduais, da SEFAZ. Porque n\u00e3o fazem o concurso p\u00fablico, j\u00e1 autorizado para o cargo de Agente, e sem concurso desde 1986? Porque almejam a eterna supremacia do Cargo de Auditor Fiscal, e, no entender\u00a0deles, &#8220;inchar o quadro&#8221; seria minar suas pretens\u00f5es financeiras. N\u00e3o se importam com o Estado, na efici\u00eancia, aumento da arrecada\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio p\u00fablico e a PGE ser\u00e3o instados para se pronunciar a respeito, isto pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, isto sem falar pelos demandantes individuais, que, porventura nas suas defesas administrativas e\u00a0judiciais, por certo v\u00e3o se insurgir contra esta situa\u00e7\u00e3o de &#8221;\u00a0<em>vacatio legis<\/em>&#8221; e conflito\u00a0aparente de normas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para culminar com comportamentos amorais e anti\u00e9ticos, a categoria predominante ,&nbsp;com seus &#8220;<em>TRENS DA IMORALIDADE<\/em>&#8220;,&nbsp;como j\u00e1 dito, sem se preocupar com o Estado, mas somente com o seu status financeiro, vem se utilizando de artimanhas, ora corporativistas, ora atrav\u00e9s de situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas provocadas, para se locupletar, onde dirigentes acumulam pens\u00f5es, se aposentam, e voltam ao servi\u00e7o p\u00fablico, ocupando cargos em comiss\u00e3o, n\u00e3o permitindo que outros servidores ou pessoas capacitadas&nbsp;ocupem &#8220;<em>seus postos<\/em>&#8220;, constituindo verdadeiros &#8221; maraj\u00e1s&#8221;, supersal\u00e1rios, que, como&nbsp;tal, devem ser investigados e levados ao conhecimento da opini\u00e3o p\u00fablica, para que esta&nbsp;tome conhecimento sobre os verdadeiros benefici\u00e1rios dos &#8221; trens da alegria&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fundamentos jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme Art. 37, inciso XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988XI&nbsp;&#8211;&nbsp;a remunera\u00e7\u00e3o e o subs\u00eddio dos ocupantes de cargos, fun\u00e7\u00f5es e empregos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes pol\u00edticos e os proventos, pens\u00f5es ou outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria, percebidos cumulativamente ou n\u00e3o, inclu\u00eddas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, n\u00e3o poder\u00e3o exceder o subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Munic\u00edpios, o subs\u00eddio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subs\u00eddio mensal do Governador no \u00e2mbito do Poder Executivo, o subs\u00eddio dos Deputados Estaduais e Distritais no \u00e2mbito do Poder Legislativo e o subs\u00eddio dos Desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco cent\u00e9simos por cento do subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, aplic\u00e1vel este limite aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, aos Procuradores e aos Defensores P\u00fablicos. (<em>reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19\/12\/2003<\/em>).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o art. 40, \u00a7 11, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988&nbsp;\u2013&nbsp;Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, \u00e0 soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumula\u00e7\u00e3o de cargos ou empregos p\u00fablicos, bem como de outras atividades sujeitas a contribui\u00e7\u00e3o para o regime geral de previd\u00eancia social, e ao montante resultante da adi\u00e7\u00e3o de proventos de inatividade com remunera\u00e7\u00e3o de cargo acumul\u00e1vel na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o, cargo em comiss\u00e3o declarado em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, e de cargo eletivo.&nbsp;<em>(Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 15\/12\/98<\/em>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a palavra, o Tribunal de Contas do Estado, e a opini\u00e3o p\u00fablica, que tem o direito de conhecer as realidades internas, de acordo com o princ\u00edpio da publicidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u00a0DIRETORIA DA ASFATE<\/strong> &#8211; <strong>ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES FISCAIS AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alegaram &#8220;trem da alegria&#8221; quando os Agentes de Tributos passaram a n\u00edvel superior,&nbsp;em 2002 e depois foram al\u00e7ados a constitu\u00edrem o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio no tr\u00e2nsito de&nbsp;mercadorias, em 2009, e, para preservar a sua &#8221; reserva de mercado&#8221; corporativista,&nbsp;entraram, com interposta &hellip; <a href=\"https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/2021\/12\/14\/trem-da-imoralidade\/\">Continue reading <span class=\"meta-nav\">&rarr;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3073","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - 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