{"id":2763,"date":"2021-03-26T11:14:34","date_gmt":"2021-03-26T14:14:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/?p=2763"},"modified":"2021-03-26T11:16:02","modified_gmt":"2021-03-26T14:16:02","slug":"o-fisco-baiano-e-a-carreira-unica-porr-jucklin-c-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/2021\/03\/26\/o-fisco-baiano-e-a-carreira-unica-porr-jucklin-c-filho\/","title":{"rendered":"O fisco baiano e a carreira \u00fanica\/Por Jucklin C. Filho*"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Recordamos ter sido o Agente de Tributos aprovado para um cargo da \u00e1rea fiscal e, tendo direito sim, a evoluir na sua carreira, muito embora o cargo aqui mencionado tenha sido apenas alterado quanto ao grau de escolaridade e agora, a constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, que segundo o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, no seu art. 142, n\u00e3o especifica qual seja a autoridade administrativa a quem compete a lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o. E mais,a S\u00famula 685 n\u00e3o se aplica ao ATE, em se tratando de um cargo na sua origem, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, e o mesmo evoluiu dentro da mesma carreira, ditado pelo preceito comum do principio da efici\u00eancia, cujo seu mandamento \u00e9 esposado pelo melhores administrativistas do pais, a bem citar ensinamentos de dois \u00edcones administrativistas:<\/p>\n\n\n\n

Hely Lopes Meirelles com muita propriedade definiu \u201ca efici\u00eancia como um dos deveres da administra\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>. Pare ele, \u00e9 \u201co que se imp\u00f5e a todo agente p\u00fablico de realizar suas atribui\u00e7\u00f5es com presteza, perfei\u00e7\u00e3o e rendimento funcional. \u00c9 o mais moderno princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o administrativa, que j\u00e1 n\u00e3o se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o servi\u00e7o p\u00fablico e satisfat\u00f3rio atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A em\u00e9rita professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro magistralmente lecionou:<\/p>\n\n\n\n

“O princ\u00edpio da efici\u00eancia apresenta dois aspectos, podendo tanto ser considerado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de atua\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico, do qual se espera o melhor desempenho poss\u00edvel de suas atua\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es, para lograr os resultados melhores, como tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao modo racional de organizar, estruturar, disciplinar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, idem quanto ao intuito de alcance de resultados na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico\u2026 a efici\u00eancia \u00e9 princ\u00edpio que se soma aos demais princ\u00edpios impostos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo sobrepor-se a nenhum deles, especialmente ao da legalidade, sob pena de s\u00e9rios riscos \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e ao pr\u00f3prio Estado de Direito.<\/em>“<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

De outra sorte, negar o ensinamento desses dois monstros sagrados da nossa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 negar o principio da efici\u00eancia, \u00e9 querer jogar por terra o poder-dever que tem o ente governamental para extiguir, alterar e modificar cargos a bem do servi\u00e7o p\u00fablico. Pr\u00e1tica comum no Fisco baiano, onde o pr\u00f3prio cargo de Auditor Fiscal at\u00e9 1978, n\u00e3o detinha a titularidade da constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, e nem tampouco era de n\u00edvel superior.<\/p>\n\n\n\n

Apenas os que t\u00eam mem\u00f3ria curta, esqueceram que Fiscais de Rendas e Fiscais de Rendas Adjuntos foram beneficiados com o cargo de Auditor Fiscal. Ora, ora, ora\u2026 e a \u201cchapada inconstitucionalidade\u201d de agosto de 1989, onde pongaram no mega metr\u00f4 do Fisco da Boa Terra, quase 300 (trezentos) analistas financeiros? Aos iafianos, inclusive, alguns diretores dessa institui\u00e7\u00e3o, a S\u00famula 685, a qual cantam loas, n\u00e3o os atingem, em sendo alguns passageiros do TREM DA ALEGRIA DE 1989?<\/p>\n\n\n\n

Consultando aqui comigo, meus bot\u00f5es, vislumbro que h\u00e1 apenas uma alternativa para o Fisco da Bahia \u2013 a unifica\u00e7\u00e3o das carreiras de Agente de Tributos e Auditor Fiscal. Os recentes APOSTILAMENTOS indicam tal fato. E atentemos que fora dito por algu\u00e9m do pr\u00f3prio Instituto (IAF),<\/p>\n\n\n\n

que se o agente de tributos constitu\u00edsse o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, estaria conclusa todas as fases para os agentes de tributos pleitearem na justi\u00e7a, o cargo de auditor fiscal<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Se o cargo de Agente de Tributos j\u00e1 guardava bastante semelhan\u00e7a com o de Af, distinguindo-os numa s\u00f3 carreira (Grupo Ocupacional Fisco) como assim a lei o define:<\/p>\n\n\n\n

conjunto de cargos identificados pela similaridade de \u00e1rea de conhecimento ou atua\u00e7\u00e3o, bem como pela natureza dos respectivos trabalhos<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Na verdade, companheiros, h\u00e1 dois cargos de n\u00edvel superior na SEFAZ\/BA, com grau de similitude funcional que h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, se confundiam, ou seja, eram quase id\u00eanticos, na pr\u00e1tica, n\u00e3o se fazia distin\u00e7\u00e3o entre esse ou aquele servidor, a n\u00e3o ser a constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, que era privativa do Auditor Fiscal, agora, muito mais, com o Agente de Tributos investido da titularidade de AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PARA LAN\u00c7AMENTO DO CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n

Sem males, sem doura\u00e7\u00e3o da p\u00edlula, a CARREIRA \u00daNICA \u00e9 o rem\u00e9dio correto \u00e0 cura da mol\u00e9stia, pois tratar-se-ia de uma carreira \u201c dividida em n\u00edveis, com atribui\u00e7\u00f5es diferenciadas\u201d, com o auditor no topo da carreira, e o preju\u00edzo seria, entre aspas, para aquele que deita e dorme no leito da vaidade, ter segundo sua concep\u00e7\u00e3o, a imagem arranhada pela presen\u00e7a de corpo estranho ao ninho ( burla ao principio do concurso p\u00fablico\u201d \u2013 diria).<\/p>\n\n\n\n

Ora, todas as fases foram cumpridas em rela\u00e7\u00e3o ao Agente de Tributos Estaduais da Bahia \u2013 a evolu\u00e7\u00e3o funcional a que foi submetido no transcorrer do tempo (substituindo o Auditor Fiscal no mister de realizar algumas tarefas que eram privativas do AF) e a altera\u00e7\u00e3o do grau de escolaridade (n\u00edvel superior) para o provimento do cargo, autorizando, sim, a inser\u00e7\u00e3o pelo Agente de Tributos, \u00e0 carreira \u00fanica, mais pontuada agora, com o advento da Lei 11.470, onde n\u00e3o mais se vislumbra distin\u00e7\u00e3o entre os dois cargos do Fisco baiano- ditame insculpido pela Emenda Constitucional 19\/98 \u2013 o direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o na carreira. Tudo nos par\u00e2metros da lei, n\u00e3o se vislumbrando nenhuma m\u00e1cula a\u00ed, nenhum trem da alegria posto nos trilhos fazend\u00e1rios. O mesmo n\u00e3o se pode dizer daquele TREM de imensos vag\u00f5es que foi posto nos trilhos do Fisco da Boa Terra em 1989.<\/p>\n\n\n\n

Tanto aqui na Bahia, Agentes de Tributos, quanto no Fisco nacional (Analistas Tribut\u00e1rios), at\u00e9 cego com luz nos olhos, enxergam a correla\u00e7\u00e3o que existe entre os cargos de n\u00edvel superior, encaminhando-se para um bom desfechos nas ADINS, cujo aqui tenho o prazer de transcrever, a conclus\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o da AGU ( Advocacia Geral da Uni\u00e3o) :\u201d Por todo o exposto, o Advogado-Geral da Uni\u00e3o manifesta-se pela improced\u00eancia do pedido veiculado pela requerente, devendo ser declarada a constitucionalidade dos dispositivos legais impugnados.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o essas, Excelent\u00edssimo Senhor Relator, as considera\u00e7\u00f5es que se tem a fazer em face do artigo 103, \u00a7 3\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.Bras\u00edlia, de setembro de 2011. GRACE MARIA FER ES MENDON\u00c7A Secret\u00e1ria-Geral do Contencioso ADI n. 4616, Rel. Min. Gilmar Mendes.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O mais gravoso para os que se at\u00eam numa batalha contra os valorosos Servidores Fiscais da Bahia (Agente de Tributos), da Receita Federal (Analista Tribut\u00e1rio), \u00e9 que esses cargos tendem, \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o natural, ditada pelo principio da Efici\u00eancia. Vale dizer: a CARREIRA \u00daNICA n\u00e3o tarda em \u00e2mbito nacional. A LOAT, (Lei Org\u00e2nica da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria) impunha isso.<\/p>\n\n\n\n

Importante enriquecer este artigo, trazendo \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos leitores, \u00f3timo trabalho do colega da Receita Federal, o Analista Tribut\u00e1rio Arnaldo Nogueira. Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 pelo menos 15 anos (desde a edi\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 19\/98) o direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o na carreira est\u00e1 hibernando.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o encontra respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 39, \u00a7 2\u00ba, na Lei 8.112\/90, art. 8\u00ba, II, em disposi\u00e7\u00f5es das Leis 10.593\/2002 e 11.457\/2007. S\u00f3lida jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel vem se firmando, inclusive no Supremo Tribunal Federal, do que \u00e9 exemplo a S\u00famula 685 (prestes a ser al\u00e7ada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de S\u00famula Vinculante) e a repercuss\u00e3o geral reconhecida no RE 523086.<\/p>\n\n\n\n

No passado um pequeno grupo de colegas analistas ingressou com a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a buscando fazer valer o direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o. Agora, com um cen\u00e1rio bem mais favor\u00e1vel, em face da jurisprud\u00eancia que se forma no STF, estamos em plena mobiliza\u00e7\u00e3o para garantir o reconhecimento deste nosso direito.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 juntarmos for\u00e7as, agregando o m\u00e1ximo poss\u00edvel de Analistas para ingressarmos imediatamente na Justi\u00e7a. Para termos uma representa\u00e7\u00e3o abrangente, incluindo a\u00ed a possibilidade de se ingressar em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional, bem como em Tribunais Superiores, se necess\u00e1rio, foi criada uma Associa\u00e7\u00e3o (ANFAZ), localizada em Varginha, onde n\u00f3s residimos.<\/p>\n\n\n\n

Foi feito um contato com um renomado jurista da \u00e1rea administrativa, Celso Bandeira de Melo, e ele indicou para nosso caso o escrit\u00f3rio Mendes Advogados Associados. O titular do escrit\u00f3rio foi s\u00f3cio por muitos anos do pr\u00f3prio Bandeira de Melo, tendo sido, ainda, Juiz de Direito do Estado de S\u00e3o Paulo, Subprocurador Geral da Rep\u00fablica, Procurador Regional Eleitoral do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Consultor da Mesa do Senado Federal. O escrit\u00f3rio \u00e9 refer\u00eancia em Direito Administrativo.<\/p>\n\n\n\n

O Escrit\u00f3rio Mendes Advogados Associados nos mandou uma carta proposta que abaixo transcrevemos:<\/p>\n\n\n\n

Conforme nos foi solicitado, analisamos as informa\u00e7\u00f5es que nos foram fornecidas por V. S\u00aa.,pertinentes aos cargos de Analista Tribut\u00e1rio da Receita Federal do Brasil e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, e apresentamos, de maneira sint\u00e9tica, nossas conclus\u00f5es preliminares.<\/em><\/p>

Em nossa opini\u00e3o, por for\u00e7a da disciplina legal pertinente, a Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil \u00e9 uma carreira \u00fanica composta por dois cargos, quais sejam, Analista Tribut\u00e1rio da Receita Federal do Brasil e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Consequentemente, entendemos que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a progress\u00e3o na Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil por meio da promo\u00e7\u00e3o do \u00faltimo padr\u00e3o\/categoria do cargo de Analista Tribut\u00e1rio para o primeiro padr\u00e3o\/categoria do cargo de Auditor Fiscal. <\/em><\/p>

Com efeito, ter\u00e1 direito de se candidatar \u00e0 promo\u00e7\u00e3o o Analista Tribut\u00e1rio que preencha todos os requisitos legais e edital\u00edcios concernentes \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e ao cargo de Auditor Fiscal. Segundo informa V. S\u00aa., o Minist\u00e9rio de Fazenda est\u00e1 na imin\u00eancia de lan\u00e7ar concurso para o cargo de Auditor Fiscal e, com isso, violar o direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o daqueles servidores lotados no \u00faltimo padr\u00e3o\/categoria do cargo de Analista Tribut\u00e1rio. <\/em><\/p>

Como tentativa de evitar que se concretize tal viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, entendemos cab\u00edvel a impetra\u00e7\u00e3o de Mandado de Seguran\u00e7a no qual o Analista Tribut\u00e1rio dever\u00e1 demonstrar o seu direito l\u00edquido e certo \u00e0 promo\u00e7\u00e3o para o cargo de Auditor Fiscal. E recomendamos que o Mandado de Seguran\u00e7a seja o individual facultando-se a forma\u00e7\u00e3o de litiscons\u00f3rcio ativo. Por\u00e9m, n\u00e3o exclu\u00edmos a utiliza\u00e7\u00e3o do Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo caso ele venha a se mostrar adequado.<\/em><\/p>

H\u00e1 precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a em abono \u00e0 tese segundo a qual o ingresso em uma carreira deve se dar por concurso p\u00fablico no seu cargo, padr\u00e3o e categoria iniciais, sendo vedado o ingresso direto em cargo superior, que somente deve ser alcan\u00e7ado por meio de promo\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>

Ressaltamos que o direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o pode ser pleiteado tamb\u00e9m por Analistas- Tribut\u00e1rios j\u00e1 aposentados. Por\u00e9m, \u00e9 prov\u00e1vel que o instrumento processual adequado \u00e0 tutela do direito dos aposentados seja diferente do Mandado de Seguran\u00e7a. Isso porque o Mandado de Seguran\u00e7a n\u00e3o permite a formula\u00e7\u00e3o de pedido de indeniza\u00e7\u00e3o e de revis\u00e3o dos valores dos subs\u00eddios dos aposentados.<\/em><\/p>

Sendo essas as nossas considera\u00e7\u00f5es iniciais, colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de V. S\u00aa. para esclarecimentos adicionais bem como para patrocinar em Ju\u00edzo os interesses dos integrantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fazend\u00e1rios.<\/em><\/p>

Com nossos protestos de elevada considera\u00e7\u00e3o, subscrevemo-nos.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Estou muito \u00e0 vontade para comentar a respeito desses dois laboriosos segmentos fiscais, at\u00e9 porque, sou Agente de Tributos Estaduais da Bahia e venho acompanhando de perto a evolu\u00e7\u00e3o dessas carreiras desde Auxiliar Fiscal, \u00e0 Agente de Tributos; T\u00e9cnico do Tesouro Nacional, \u00e0 Analista Tribut\u00e1rio, cargos origin\u00e1rios de n\u00edvel m\u00e9dio, mas, amparados pelo principio da Efici\u00eancia que impunha uma melhor qualifica\u00e7\u00e3o dos seus servidores, n\u00e3o mais comportaria estarem estagnados em grau de escolaridade e complexidade funcional.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o vejo crime em se alterar, modificar e extinguir cargos para uma melhor adequa\u00e7\u00e3o da maquina funcional estatal. Tal fato j\u00e1 vi acontecer no Fisco baiano: Fiscal de Renda e Adjunto al\u00e7ado a Auditor Fiscal; transposi\u00e7\u00e3o dos Analistas Financeiros para o cargo de Auditor Fiscal. Por\u00e9m, caros leitores, nunca vi ningu\u00e9m se queixar. Que grupo, que partido pol\u00edtico moveu uma a\u00e7\u00e3o contra esse acinte que feriu de morte a Carta Magna da Rep\u00fablica?! Nenhuma ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) foi impetrada contra os passageiros do TREM DA ALEGRIA DE 1989.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o me falha a mem\u00f3ria, na Receita Federal, um mega metr\u00f4 tamb\u00e9m andou desfilando, fazendo ponga Fiscais do INAMPS,da SUNAB, da Previd\u00eancia Social e do Trabalho. V\u00eania, mios mutatios! Mas, por que Adins contra os Analistas Tribut\u00e1rios e contra os Agentes de Tributos? Fico aqui a matutar: Se uma atrocidade dessas vingar, os danos ser\u00e3o terr\u00edveis para pais de fam\u00edlia e o sustento de seus familiares. Buscariam eles uma alternativa para essa situa\u00e7\u00e3o em virtude do perigo que os ronda quanto a seguran\u00e7a de seus cargos? O Di\u00e1rio Oficial desta semana publicou a rela\u00e7\u00e3o de alguns Agentes de Tributos que foram apostilados. Olhem que naquela \u00e9poca apenas uma declara\u00e7\u00e3o que servidor tal despenhava fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, serviu de amparo para a justi\u00e7a enquadr\u00e1-lo ao cargo de Auditor Fiscal. Agora, o Agente de Tributos est\u00e1 munido de arsenal que na justi\u00e7a, o equiparar\u00e1 ao auditor, pois j\u00e1 o \u00e9 em termos de escolaridade e atribui\u00e7\u00f5es funcionais. Apenas a vaidade de uns poucos n\u00e3o propicia o que \u00e9 melhor para o Fisco e menos custoso \u2013 A CARREIRA \u00daNICA. Todavia, como se diz no futebol: \u201cEsquenta-se as turbinas\u201d para a CARREIRA \u00daNICA NO FISCO BAIANO.<\/p>\n\n\n\n

*Jucklin C. Filho – Agente de Tributos Estaduais \u2013 Sefaz\/Bahia<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

jucklinfilho@hotmail.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recordamos ter sido o Agente de Tributos aprovado para um cargo da \u00e1rea fiscal e, tendo direito sim, a evoluir na sua carreira, muito embora o cargo aqui mencionado tenha sido apenas alterado quanto ao grau de escolaridade e agora, … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2763","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\nO fisco baiano e a carreira \u00fanica\/Por Jucklin C. 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