{"id":2696,"date":"2021-03-11T17:43:27","date_gmt":"2021-03-11T20:43:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/?p=2696"},"modified":"2021-03-11T17:43:30","modified_gmt":"2021-03-11T20:43:30","slug":"os-agentes-de-tributos-nao-querem-virar-auditores-por-jucklin-c-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/2021\/03\/11\/os-agentes-de-tributos-nao-querem-virar-auditores-por-jucklin-c-filho\/","title":{"rendered":"Os Agentes de Tributos n\u00e3o Querem Virar Auditores\/Por Jucklin C. Filho*"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/ate.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"722\" height=\"431\" src=\"https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/ate.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2697\" srcset=\"https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/ate.jpg 722w, https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/ate-300x179.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 722px) 100vw, 722px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Reestrutura\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Secretaria da Fazenda, n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica nova, \u00e9 algo corriqueiro. \u00c9 algo que, todas as vezes em que foi posto em pr\u00e1tica, o ente governamental o fez, amparado pelo manto constitucional do princ\u00edpio da efici\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico, utilizando-se, do seu poder discricion\u00e1rio que o autoriza &nbsp; a &nbsp; &nbsp;extinguir, modificar, ou alterar cargos todas as vezes que sentir a necessidade &nbsp;de melhor reorganizar o seu quadro de servidores, a fim de torn\u00e1-lo mais din\u00e2mico, mais eficiente, mais capaz de assumir &nbsp;tarefas por mais &nbsp;complexas &nbsp;que tenham se apresentado , &nbsp;ter &nbsp;capacidade para dirimir d\u00favidas &nbsp;quanto a algumas atividades que apresentem maior grau de dificuldade , assim, bem desempenhar\u00e1 &nbsp;suas atribui\u00e7\u00f5es funcionas que ir\u00e3o, sempre, &nbsp;se mostrar, cada vez mais ousadas e mais desafiadoras , conviver com esses &nbsp;desafios cada vez maiores &nbsp;e suplant\u00e1-los, &nbsp;segundo as novas premissas cientificas e tecnol\u00f3gicas no mundo globalizado, onde &nbsp;a cada momento surgem novas ideias, novos inventos, onde as velhas engenhocas (m\u00e1quinas datilogr\u00e1ficas) foram substitu\u00eddas pelos modernos computadores, cada vez mais sofisticados.<br>&nbsp; &nbsp;<br>\u00c9 imperativo ao ente governamental, na esfera de sua atua\u00e7\u00e3o , cujas prerrogativas, s\u00e3o &nbsp;ditames de um poder-dever-querer-e fazer, coisa \u00e0 qual, n\u00e3o pode fugir das suas obriga\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas, &nbsp;que &nbsp;s\u00e3o &nbsp;em s\u00edntese, &nbsp;um poder-dever &nbsp;de ajeitar, aperfei\u00e7oar, para melhor reorganizar &nbsp;os seus &nbsp;quadros de servidores p\u00fablicos, &nbsp;seus &nbsp;\u00f3rg\u00e3os, suas institui\u00e7\u00f5es, suas reparti\u00e7\u00f5es, e h\u00e3o &nbsp;de acompanh\u00e1-lo, nessa tarefa, os &nbsp;entes federativos, no mister &nbsp;de proverem melhores , mais eficientes e eficazes servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, cuidarem de promover &nbsp;reestrutura\u00e7\u00f5es nas carreiras p\u00fablicas, &nbsp;fazendo valer o seu poder &nbsp;de imp\u00e9rio, &nbsp;que nada mais \u00e9, do que um ato impositivo, que o autoriza &nbsp;a criar e extinguir &nbsp;cargos, &nbsp;transformar e adequ\u00e1-los em classes, e promover a pol\u00edtica &nbsp;de &nbsp;remunera\u00e7\u00e3o salarial dos seus servidores.<br><br>Referimo-nos o qu\u00e3o foi importante as restaura\u00e7\u00f5es \u00e0s quais passou &nbsp; o Fisco baiano, em especial, as \u00faltimas duas: &nbsp;em 2002 e 2009, que modernizaram a Secretaria da Fazenda que demandava uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais &nbsp; eficiente, mais din\u00e2mica, mais eficaz.<br>N\u00e3o \u00e9 demais afirmar, o quanto foram ben\u00e9ficas para a Fiscaliza\u00e7\u00e3o do estado, essas reestrutura\u00e7\u00f5es, efetuadas para melhor requalificar os servidores &nbsp;fiscais, &nbsp;tanto Agentes de Tributos, quanto Auditores Fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Era natural que os \u00e2nimos se aquietassem e, o Fisco \u00a0 convivesse em harmonia \u2013 agentes de tributos e auditores, cada um no seu campo de atua\u00e7\u00e3o. Ledo engano. A paz t\u00e3o desejada foi rompida por \u00a0um vulc\u00e3o \u00a0que irrompeu, despejando lavas incandescentes de vaidade \u00a0&#8212; uma guerra \u00a0fratricida e sem tr\u00e9gua, porque p\u00f4s em cena se enfrentando sangue do mesmo \u2013 pai contra filho, irm\u00e3o contra irm\u00e3o, esposa contra marido, ou vice e versa, \u00a0onde campearam por parte de pequeno grupo encalacrado na SEFAZ, que se acha o supra sumo do supra sumo &#8212; \u201cataques irrespons\u00e1veis e sem sentido , boicotes, mais movidos por birra e implic\u00e2ncias \u00a0\u00e0s atividades dos ATEs nos diversos setores da SEFAZ\u201d, \u00a0onde \u00a0vivenciava-se a tentativa canhestra, \u00a0 de destrui\u00e7\u00e3o da imagem de colegas servidores do Fisco, numa atitude insana e irrespons\u00e1vel, onde rolou de \u00a0tudo: textos plantados na m\u00eddia depreciativos contra os Agentes de Tributos com o fito de estabelecer a confus\u00e3o, jogando para a opini\u00e3o p\u00fablica que o cargo de ATE, o pr\u00f3ximo concurso seria de segundo grau, \u00a0com o prop\u00f3sito de destruir a paz, \u00a0a \u00a0harmonia nos diversos ambientes de trabalho, gerando o caos e temor em rela\u00e7\u00e3o ao \u00a0presente e futuro \u00a0dos Fiscais Tribut\u00e1rios \u00a0 que \u00a0galgaram o acesso ao cargo, atrav\u00e9s concurso p\u00fablico, sem se atentarem \u00e0 ponga em algum \u00a0trem da alegria. Tudo isso, patrocinado por um pequeno grupo, uma c\u00e9lula, \u00a0um instituto cocha de retalhos, facetado por aqueles que n\u00e3o podem questionar ilegalidades, inconstitucionalidades, coisas afins, \u00a0 por ferirem o preceito de moralidade, e estarem vendo-se refletidos no pr\u00f3prio espelho.E apenas esse grupo isolado, \u00a0\u00e9 \u00a0que empunha a ferramenta da disc\u00f3rdia contra os ATEs, pois a maioria dos Auditores Fiscais da Bahia, n\u00e3o compactuam que os \u00a0Agentes de Tributos \u00a0venham a perder parcela significativa \u00a0dos seus sal\u00e1rios, lhes seja retirada a constitui\u00e7\u00e3o do credito tribut\u00e1rio e retornem \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de cargo de n\u00edvel m\u00e9dio.<br>\u00a0<br>A verdade \u00e9 que os Agentes de Tributos se tornaram indispens\u00e1veis \u00e0 Secretaria da Fazenda, \u00a0e isso afeta o ego de determinado grupo que se melindra com a ascens\u00e3o dos ATEs, \u00a0 gra\u00e7as ao bom trabalho por eles efetuado, sempre laborando com presteza, \u00a0lisura, \u00a0honestidade, \u00a0acima de tudo, \u00a0dedica\u00e7\u00e3o, profissionalismo e responsabilidade com que tratam a coisa p\u00fablica, na luta incessante contra a sonega\u00e7\u00e3o fiscal , na a\u00e7\u00e3o \u00a0preventiva para coibir evas\u00e3o de divisas , sempre zelosos e atentos \u00a0quando est\u00e3o \u00e0 frente de uma a\u00e7\u00e3o fiscal, onde \u201cret\u00e9m a nota fiscal , a analisam, detectam as irregularidades poss\u00edveis, calculam o montante \u00a0do tributo \u00a0devido e prop\u00f5em a penalidade cab\u00edvel\u201d, \u00a0 \u00a0 arrecadam \u00a0tributo atrav\u00e9s \u00a0lan\u00e7amento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio &#8212; \u00a0o ICMS que \u00a0al\u00e9m de evitar fuga de receitas tribut\u00e1rias, \u00a0carreia mais recursos para os cofres do Estado, \u00a0t\u00e3o carentes desses recursos \u00a0para fazer face aos in\u00fameros compromissos \u00a0assumidos \u00a0com as necessidades b\u00e1sicas \u00a0que permeiam e impactam a vida da coletividade: \u00a0SAUDE, EDUCA\u00c7\u00c3O, MORADIA, SANEAMENTO BASICO, GARANTIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, dignidade ao cidad\u00e3o \u00a0, propiciando adequadas condi\u00e7\u00f5es \u00a0para que ele tenha um trabalho digno, com o qual, possa sustentar a fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E quem \u00e9 o divisor de \u00e1guas, aquele que propicia as condi\u00e7\u00f5es de a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica suprir, com recursos provenientes das receitas tribut\u00e1rias, as necessidades b\u00e1sicas de cada cidad\u00e3o? \u00a0O Fisco que fiscaliza, arrecada, envidas esfor\u00e7os para evitar a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, estar sempre vigilante, a fim \u00a0de evitar irregularidades e fazer bem feito o seu trabalho.<br><br>H\u00e1 quem tenta naturalizar que o errado, \u00e9 correto, que o correto, \u00e9 errado. N\u00e3o nos constrange tal afirmativa, unicamente por laborarmos primando pelo que \u00e9 \u00e9tico, moral e justo, agindo no interesse republicano, afastando privil\u00e9gios e interesses escusos, diferentemente de quem busca manter vantagens e privil\u00e9gios privados, porque nossa luta n\u00e3o \u00e9 por manuten\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios, vantagens estranhas ao cargo que ocupamos, vez que, as reestrutura\u00e7\u00f5es \u00e0s quais passou \u00a0o Fisco da Bahia, n\u00e3o criou para o Agente de Tributos, uma classe de super-fiscais, uma casta como alguns AFs se outorgam serem, e para os quais , a Secretaria da Fazenda \u00e9 uma extens\u00e3o da sua casa, um patrim\u00f4nio seu.<br><br>A verdade n\u00e3o pode ser subdimensionada, para ocultar verdades que n\u00e3o querem que venham \u00e0 tona , espalhando mentiras sobre a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Fisco baiano, \u00a0que veio sanar \u00a0algo que vinha se tornando vexaminoso \u00a0fazia mais de tr\u00eas d\u00e9cadas , ou seja, o agente de tributos fazia todo o trabalho fiscal \u00a0e o auditor \u00a0s\u00f3 assinava o auto.<br><br>Quem h\u00e1 de negar que a ado\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o do credito tribut\u00e1rio pelo ATE, foi bom para o Estado, para os pr\u00f3prios servidores e para a Secretaria da Fazenda que passou a ter um quadro de atuadores \u00a0altamente qualificado \u2013 mais de mil Agentes de Tributos autuando micro, m\u00e9dias , pequenas e grandes empresas, com a vantagem de serem competentes e experientes na \u00e1rea em que \u00a0atuam h\u00e1 mais de trinta anos , sem sequer, um centavo de aumento na sua parte remunerat\u00f3ria, acrescido, \u00a0isso sim, a mais trabalho, mais atribui\u00e7\u00f5es, mais responsabilidades, deitando por terra, a fal\u00e1cia \u00a0de que o Agente de Tributos viraria Auditor Fiscal sem concurso p\u00fablico, no momento em que se trava uma verdadeira batalha campal, deixando \u00e0s claras que a luta n\u00e3o est\u00e1 sendo travada apenas na esfera estadual. H\u00e1 um movimento, a n\u00edvel \u00a0de Brasil, para que somente as carreiras de Auditor Fiscal sejam contempladas \u00a0com a constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, indo de encontro \u00a0ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional que \u00a0no artigo 142, estatui:\u201c Compete privativamente \u00e0 autoridade administrativa constituir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio pelo lan\u00e7amento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o correspondente, determinar a mat\u00e9ria tribut\u00e1vel, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade cab\u00edvel\u201d. Onde especifica, o CTN, ser o AF, a autoridade a quem compete o \u00a0lan\u00e7amento de oficio do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio? N\u00e3o poderia faz\u00ea-lo, em sendo os entes federativos \u00fanica e exclusivamente, as autoridades a quem nomeia o C\u00f3digo M\u00e1ximo do Direito Tribut\u00e1rio, podendo delegar a qualquer dos servidores fiscais, tais compet\u00eancias insculpidas no CTN ( C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional).<br><strong>Jucklin C. Filho &#8211; Funcion\u00e1rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reestrutura\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Secretaria da Fazenda, n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica nova, \u00e9 algo corriqueiro. \u00c9 algo que, todas as vezes em que foi posto em pr\u00e1tica, o ente governamental o fez, amparado pelo manto constitucional do princ\u00edpio da efici\u00eancia &hellip; <a href=\"https:\/\/www.albertopeixoto.com.br\/blog\/2021\/03\/11\/os-agentes-de-tributos-nao-querem-virar-auditores-por-jucklin-c-filho\/\">Continue reading <span class=\"meta-nav\">&rarr;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2696","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Os Agentes de Tributos n\u00e3o Querem Virar Auditores\/Por Jucklin C. 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