Uma só Carreira – Dois Cargos – Agente de Tributos, Auditor Fiscal/Por Jucklin C Filho*

Queremos Justiça

Se uma categoria é formada por dois cargos, ambos tendo o mesmo campo de atuação, embora um tenha atribuições mais complexas, e o outro, um grau menos complexo de atividades, não estamos nos referindo a uma mesma carreira, com a mesma identidade funcional entre os cargos? Qual o espanto? Não laboram na mesma área, no mesmo grupo ocupacional?

Ora, posto aqui, até para inglês ver – uma CARREIRA ÚNICA – FISCALIZAÇÃO – dois cargos — Agente de Tributos e Auditor Fiscal, servidores
indispensáveis para pôr a máquina fazendária em funcionamento, não podendo o Estado prescindir de nenhum deles.

O Auditor Fiscal, sabe-se a importância dele nos serviços burocráticos, onde trabalham como supervisores, como inspetores e cargos de maior relevância  no comércio, nas empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL, nos estabelecimentos comercias de grande porte que requerem serviços mais especializados, com maior grau de complexidade.

O Agente de Tributos, de papel fundamental no Trânsito de Mercadorias e, nos estabelecimentos comerciais concernentes às micro, médias, MEI e empresas de pequeno porte, enquadradas no SIMPLES NACIONAL.
Que aconteceria, se o ATE fosse impedido de desempenhar suas atividades nesses dois segmentos,  e em especial, no Trânsito de Mercadorias, onde ele, e exclusivamente ele, desempenha um excelente trabalho, com a expertise de trinta e cinco anos de trabalho? E isso, muito mais acrescido, depois da aprovação da lei 11.470, em 2009, onde este importantíssimo segmento ficou a cargo do Agente de Tributos. Quem o substituiria neste mister? Voltaría à condição aviltante, de há 11 anos? Recorda-se da prática do RETRABALHO, evidenciando algo que não podia ser contestado — um fazia força, para o outro suar?
O agente propulsor da ação fiscal era o ATE, e sempre foi há mais de 20 anos, o Auditor Fiscal, uma peça secundária em toda a elaboração do trabalho fiscalizatório. Não diremos que constituía o crédito tributário, apenas participava como mero espectador, pondo a assinatura no auto de infração.

O Agente de Tributos não quer privilégios. Não pleiteia absurdos fora do que lhe é de direito, pois não ficou de braços cruzados esperando um milagre cair do céu. Foi à luta! Venceu por méritos próprios. Quando necessário foi, evoluir  através estudo, requisito para promoção no âmbito da carreira, soube buscar essa conquista, ou seja, mais de 90% dos ATEs , possui nível de escolaridade superior, a maioria está na referência VIII, e vai mais além, com alguns possuidores de especializações na área de interesse da SEFAZ, mestrados e doutorados.

O Agente de Tributos quer continuar constituindo o crédito tributário, e que seus cargos não venham a sofrer alterações para um patamar menor, que lhe retire direitos, nem para um patamar mais alto — a mesma remuneração do Auditor Fiscal, e nem tampouco, o título pomposo do cargo desse último, embora coubesse a unificação  das carreiras, por tratar-se da mesma identidade funcional, e do mesmo grau escolaridade — nível superior . Mas, lembremos que, se algo nos for retirado, faremos como o jaguar, quando na mata, tentam lhe furtar  o alimento.

Jucklin C Filho – Func. Público

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Justiniano França: quem não chora não mama/ Por Sérgio Jones*

Justiniano França

O Brasil desde a sua triste origem histórica tem sido um país reconhecidamente permissivo, agora mais do que nunca. Sempre foi conivente com o erro não importando se o mesmo ocorre nas esferas do poder Legislativo, executivo ou judiciário ou em qualquer outro segmento da sociedade.

Estudos apontam que 97 por cento dos crimes de corrupção no país permanecem impunes. O sistema opera como escudo de impunidade, principalmente quando se trata de pessoas poderosas.

O modelo de política de apadrinhamento, tão ao gosto dos políticos brasileiros, tem sido uma das práticas mais utilizadas pelos homens públicos do município feirense.

Destaque todo especial para o grupo político que se encontra encastelado no poder em Feira de Santana, por mais de duas décadas.

De acordo com os comentários que circulam nos bastidores da cidade, todo ele é capitaneado e orquestrado pela batuta do astuto e maquiavélico ex-prefeito José Ronaldo.

Como é do conhecimento geral, a regência musical é coordenada pelo Zé que dirige e lidera de forma tirânica as atividades políticas no município. O séquito de servos tem sido obediente e sempre que possível, procuram apresentar coesão e coerência em suas atuações e manifestações.

Podemos citar como exemplo, o modelo dessa prática política no município, o caso do ex-vereador Justiniano França, que esteve à frente da campanha de reeleição do prefeito de direito e não de fato Colbert Martins (MDB).

Ao se ver preterido de participar do grupo na atual gestão, esperneou e se lamuriou na imprensa contra, segundo alegava ele, a injustiça sofrida.
Chorou tanto que diante da sai justa em que ficou a gestão do prefeito, Colbert resolveu voltar atrás em sua decisão inicial, com relação ao seu “fiel jardineiro”, quis dizer colaborador e reconhecido cabo eleitoral.

Concedendo ao mesmo, de forma graciosa e como prêmio de consolação, um cargo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município.

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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As Raposas Ambicionam Galinhas de Ouro/Por Jucklin C Filho*

–  Saudoso irmão Herbito, quantas vezes  você me disse    para acreditar nos homens com uma certa cautela:  um olho no padre e outro na missa , e redobrado cuidado para não baixar a guarda, pois estávamos ante uma selva,do querer mais e mais amealhar riqueza, onde algumas pessoas que nos parecia de boa índole, de comportamento exemplar, de repente, podiam se  transformar  em feras sedentas de sangue , quando a questão envolvia grana.

Eu balançava a cabeça.Tolo acreditava inteiramente na bondade humana.

— Querido mano, como estava certo…Há, de fato, uma selva do salva-se quem puder, onde os chamados seres humanos são os piores animais dessa imensa selva — feras, convivendo entre feras. 

0 bicho homem, é o único animal  que mata por prazer, por sadismo, por motivos os mais torpes. 

Infame sobre todos os sentidos, o homem é  capaz de dizimar a própria  família  por causa de dinheiro.E se esganiçar pelos despojos dos

de cujos. 

O único animal capaz de trair o melhor amigo, dando-lhe uma punhalada pelas costas, quando a questão envolve poder, riqueza, prestígio. 

É  o único animal que maltrata a sua  fêmea. Único animal ambicioso, que não  mede esforços para alcançar seus objetivos escusos,  quando com golpes traiçoeiros não se importa  de passar por  cima dos próprios  pais e dos próprios  irmãos, contudo,  que saia vencedor na sua malsinada empresa de angariar fortuna. 

O homem que às vezes se apresenta bonzinho, bem comportado, cordato,  é  o lobo em pele de cordeiro, a raposa que ambiciona galinhas de ouro ,um carcará sanguenolento  movido a paixões e caprichos; movido à arrogância, prepotência e desembestada vaidade;  movido a orgulho e exibionismo, espírito revanchista,   divisionista, ganancioso e toda sorte de crueldade, trazendo em si arraigado um ódio visceral  que baba, que enlouquece, que  embrutece,  por que se acha superior aos outros, quando nomeia gratuitamente pessoas, ou determinada  categoria , para ser seu inimigo, e contra os quais, volta as armas mais miserandas possíveis, é  mau por excelência.

É   o único animal, que habita a terra,  que por  interesse, por mesquinharia, por poder, age no afã de conquistar mais e mais o vil metal, passando por cima de quem estiver no seu caminho;  miserável, provoca a guerra, causando  dor, destruição e mortes , tudo apenas  pra demonstrar  supremacia entre Nações: Quem pode mais. Quem mais estragos causará 

O lobo-lobo, não o “homem, lobo do homem, ” quer a paz. Quer harmonia.Não faz a guerra.Não rouba. Não  atraiçoa. Não trama na surdina  golpes. Não trai o amigo para lhe tomar a mulher, a não ser  que ela seja uma bela loba a quem disputa o amor, pelejando licitamente contra feroz lobo, o direito de ficar  com a loba, e o faz , de maneira decente, sem apelar para golpes rastaqueiros,  tão  afeitos aos seres humanos,  animais frios, calculistas, traiçoeiros, que na ânsia de juntaren tesouros na terra, não  avaliam que a vida é tão efêmera, que a morte chega sorrateiramente e, num átimo  de segundo, bate à porta do rico, do nobre, do plebeu, do mendigo, do pobre.

É  uma cruel realidade, da qual não se pode fugir, a visita da sinitra entidade de além-túmulo, a toda criatura, sem fazer seleção de triagem.

Sei que estou sujeito a paixões e  caprichos, pois errar é humano. Só não o é, continuar errando e,  não abrir mão dos ilicitos  proveitos que o benefiaram, e que continuam  a produzir frutos maléficos contra  outrem.E mais agravante, quando envolve pais de familia, trazendo consequências  danosas para seus familiares. Quem lhes pagará,  pelos inúmeros prejuízos?

O homem é  o pior animal que habita a terra, porque raciocina e premedita praticar maldades contra o próximo, diferentemente da raposa, que astutamente rouba galinhas, para saciar a fome, nunca por vingança, ou  com o fito de prejudicar o dono do galinheiro.

Por não ter maldade, não teme que a roda que gira o mundo, lhe venha fustigar o lombo.

Conhecemos os hábitos nefastos dessas deletérias criaturas, serpentes  enlouquecidas  de ódio contra outrem,  cobras peçonhentas que destilam  veneno, aguçam sua índole perversa; nada mais do que doença, fetiche , tara,  maldade. Ferram alguém, não se dando conta,  que podem ser também ferrados; é que, o feitiço sempre se volta contra o feticeiro. E se quem sempre foi, e está ainda sendo agredido, resolver revidar? Sei não!…Vira um pandemonio na “Casa de Noca”.E atentem que há muitas fissuras na casa mal-assombrada, enormes  brechas  no muro do outro lado, indisfarçáveis rombos , a não ser,”cortar na própria carne ” a fim de aparar as arestas. 

Criado o impasse, cabe ao Senhor Deus deliberar o que pode acontecer… E nesse diapasão, onde impera egoísmo, vaidade e interesses mesquinhos, crueldade na pretensão de afastar o outro da mesma esfera a que acha sua por direito, nada mais é, do que  interesses privados — a vaidade de outorga-se demasiada importância!  Pra quê ? Pra nada.

A morte, senhora  impiedosa e implacável, que a tudo castiga e consome, afasta da vida inapelavelmente,  a toda  criatura. 

Hoje, deparamos uma situação confrangedora, que nos remete ao receio de abrirmos o e-mal  corporativo da Sefaz e termos mais uma  notícia que  entistece-nos sobremaneira : a morte de algum colega Agentes de Tributos  ou Auditor Fiscal , com quem tivemos o prazer de trabalhar, e acima de tudo, tivemos um bom relacionamento  de amizade.Mas, aos que pregam cisão em nosso meio, isso pouco importa.

É a vida ensinando: não adianta nadar sobre um rio de ouro e colher as pepitas douradas, se nada levamos para o túmulo!

Salvador, 5 de março 2021

Jucklin C Filho

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Apoio de 500 Auditores Fiscais a Constituição do Crédito Tributário pelo Agente de Tributos Estaduais/Por Jucklin C Filho*

Não  é vã filosofia,  nem retórica , trata-se de uma verdade  que não  se mascara com frases bonitas, ou seja, cada vez mais, nos  surpreendemos negativamente  com o dito animal racional – o ser humano   é  capaz de tudo para alcançar seus objetivos nem sempre alvissareiros na maioria das vezes.  Não se lidar que agrida sangue do mesmo  sangue, quem por ventura, estiver à sua frente: o irmão , o  próprio  pai, os atropela inapelavelmente, afinal, só se importa com o proprio umbigo.  Tudo às vezes  por mesquinhez e pura vaidade, porque nada lhe foi subtraído.

Chama-se à atenção de determinados camaradas.Que sucedeu com os mesmos? E, aquela lista, a dos 500 auditores e auditoras? Que foi feiito daquela missiva  que, em assinaturas  apostas, defendiam que os Agentes de Tributos  eram indispensáveis ao Fisco, e que deviam sim, constituírem o crédito tributário?Por qual sortilégio desdizem  o  que não fora apenas um posicionamento, mas algo mais substancial , uma lista elaborada  com a finalidade de estender ao Agente de Tributos o lançamento do crédito tributário   ? O que os impunham a se arrepederem de terem se manifestado favoravelmente a um  pleito que eles mesmos achavam justo, e por essa razão subscreveram a bendita lista? Depois, por motivos que foge  à compreensão de simples mortais, ou por terem sido cooptados para negarem o  que não faz muito tempo,  eram favoráveis.Reitere-se por concordarem ser um pleito justo — A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO PELO ATE.

Entende-se , o homem, é  o animal  mais difícil  de ser compreendido por  suas ações e atitudes temerárias de negar a si próprio, e de denegar o seu ponto de vista ; é o único dos seres viventes  que volta atrás numa opinião, ou mesmo  numa decisão tomada  de apoio à determinada categoria.

Ainda está  viva na memória, os 500 auditores e auditoras que assinaram a lista  em apoio aos Agentes de Tributos pela constituição do crédito tributário. O que sucedeu?De repente, alguns que eram a favor dos ATEs, se voltam contra esses, e desdizem o que hipotecaram naquela carta: A LISTA DOS 500 AUDITORES E AUDITORAS FISCAIS A FAVOR DOS AGENTES DE TRIBUTOS.

A título  de restabelecer a história, na integra a famigerada lista
 

Nomes

ABELARDO DE ANDRADE CARDOSO

ADAURI LIMA DE SOUZA

ADAUTO BARBOSA CARDOSO

ADEOMAR RIBEIRO

ADHEMAR BISPO DE SOUZA

ADILENE VIEIRA TEXEIRA AMARAL

ADILSON MATOS SANTOS

ADRIANO TOSTO DOS SANTOS SILVA

AÉCIO FLÁVIO QUINTELA SANTOS

AGILBERTO MARVILA FERREIRA

AGNALDO SÉRGIO RAMOS ROCHA

AGOSTINHO CHAVES DOS SANTOS

AÍDA HELENA VASCONCELOS VALENTE

AIDÊ XAVIER DA SILVA

AILTON REIS SANTOS

ALAN ROBERTO DIAS

ALBA MAGALHÃES DAVID

ALBERTO MANOEL NAZARÉ DA SILVA

ALBINO DE ALMEIDA AZEVEDO

ALDEMIRO SILVA FONSECA

ALTAMIRANDO QUINTELA SANTOS

ÁLVARO ANTONIO DA SILVA BAHIA

ALZIRA LORDELO SANCHES

AMARILDO TOSTA SANTOS

ANALCIR EUGENIO PARANHOS DA SILVA

ANANIAS JOSÉ CARDOSO FILHO

ANCYLA MYRIAN DE ARAÚJO

ANDERSON PEIXOTO SAMPAIO

ANDRE LUIZ SOUZA AGUIAR

ANDRÉA BEATRIZ BRITTO VILLAS BOAS

ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA

ÂNGELA MARIA MENEZES BARROS

ÂNGELO DOURADO CRUZ LINO

ANGERSON MENEZES FREIRE

ANITA MÁRCIA PIRES AZEVEDO

ANTONIO ANIBAL BASTOS TINOCO

ANTONIO BITTENCOURT LEÃO

ANTONIO CALMON ANJOS DE SOUZA

ANTONIO CANDIDO TOSTA AMORIM

ANTONIO CARLOS BAHIENSE

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS SANTOS AGUIAR

ANTONIO CESAR COSTA SOUZA

ANTONIO FERNANDO CAMPOS PEDRASSOLI

ANTONIO FERNANDO REIS DE ALMEIDA

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO MORAES

ANTONIO LUIZ DO CARMO

ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS

ANTONIO RAMOS DAMASCENO

ANTONIO TORRES DE BARROS

ANTONIO VILSON MIRANDA LIMA

ANYLDO DE MOURA E SILVA

ARI SILVA COSTA

ARIOSVALDO AILTON DOS SANTOS MOREIRA

ARIVALDO LEMOS DE SANTANA

AROLDO FERREIRA LEÃO

ARQUINITO PINHEIRO SOUSA

ARY SACRAMENTO HAYNE

ASCÂNIO JOSÉ SANTO

ASTRONOEL GAMA ARGOLO

AUGUSTO CESAR CAMPOS SANTOS

AUGUSTO CESAR PINTO PAES NUNES

AUGUSTO JORGE LIMA MOREIRA

AUGUSTO RICARDO JANSEN FERRARI

AVELINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

BELANÍSIA MARIA AMARAL DOS SANTOS

BOAVENTURA MASCARENHAS LIMA

CARLOS ALBERTO A NASCIMENTO

CARLOS ALBERTO MATTOS DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA

CARLOS ALBERTO S. FERNANDES JUNIOR

CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA

CARLOS ANTONIO DE AZEVEDO MOREIRA

CARLOS AUGUSTO COSTA SILVA

CARLOS AUGUSTO REBELLO

CARLOS CRISPIM SILVA NUNES

CARLOS DE BRITO SILVA

CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE OLIVEIRA

CARLOS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS

CARLOS PAES NETO

CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO

CARLOS RIZÉRIO FILHO

CARLOS ROMEU CUNHA FREITAS

CARMÉLIA PEREIRA GONÇALVES

CÉLIO JOSÉ DA SILVA MOURA

CESAR AUGUSTO DA SILVA FONSÊCA

CHARLES BELINE CHAGAS OLIVEIRA

CLAUDIA AZEVEDO SILVA

CLAUDIO MARCELO MASCARENHAS CASTRO

CLAUDIO MEIRELLES MATTOS

CLAYTON FARIA DE LIMA

CLÉBER RAIMUNDO SANTOS MAFRA

CLEONDINA LOPES DOS SANTOS

CLODOMAR FERNANDES COSTA

CONCEIÇÃO MARIA SANTOS DE PINHO

CORÁLIA PEREIRA PADRE

CORIOLANO ALMEIDA CERQUEIRA

CRISTIANE DE SENA COVA

CRIZANTO JOSE BICALHO

CRYSTIANE MENEZES BEZERRA

DALMÁRIO SILVA

DANIEL ANTONIO JESUS QUIRINO

DAVI BORGES AZEVEDO

DELANE MOREIRA OLIVEIRA

DENILTON MARTINS RAMOS

DENISE MARA ANDRADE BARBOSA

DERNIVAL BERTOLDO SANTOS

DILSON OLIVEIRA DE ARAUJO

DILZA RAMOS RODRIGUES

DIMAS JOSUÉ MELO DA FONSÊCA

DJALMA TORRES FERREIRA

DOMENICO FIORAVANTI

DULCILENE SOUZA CRUZ

DURVAL GALEÃO DOS SANTOS

EDGARD CARDOSO SOARES

EDIJALMA FERREIRA DOS SANTOS

EDILTON OLIVEIRA SAMPAIO

EDISON ALVES MARINHO

EDISON LEMOS

EDMARIO DE JESUS SANTOS

EDMUNDO NEVES DA SILVA

EDMUNDO SILVA

EDNA AMÁLIA PEREIRA DA FONSECA

EDNA ARAÚJO DE OLIVEIRA

EDNA MAURA PRATA DE ARAUJO

EDSON FLÁVIO DE ALMEIDA PESSOA

EDUARDO ANDRE MOREIRA TOSTA

EDUARDO ARAUJO CAMPOS

EDUARDO FERREIRA PORTO

EDUARDO LIVIO VALARETTO

EDUARDO TADEU SANTANA

EDVAL RAMOS DE SANTANA

EDY COSTA

EGÍDIO SILVA

ELIETE TELES DE JESUS SOUZA

ELISABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA

ELIZABETH SANTOS CABRAL DE SOUZA

ELVIRA FALCÃO DE CARVALHO

ENOCK BASTOS BORGES

ERICK VASCONCELOS TADEU DE SANTANA

ERIVALDO DE LIMA SILVA

ERIVELTO ANTONIO LOPES

ERNANI RIBEIRO PAES LANDIM

EUNICE PAIXÃO GOMES

EUZIANE GOUVEIA DA SILVA

EVALDA RODRIGUES DE MELO NASCIMENTO

EVERALDO BATISTA DE MACEDO

EVY SILVA NERY

EXPEDITO OLIVEIRA

EZILBERTO DE BRITO MOITINHO

FAUSTO JOSE DE SOUZA NETO

FERNANDO ANTONIO CÂNDIDO MENA BARRETO

FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE

FERNANDO BOULHOSA GONZALEZ

FERNANDO CARLOS DA COSTA BOTELHO

FERNANDO DA GAMA SANTOS

FERNANDO DANTAS SILVEIRA

FLAVIO FRANCISCO FELIX

FLÁVIO JOSÉ DANTAS DA SILVA

FLORIANO MELHOR PINHEIRO

FRANCISCO ALBERTO DE MORAES NETO

FRANCISCO CARLOS DE SANTANA

FRANCISCO MENEZES DOS SANTOS

FREDERICO GUNNAR DURR

GEDEVALDO SANTOS NOVAES

GELSON VIEIRA DA SILVA

GERALDA INÊS TEIXEIRA COSTA

GERALDO BRITO NUNES

GERALDO PEDRO DA HORA

GERALDO RIBEIRO REIS

GERALDO SANTOS COSTA

GERVANI DA SILVA SANTOS

GILBERTO DOS SANTOS

GILBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA

GILMAR CLEITON MASCARENHAS

GILMÁRIO MACEDO LIMA

GILSON AMARAL MACEDO

GILSON ANTONIO CARMO DA SILVA

GILSON LIMA SANTANA

GILVÂNIA MARIA VIANA MARTINS

GISÉLIA RIBEIRO GUIMARAES

HAMILTON DE OLIVEIRA DOS REIS

HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA

HELENA DOS REIS REGO SANTOS

HELIO ANTONIO MEDIANO

HÉLIO LIOGI TUZAKI

HÉLIO RAMOS MOREIRA

HELIO RODRIGUES TORRES

HELIO RODRIGUES TORRES JUNIOR

HENRIQUE IJALMAR L. GRANGEON

HERMENEGILDO MAGALHÃES FRAGA

HILTON MARINHO S. CAVALCANTE

HONORINA MARIA MAIA CERQUEIRA

HUGO CESAR OLIVEIRA MELO

HUGO PALMEIRA DA SILVA

HUMBERTO LIMA DE OLIVEIRA

ILAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA SANTANA

ILBANEZ BOMFIM SILVEIRA FILHO

ILDEMAR JOSÉ LANDIN

INOCÊNCIA OLIVEIRA ALCÂNTARA

IONE ALVES MOITINHO

ITAMAR ARAÚJO GOMES JÚNIOR

IVAN DIAS DE SOUZA

IVAN PEREIRA BATISTA

IVANA MARIA MELO BARBOSA

JALDO VAZ COTRIM

JANDYR EUSTAQUIO DE SANTANA

JANETE MOTA BORGES

JEFFERSON MARTINS CARVALHO

JESUS UBIRAJARA SANTOS LÉ

JOACIR DOS REIS ARLEGO

JOACY ROSA SILVA DE ALMEIDA

JOAO BERTANI RICCIO

JOÃO CARLOS MEDRADO SAMPAIO

JOÃO CARLOS TAVARES E SILVA

JOÃO EMANOEL BRITO ANDRADE

JOAO KOJI SUNANO

JOAO LAURENTINO DE MAGALHAES FILHO

JOÃO LEITE DA SILVA

JOÃO MAIA MOTA

JOÃO MELO DOS SANTOS FILHO

JOÃO MIRANDA DE OLIVEIRA

JOÃO VICENTE COSTA NETO

JOAQUIM DIAS DE CASTRO

JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LANDULFO JORGE

JOELSON OLIVEIRA SANTANA

JOELSON ROCHA SANTANA

JOILSON MATOS AROUCA

JORGE CLAUDEMIRO DA SILVA

JORGE JESUS DE ALMEIDA

JORGE JOSÉ VIEIRA DA SILVA

JORGE LUIZ DOS SANTOS MOTA

JORGE LUIZ VIRGENS GONZAGA

JORGE PINA RUSTOM

JORGE VICTOR GRAVE

JORGE WILTON PEREIRA DE JESUS

JOSÉ ADELIAS AMORIM BOTELHO

JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO

JOSÉ ALMIR LAGO DE MEDEIROS

JOSÉ ANTONIO CORREIA DE SOUZA

JOSÉ ANTONIO DA SILVA

JOSÉ ARNALDO REIS CRUZ

JOSÉ AUGUSTO MARTINS VICENTE

JOSÉ BATISTA BONFIM

JOSÉ BEZERRA LIMA IRMÃO

JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE ABREU

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA

JOSE CARLOS DE SOUSA FREIRE

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE VASCONCELOS

JOSE CICERO DE FARIAS BRAGA

JOSE DANTAS CERQUEIRA E SILVA

JOSE DE CASTRO DIAS

JOSÉ DO CARMO DAS MERCÊS MARQUES

JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS

JOSE FERREIRA FILHO

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

JOSÉ LUIZ OLIVEIRA MACÊDO

JOSÉ MARCELO PONTES

JOSÉ MÁRCIO BRAGA BARRETO

JOSÉ MARIA BARBOSA

JOSE MARTINS DIAS

JOSÉ NORBERTO MEIRA AGUIAR

JOSÉ RAIMUNDO CONCEIÇÃO

JOSÉ RAYMUNDO GUIMARAES

JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO

JOSÉ RODRIGUES PALLOS

JOSE RÔMULO FRAGA BARRETO

JOSÉ SÍLVIO DE OLIVEIRA PINTO

JOSÉ SÍLVIO LEONE DE SOUSA

JOSÉ VIANA MOREIRA

JOSÉ VICENTE NETO

JOSÉ VITURINO DA SILVA CUNHA

JOSELITO DE MACEDO RIBEIRO

JOSENIR MOTA BORGES

JOSMAN FERREIRA CASAES

JUAREZ ANDRADE CARVALHO

JURACI LEITE NEVES JUNIOR

JURACY MURILO MONTEIRO BORGES

JURANDIR DO COUTO SOUSA

JUTAÍ LOPES DA COSTA

JUVÊNCIO RUY CARDOSO NEVES

KARIME MANSUR MACHADO

KATIA MARIA DACACH MACHADO FRAGUAS

LAUDELINO BISPO COSTA FILHO

LAUDELINO PASSOS DE ALMEIDA

LAUDIONOR BRASIL PEDRAL SAMPAIO

LELITA VIEIRA TIGRE SILVA

LENIRA NASCIMENTO CARVALHO

LÍCIA MARIA ROCHA SOARES

LÍCIA MARIA SOUZA CASQUEIRO

LÍDIO DE SOUZA TELES

LINDINALVA RODRIGUES DA SILVA

LÚCIA GARRIDO CARREIRO

LÚCIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS

LUCIANO SILVA MORAES

LUCIENE MENDES DA SILVA PIRES

LUIGI CAMARDELLI CESARINO

LUIS ADRIANO DE ANDRADE CORREIA

LUIS AUGUSTO DE AGUIAR GONÇALVES

LUIS CARLOS MOURA MATOS

LUIZ ALBERTO AMARAL OLIVEIRA

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LAGO

LUIZ CARVALHO DA SILVA

LUIZ CORREIA DOS SANTOS

LUIZ GONZAGA ALVES DE SOUZA

LUIZ GONZAGA MELLO DE ALMEIDA

LUIZ HENRIQUE DA SILVA TEXEIRA

LUIZ MORAES DE ALMEIDA JUNIOR

LUIZ OTÁVIO LOPES

LUIZ RODRIGUES SILVA

LUZINETE MARIA DA SILVA

MAGNÓLIA DA CUNHA ARAÚJO

MANOEL CARMO FILHO

MANOEL PEREIRA DE ANDRADE

MARCELO DIAS BACELAR

MÁRCIA LACERDA MARQUES

MARCIA LIBORIO FRAGA LIMA

MARCÍLIO JOSÉ AMORIM DOS SANTOS

MARCO ANTONIO COUTO FERREIRA

MARCO ANTONIO DE SOUZA FORTES

MARCO ANTONIO MACHADO BRANDAO

MARCO AURÉLIO ANDRADE SOUZA

MARCO AURÉLIO DA SILVA DOURADO

MARCO AURÉLIO SOARES FERREIRA

MARCOS LOPEZ COSTA SANTOS

MARGARET SAMPAIO BARBOSA LUCAS

MARGARIDA MARIA MATOS A. B. CHAVES

MARIA ANGELICA AZEVEDO POTTES

MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA DE CARVALHO

MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO PORTUGAL

MARIA CÉLIA ARAÚJO SANTOS

MARIA CONCEIÇÃO AMARAL DOS SANTOS

MARIA CONSUÊLO GOMES SACRAMENTO

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA

MARIA CRISTINA DËREA DANTAS

MARIA DA CONCEIÇAO ALVES SOUZA

MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL PAOLILO

MARIA DAS GRACAS CARNEIRO DE S. ALMEIDA

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BAQUEIRO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CARRERA

MARIA DE LOURDES PIMENTEL MORAES

MARIA HELENA DA SILVA RIBEIRO

MARIA INEZ AGUIAR VIEIRA

MARIA JOSÉ MIRANDA

MARIA LUIZA FREITAS AMARAL

MARIA MADALENA BARRETO DA SILVA

MARIA MAGNOLIA SANTIAGO DE OLIVEIRA LIMA

MARIA ROSALVA TELES

MÁRIO BASTOS SANTOS

MARIO CESAR DE FRANÇA PINHEIRO

MARTA HELENA DOS SANTOS FERNANDES

MAURÍCIO COSTA GOMES

MAURÍCIO JOSE COSTA FERREIRA

MIGUEL ANGELO MASCARENHAS BRANDAO

MILITAO CEZAR DE OLIVEIRA NETTO

MIRIAM BARROSO BARTHOLO

MIRIAN TEREZA MACHADO G. FREITAS

MOISÉS PEREIRA CORDEIRO

MÔNICA MARIA ALMEIDA DAS NEVES

MÔNICA MARIA COSTA FERREIRA

NÉLIO MANOEL DOS SANTOS

NÉLSON DE OLIVEIRA SOBRINHO

NÉLSON LIMA GARCEZ MONTENEGRO

NELSON OITAVEN SESTELO

NEUSA MARIA GOMES VIEIRA

NEY SILVA BASTOS

NILDETE DA SILVA ARAUJO

NILMA REIS DE OLIVEIRA

NILO ALVES DOS REIS

NILSON MOSCON RIBEIRO

NILZA DAS DORES CORDEIRO PIRES

NIWTON DE BARROS MACEDO

NORMA LÚCIA AMARAL DOS SANTOS

NORMANDO COSTA CORREIA

OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ

OLGA MARIA COSTA RABELLO

OLINTHO JOSÉ DE OLIVEIRA

ORLANDO JOSÉ MORAIS

ORLANDO SILVA ARAUJO

OSMIRA FREIRE CARVALHO R SILVA

OSVALDO AZEVÊDO BASTOS FILHO

OSVALDO CEZAR RIOS FILHO

OSVALDO GOMES DE CARVALHO

OSWALDO PARANHOS COELHO

OTACÍLIO BAHIENSE BRITO JUNIOR

OTÁVIO AUGUSTO LABORDA FERNANDES

OTÁVIO LUIZ GAINO

OZITA ANDRADE M COSTA

PAULO CESAR DA SILVA BRITO

PAULO CESAR MARTINS SANTOS

PAULO CESAR MOITINHO ANDRADE

PAULO CÉSAR PINTO DE ALMEIDA

PAULO DAVID RAMOS DE ALMEIDA

PAULO DEODORO MEDRADO SOBRINHO

PAULO GORGE TELIS SOARES DA FONSECA

PAULO JOSÉ ARAPONGA DORIA

PAULO NOGUEIRA DA GAMA

PAULO ROBERTO MENDES LIMA

PAULO ROBERTO NEVES AZEVEDO

PAULO ROBERTO SILVEIRA MEDEIROS

PAULO SÉRGIO BORGES SANTOS

PEDRO OLINDO CARVALHO PEREIRA

PEDRO VICTOR DA SILVA

PÉRICLES ROCHA DE OLIVEIRA

PETRONIO ALBERTO DA FONSECA

RAFAEL LIMA SERRANO

RAIMUNDO ALVES ARGOLO

RAIMUNDO GIBERNON DE ALMEIDA

RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA

REGINALDO CÂNDIDO DE MEDEIROS FILHO

REGINALDO CAVALCANTE COELHO

REGINATO DA ROSA PEREIRA

RENATO REIS DINIZ DA SILVA

RENATO RODRIGUES DA CRUZ NETO

RICARDO RODEIRO MACÊDO DE AGUIAR

RICARDO TABCHOURY DE BARROS SANTOS

RINALDO OLIVEIRA DE MENEZES

RITA DE CASSIA BITTENCOURT NERI

ROBERTO COUTO DOS SANTOS

ROBERTO FREITAS BARRETO

ROBERTO VICENTE MARUBAYASHI

ROGÉRIO LUIS NUNES COSTA

ROMY SANTOS SILVA

RONALD EDINGTON FONSÊCA

ROQUE ANTONIO CAMPODONIO ELOY

ROQUELINA DE JESUS

ROSAMARIA BARREIROS FERNANDEZ

ROSY MERY TAVARES DE OLIVEIRA

ROZENDO FERREIRA NETO

RUBENS BEZERRA SOARES

RUBENS DE CASTILHO URPIA

RUBENS MINORU HONDA

RUI ALVES DE AMORIM

SAMUEL PEDRO EVANGELISTA RIOS

SANDOVAL DE SOUZA VASCONCELOS DO AMARAL

SANDRA MARIA SILVA NOYA

SANDRA MARIA SOUZA COTRIM

SANDRA ROSA PEREIRA CRUZ

SAYONARA AGUIAR P. RODRIGUES

SERGIO BORGES SILVA

SÉRGIO FERREIRA RIBEIRO

SÉRGIO PITANGUEIRAS F. DE ALMEIDA

SÉRGIO TERUYUKI TAIRA

SHEILA CAVALCANTE MEIRELLES

SÍLVIO CHIAROT DE SOUZA

SIMONE MARIA VALVERDE GUIMARAES

SINVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

SÔNIA MARIA FERNANDES PASTANA

STÉLIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO

TÂNIA CRISTINA SOUZA BARRETO

TEREZA NEUMAN ALMEIDA FONSECA PORTUGAL

THILDO DOS SANTOS GAMA

UBALDO REIS RIBEIRO

UBIRAJARA RIBEIRO LIMA

UBIRATAN LOPES DA COSTA

URBANO FERRAZ SANTOS

VALDEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA

VALDIR ALVES OLIVEIRA

VALDIVA DE OLIVEIRA MARTINS

VALMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA

VALTÉRCIO SERPA JUNIOR

VÂNIA COUTO FERRAZ DE OLIVEIRA NICHETTI

VANILDA SOUZA LOPES

VENÂNCIO JOAO DE OLIVEIRA

VERA LÚCIA GARCIA ANDRADE

VERA MARIA PINTO DE OLIVEIRA

VICENTE AUGUSTO FONTES SANTOS

VLADIMIR MÁXIMO MOREIRA

WAGNER RUY DE OLIVEIRA MASCARENHAS

WALDEMIR PEREIRA BARBOSA

WALDETE SANTOS DA INVENÇÃO

WALDIR MENEZES F. MACHADO

WALMIR CRUZ

WALTER FREITAS MOREIRA

WALTER LUCIO CARDOSO FREITAS

WALTER VIROLLI MAUADIE

WASHINGTON BOMFIM MASCARENHAS VENTIM

WATERLOR BORGES DE JESUS

WELLINGTON CASTELLUCCI

WELLINGTON MATOS DOS SANTOS

WILDE RABELO DIAS FILHO

WILSON BRITO NOVAES

WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

WILSON FIGUEIRÊDO DE SOUZA

WILSON ROBERTO SOUZA SAMPAIO

WINSTON PACHECO

ZELINGTON PEREIRA COQUEIRO

ZELMA BORGES DE SOUZA

 Jucklin C Filho
Jucklin C Filho

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Evolução das Carreiras do Fisco Baiano – O Tirocínio em Serviços Fazendários ou Assuntos Financeiros/ Por Jucklin C Filho*

Somos a favor da evolução das carreiras, tanto em grau de escolaridade, quanto funcionalmente, doutra forma, estaria engessando o direito de evolução das carreiras, o mesmo que passar um trator sobre o principio da eficiência no serviço público, advogado pelos melhores administrativistas do País, vês que, se essa discrepância fosse posta em prática no Fisco do Estado da Bahia, o próprio cargo de Auditor Fiscal, seria um cargo nem de nível médio e, nem teria a prerrogativa do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ( lavratura do auto de infração.) como explanaremos neste texto.

Procuramos de maneira simples, explicar a evolução à qual passou o Fisco da Bahia, onde várias reestruturações aconteceram – de Fiscal de Rendas e Fiscal de Rendas Adjuntos em 1981, para Auditor Fiscal,a transposição dos Analistas Financeiros para Auditor Fiscal em agosto de 1989, quando a CF já não mais permitia esse arranjo reestrutural.

Os  cargos aqui destacados,   não exigiam formação alguma; até 1963. meu pai era Fiscal de Rendas, nomeado por Juraci Magalhães, cursara apenas o terceiro ano primário.

O cargo de Agente de Tributos desde o inicio, fora criado com exigência de nível médio. A mesma coisa não podemos dizer do Auditor Fiscal. Vejamos a retrospectiva aqui apontada:
LEI Nº 2.319 DE 04 DE ABRIL DE 1966
Art. 1º – Fica extinto o atual regime de rema.
Art. 2º – Ficam instituída as séries de classe de AGENTE FISCAL E AGENTE FISCAL AUXILIAR, com as estruturas e vencimentos constantes da tabela anexa.
Art. 3º – Ficam criados vinte (20) cargos de classe singular de Auditor Fiscal com vencimentos correspondentes a referência X, do anexo I desta Lei.
Parágrafo único – Os cargos a que se refere este artigo serão providos na proporção de setenta por cento (70%) mediante acesso, por ocupantes de cargo de Fiscal de Rendas ou de Agente Fiscal e os demais por livre escolha do Governador dentre pessoas com tirocínio em serviços fazendários ou assuntos financeiros.

Até 1978, o cargo de AF não detinha a competência para constituir o crédito tributário, e que o citado cargo não era de nível superior. Fácil vê, que houve evolução no Fisco baiano em relação ao Auditor. Tudo imperativo conforme a evolução do tempo, onde foram surgindo cada vez mais, novos inventos, novas tecnologias, onde determinados serviços foram ficando obsoletos, onde exigia-se agora, melhor qualificação dos servidores fiscais. Então, natural que o cargo ora mencionado, evoluísse tanto em qualificação funcional, quanto em grau de escolaridade – formação superior para o seu  provimento  e, constituição do crédito tributário, após 1978. E o cargo de Agente de Tributos, que fora criado a princípio como auxiliar à fiscalização, evoluiu de tal forma, que não mais comportava estar inserido em um cargo auxiliar, como aqui, trazemos em relevo:
O ATE foi absorvendo algumas atribuições outrora elencadas no ror das atribuições do Auditor Fiscal, dentre elas, controle sucessivo , vistoria , contagem física de estoques, monitoramento de micro, pequenas e médias empresas, na verdade, era fiscalização que estava sendo realizada, utilizando-se termo disfarçatório –- MONITORAMENTO.

No Transito de Mercadorias, todas as ações referentes à fiscalização estavam a cargo do Agente de Tributos, que a bem da verdade, as desempenhavam com extremo profissionalismo e competência :era ele quem detinha e analisava a nota fiscal, detectando as irregularidades . “Na prática, conforme o que está explicitado pelo CTN — constituía” o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. Ao auditor , “chefe da equipe”, cabia apenas, reescrever o trabalho do Agente de Tributos, apenas assinando o auto de infração.

Em 2002, Cesar Borges , governador da Bahia, vislumbrando a evolução à qual ganhava cada vez mais destaque o cargo de Agente de Tributos, com a maioria dos seus integrantes possuidora de formação superior e especialização em área de interesse da SEFAZ, achou por bem, que o cargo de ATE deveria sofrer alteração em grau de escolaridade –passando de nível médio a nível superior (reestruturação à qual também passou o cargo de Auditor Fiscal em 1978).

Em abril de 2009, justiça então, a quem na prática já constituía o crédito tributário há quase três décadas, é que, veio a Lei 11.470. Com ela, a INDEPENDÊNCIA funcional do Agente de Tributos  que iniciava e agora concluía a ação fiscal com a lavratura do auto de infração.O DEM, o mesmo partido político que em 2002 reestrutura o Fisco baiano, com a Lei 8.210, dera entrada na ADI 4233 contra a Lei baiana, atacando inclusive, artigo da mesma Lei que o partido aprovara em 2002.Foi legal que o fizesse. Mas um golpe de morte contra a ética.

A verdade é que, a acensão  dos  Agentes de Tributos à CONSTITUIÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, foi algo bom para o Estado, para a Secretaria da Fazenda e para o próprio Agente de Tributos que no transcorrer desses 11 anos, não viu o seu esforço, o seu labor, sendo transformado num aviltante RETRABALHO. E os resultados estão aí, ressaltando aos olhos, mostrando o excelente trabalho desempenhado pelo ATE, basta voltarmos a atenção  apenas para  o ano de 2019, onde  tivemos uma arrecadação na casa  922.085.271,09  no SIMPLES NACIONAL cujo  crédito reclamado do Simples e da Antecipação Tributária  perfez um total de  858.605.015,89. Destaca-se, também, neste texto,  a significativa quantidade de notas fiscais  eletrônicas  emitidas por contribuintes de outros estados, em vendas  de mercadorias para a Bahia , perfazendo um  total de 26.443.628, isso, o ano passado, salientando que, os  valores dessas notas fiscais ficaram em torno  de 165.757.854.700,02,  ICMS: 791.285.158.24. ICMS-ST: 2.402.927.908, 007. ARRECADAÇÃO ESPONTÂNEA — ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA  envolvendo empresas  descredenciadas somou   355000 contribuintes sujeitos à cobrança do ICMS , forçando o contribuinte    ao recolhimento do imposto espontaneamente, já que tinha o prazo  para pagamento  no dia 25 do mês subsequente , um valor nada desprezível , para os cofres do Estado da Bahia: R$ 2, 6 bilhões.
Contra fatos, não há argumentos!

Jucklin C Filho Func. Público

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Feira: prestígio ou canalhice?/Por Sérgio Jones*

Prefeito Colbert Martins Filho acerta nas medidas de contenção da pandemia de Covid-19

É triste o comportamento e a subserviência adotado por parte da imprense feirense com relação no trato dado aos políticos de plantão. Por mais aberrante que seja o comportamento destes, são sempre tratados com termos de forma branda e eufemística. buscando suavizar ou minimizar o peso conotador de determinadas palavras.
Fato não muito curioso, e que se tornou corriqueiro na terrinha de Lucas, foi no que desrespeito a nota veiculada em um blog local em que abordava o fato do engenheiro agrônomo, José Pinheiro, que se encontra fora da do governo do prefeito de direito e não de fato, Colbert Martins (MDB). Mesmo com a sua saída, ele conseguiu colocar dois herdeiros de sua prole, na atual administração.
A nota atribui a esse tipo de comportamento como demonstração de prestígio o fato de ter o mesmo obtido tal façanha junto a administração municipal. Se o autor da nota estava procurando ser irônico, deveria ao menos aspear a palavra, o que não aconteceu.
A nota faz a denúncia de que os filhos do ex-secretário Pinheiro, Marcos Carvalhal se encontra aquartelado na Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFS). A filha, Mirela Carvalhal Pinheiro Sena no o cargo de Diretora do Departamento de Serviço de Inspeção Municipal, da Secretaria Municipal de agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural.
Importante frisar que Jose Pinheiro exerceu o cargo de secretário municipal durante quatro governos. Aproveito a preciosa oportunidade para propor ao legislativo feirense que se especializou na distribuição graciosamente comendas e até mesmo medalhas.
Que assim proceda procurando prestar uma “merecida” homenagem para essa nobre família que se especializou em viver às custas do erário.
José Pinheiro conseguiu instalar uma dinastia que alcança a segunda geração. Tudo isso acontece com a conivência e as bênçãos dos políticos locais.
Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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Os Agentes de Tributos não Querem Virar Auditores/Por Jucklin C. Filho*

Reestruturações no âmbito da Secretaria da Fazenda, não é uma prática nova, é algo corriqueiro. É algo que, todas as vezes em que foi posto em prática, o ente governamental o fez, amparado pelo manto constitucional do princípio da eficiência no serviço público, utilizando-se, do seu poder discricionário que o autoriza   a    extinguir, modificar, ou alterar cargos todas as vezes que sentir a necessidade  de melhor reorganizar o seu quadro de servidores, a fim de torná-lo mais dinâmico, mais eficiente, mais capaz de assumir  tarefas por mais  complexas  que tenham se apresentado ,  ter  capacidade para dirimir dúvidas  quanto a algumas atividades que apresentem maior grau de dificuldade , assim, bem desempenhará  suas atribuições funcionas que irão, sempre,  se mostrar, cada vez mais ousadas e mais desafiadoras , conviver com esses  desafios cada vez maiores  e suplantá-los,  segundo as novas premissas cientificas e tecnológicas no mundo globalizado, onde  a cada momento surgem novas ideias, novos inventos, onde as velhas engenhocas (máquinas datilográficas) foram substituídas pelos modernos computadores, cada vez mais sofisticados.
   
É imperativo ao ente governamental, na esfera de sua atuação , cujas prerrogativas, são  ditames de um poder-dever-querer-e fazer, coisa à qual, não pode fugir das suas obrigações precípuas,  que  são  em síntese,  um poder-dever  de ajeitar, aperfeiçoar, para melhor reorganizar  os seus  quadros de servidores públicos,  seus  órgãos, suas instituições, suas repartições, e hão  de acompanhá-lo, nessa tarefa, os  entes federativos, no mister  de proverem melhores , mais eficientes e eficazes serviços à população, cuidarem de promover  reestruturações nas carreiras públicas,  fazendo valer o seu poder  de império,  que nada mais é, do que um ato impositivo, que o autoriza  a criar e extinguir  cargos,  transformar e adequá-los em classes, e promover a política  de  remuneração salarial dos seus servidores.

Referimo-nos o quão foi importante as restaurações às quais passou   o Fisco baiano, em especial, as últimas duas:  em 2002 e 2009, que modernizaram a Secretaria da Fazenda que demandava uma fiscalização mais   eficiente, mais dinâmica, mais eficaz.
Não é demais afirmar, o quanto foram benéficas para a Fiscalização do estado, essas reestruturações, efetuadas para melhor requalificar os servidores  fiscais,  tanto Agentes de Tributos, quanto Auditores Fiscais.

Era natural que os ânimos se aquietassem e, o Fisco   convivesse em harmonia – agentes de tributos e auditores, cada um no seu campo de atuação. Ledo engano. A paz tão desejada foi rompida por  um vulcão  que irrompeu, despejando lavas incandescentes de vaidade  — uma guerra  fratricida e sem trégua, porque pôs em cena se enfrentando sangue do mesmo – pai contra filho, irmão contra irmão, esposa contra marido, ou vice e versa,  onde campearam por parte de pequeno grupo encalacrado na SEFAZ, que se acha o supra sumo do supra sumo — “ataques irresponsáveis e sem sentido , boicotes, mais movidos por birra e implicâncias  às atividades dos ATEs nos diversos setores da SEFAZ”,  onde  vivenciava-se a tentativa canhestra,   de destruição da imagem de colegas servidores do Fisco, numa atitude insana e irresponsável, onde rolou de  tudo: textos plantados na mídia depreciativos contra os Agentes de Tributos com o fito de estabelecer a confusão, jogando para a opinião pública que o cargo de ATE, o próximo concurso seria de segundo grau,  com o propósito de destruir a paz,  a  harmonia nos diversos ambientes de trabalho, gerando o caos e temor em relação ao  presente e futuro  dos Fiscais Tributários   que  galgaram o acesso ao cargo, através concurso público, sem se atentarem à ponga em algum  trem da alegria. Tudo isso, patrocinado por um pequeno grupo, uma célula,  um instituto cocha de retalhos, facetado por aqueles que não podem questionar ilegalidades, inconstitucionalidades, coisas afins,   por ferirem o preceito de moralidade, e estarem vendo-se refletidos no próprio espelho.E apenas esse grupo isolado,  é  que empunha a ferramenta da discórdia contra os ATEs, pois a maioria dos Auditores Fiscais da Bahia, não compactuam que os  Agentes de Tributos  venham a perder parcela significativa  dos seus salários, lhes seja retirada a constituição do credito tributário e retornem à condição de cargo de nível médio.
 
A verdade é que os Agentes de Tributos se tornaram indispensáveis à Secretaria da Fazenda,  e isso afeta o ego de determinado grupo que se melindra com a ascensão dos ATEs,   graças ao bom trabalho por eles efetuado, sempre laborando com presteza,  lisura,  honestidade,  acima de tudo,  dedicação, profissionalismo e responsabilidade com que tratam a coisa pública, na luta incessante contra a sonegação fiscal , na ação  preventiva para coibir evasão de divisas , sempre zelosos e atentos  quando estão à frente de uma ação fiscal, onde “retém a nota fiscal , a analisam, detectam as irregularidades possíveis, calculam o montante  do tributo  devido e propõem a penalidade cabível”,     arrecadam  tributo através  lançamento do crédito tributário —  o ICMS que  além de evitar fuga de receitas tributárias,  carreia mais recursos para os cofres do Estado,  tão carentes desses recursos  para fazer face aos inúmeros compromissos  assumidos  com as necessidades básicas  que permeiam e impactam a vida da coletividade:  SAUDE, EDUCAÇÃO, MORADIA, SANEAMENTO BASICO, GARANTIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, dignidade ao cidadão  , propiciando adequadas condições  para que ele tenha um trabalho digno, com o qual, possa sustentar a família.

E quem é o divisor de águas, aquele que propicia as condições de a administração pública suprir, com recursos provenientes das receitas tributárias, as necessidades básicas de cada cidadão?  O Fisco que fiscaliza, arrecada, envidas esforços para evitar a sonegação fiscal, estar sempre vigilante, a fim  de evitar irregularidades e fazer bem feito o seu trabalho.

Há quem tenta naturalizar que o errado, é correto, que o correto, é errado. Não nos constrange tal afirmativa, unicamente por laborarmos primando pelo que é ético, moral e justo, agindo no interesse republicano, afastando privilégios e interesses escusos, diferentemente de quem busca manter vantagens e privilégios privados, porque nossa luta não é por manutenção de privilégios, vantagens estranhas ao cargo que ocupamos, vez que, as reestruturações às quais passou  o Fisco da Bahia, não criou para o Agente de Tributos, uma classe de super-fiscais, uma casta como alguns AFs se outorgam serem, e para os quais , a Secretaria da Fazenda é uma extensão da sua casa, um patrimônio seu.

A verdade não pode ser subdimensionada, para ocultar verdades que não querem que venham à tona , espalhando mentiras sobre a última alteração no âmbito do Fisco baiano,  que veio sanar  algo que vinha se tornando vexaminoso  fazia mais de três décadas , ou seja, o agente de tributos fazia todo o trabalho fiscal  e o auditor  só assinava o auto.

Quem há de negar que a adoção da constituição do credito tributário pelo ATE, foi bom para o Estado, para os próprios servidores e para a Secretaria da Fazenda que passou a ter um quadro de atuadores  altamente qualificado – mais de mil Agentes de Tributos autuando micro, médias , pequenas e grandes empresas, com a vantagem de serem competentes e experientes na área em que  atuam há mais de trinta anos , sem sequer, um centavo de aumento na sua parte remuneratória, acrescido,  isso sim, a mais trabalho, mais atribuições, mais responsabilidades, deitando por terra, a falácia  de que o Agente de Tributos viraria Auditor Fiscal sem concurso público, no momento em que se trava uma verdadeira batalha campal, deixando às claras que a luta não está sendo travada apenas na esfera estadual. Há um movimento, a nível  de Brasil, para que somente as carreiras de Auditor Fiscal sejam contempladas  com a constituição do crédito tributário, indo de encontro  ao Código Tributário Nacional que  no artigo 142, estatui:“ Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. Onde especifica, o CTN, ser o AF, a autoridade a quem compete o  lançamento de oficio do crédito tributário? Não poderia fazê-lo, em sendo os entes federativos única e exclusivamente, as autoridades a quem nomeia o Código Máximo do Direito Tributário, podendo delegar a qualquer dos servidores fiscais, tais competências insculpidas no CTN ( Código Tributário Nacional).
Jucklin C. Filho – Funcionário Público

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Justiça Inda que Tardia/Por Jucklin C Filho

Punhal cravado na carne,

Com um beijo,

Não cura a ferida!

Não pode o pássaro 

Que foi ferido,

No laço

De uma perversa injustiça,

 Tolhida-lhe a liberdade,

Perdoar ao malvado

Que o aprisinou!

Ninguém beija a espada

Que o seu peito perfurou!

 Quem lhe  há de pagar 

Por um martírio de dias ?

Nas letras frias 

Dessa ignomia perpetrada,

Os tormentos de premeditada

Crueldade sofrida,

Quem lhe há de purgar?

Quem lhe vai devolver,

580 dias perdidos

No calendário da vida?

Sinto na face,

O suave beijo da brisa,

Que do horizonte desliza 

E me vem, à razão chamar:

— Vate querido,

Lembrate-te do que te asseverei?

Na memória,

Se guardaste, não  sei…!

Disse-te,  na tarde

Que ia morrendo,

Ao descansares debaixo

De frondoso arvoredo:

— Poeta querido,

Não tenha medo!

Continue aguerrido!

A tudo que está ocorrendo,

Haverá de vir a bonança. 

Um dia, tudo se aclarará

Sem tardança. 

Espera um novo alvorecer !

 Não cai uma folha

Da árvore,

Um fio de cabelo

Não cai,

A folha que vai

Rolando, levada

Pelo vento,

Quem sabe aonde cair vai,

Sem se ater 

Aos desígnios de Deus

Que desatará 

Os segredos 

Do novelo.

Aos olhos e ouvidos 

Do Criador,

Nada passa despercebido:

Tudo se escancara

Quando abre-se o boqueirão

 Da verdade!

E  àqueles  tidos

Por santos,

Em essência, bandidos,

Uns tantos

Cinicos e dissimulados,

Incontinenti, desmascara.

Logo vem o castigo:

Os seus podres revelados!

O tempo que ensina,

Remodela e movimenta 

Agrura ou dissabores,

Encantos e desatinos,

É filho e ruim madastra

Que guia a mão do destino ,

Retira pedras, imponentes 

Rochedos do caminho,

Não se detêm pela estrada 

A retirar

Das flores os espinhos,

A defender malfeitores,

 Livra-los da sina 

De os seus crimes pagar!

Pois logo volta-se  rijo o chicote

No lombo do agressor!

Quem houvera de saber,

Quem cogitava imaginar ,

Que o ungido

No bronze da história,

Loureado por tantos

Fabricados triunfos e glórias,

Herói de capa e revista,

Festejado por tantos 

E quantos 

Que o seguiam embevecidos, 

Ao golpe de um vento

Mais forte ,

Fosse seu enbuste desmarado,

Era apenas um engodo,

E que um

Dia , ao seu real patamar 

Iria descer ,

Mostrando de que estopo 

Era feito:

Um ser diminuto, entanguido,

Massacrado pelas bombásticas

Revelações que estão

Vindo a tona,

Fatos incontestáveis  narrados,

Que o atiram no lixo 

Da história ,

Com a pecha de ter sido 

Juiz ladrão,

Que interferiu 

No resultdo do jogo. 

A mesma história 

Cunhada por uns poucos 

Que o haviam a herói ungido,

Já  inclemente o abandona. 

É  o reverteres da vida,

Fustigado o transgressor

Da lei, desmascarando

Do ex-juiz ladrão,

  Os inúmeros

Crimes perpetrados !

E a injustiçado,

Justiça, inda que tardia!

E uma certeza

Enconteste encerra:

A história 

E o eleitor

Desta sagrada terra

É que  hão

De corretamente julga-lo!

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Governo Bolsonaro agoniza: Brasil permanece na UTI/ Por Sérgio Jones*

Decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, o que tornou o petista elegível para ser candidato à Presidência em 2022.

Já começa a fazer estragos e o desespero está estampado na carantonha do jair. Na falta de argumento palpável, minimamente racional, a imitação grotesca de presidente argumenta que a ação se deve à “ligação” do ministro com o PT.

Bate o medo e o desespero do governo facínora em não conseguir se reeleger. Diante dessa possibilidade se concretizar, o genocida presidente se apropria do mesmo discurso que habitualmente faz diante de gado confinado. E dirige o mesmo ao povo brasileiro.

“Eu acredito que o povo brasileiro não queira sequer ter um candidato como esse em 2022, muito menos pensar numa possível eleição dele”, afirmou Bolsonaro em entrevista no Palácio da Alvorada. “Você pode ver, a Bolsa já foi lá pra baixo, o dólar foi lá pra cima. Todos nós sofremos com uma decisão como essa daí, agora a gente espera que a turma do supremo restabeleça aí os julgados.”

Além do cinismo e de incompetência comprovada do atual mandatário, se aventura ele, a fazer citações tipo o dólar foi para cima, a Bolsa para baixo. Esqueceu, de forma proposital, elencar os estragos em que a desastrada e desqualificada administração dele e de seus sinistros apoiadores vêm causando ao país, ao longo desses fatídicos dois anos.

Ao dizer que o ‘povo brasileiro não quer’ Lula como candidato e acusar Fachim de ligação com o PT. Prova que Bolsonaro está assustado e já sente a água a lhe escorrer entre os dedos.

Os seus anos de crimes e atentados praticados contra a integridade física e moral da humanidade, estão com seus miseráveis dias contados. Só nos resta aguardar o seu desfecho, para que justiça seja feita.

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com

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O Agente de Tributos Deve Revidar aos Agressores?/Por Jucklin C. Filho

Posto Fiscal de Rio Real, na divisa entre a Bahia e Sergipe

A questão  se coloca: quem  é  agredido, deve agredir a quem o agrediu? Ou está cometendo um ato de revanche por  tantos e quantos reprovado? Não  é  o perdão um ato de benevolência? Estender-se-á  a outra face pra reprise, como o fez , Jesus Cristo, mesmo em face  de o seu agressor agredi-lo novamente?

Ponderem bem, caros Agentes de Tributos, quanto a esse perdão a ser ofertado , para não oferecerem a outra face, e receberem centenas de bofetadas dos que sempre os agrediram e, irão sempre agredi-los!

Não pretende, este texto, ser um larmúrio, ou chorar pitangas, de quem  se viu lesado, e se deixou lesar por comodismo ou, mesmo , por  covardia de inércia, ou medo de reagir, a seus agressores, encalacrados num grupelho facetado num instituto cocha de retalhos, dos quais se distingue: REINTEGRADOS,  EX-ANALISTAS , ALGUNS APOSTILADOS, deblaterando esses senhores, sobre legalidade, moralidade  , concurso  público e tal… mas não deixam de abocanhar o teto vinculado ao Judiciário , e querem mais – isonomia com Juízes das Cortes Superiores .Tudo perfeito, conforme explicita a lei? Mais ganhos, ou arreganhos?! Contanto, para os  próceres do divisionismo, que o Agente de Tributos seja   posto  fora do Fisco da Bahia,  expurgado com a infame ADI 4233, portanto, volte  a Fiscalização baiana à  condição aviltante de o AF apenas assinar o auto de infração, após  todo o trabalho de preparação do lançamento do crédito tributário ter sido efetuado pelo ATE.

0ra, o que subtende-se dessa ação  contra os Agentes de Tributos,  recai na implicância e birra e deliberada maldade de uns poucos, e daqueles que  dizem serem a favor dos Agentes  de Tributos, mas se omitem : nem um rasgo de indignação, uma palavra de apoio aos ATEs sequer dada,  enquanto uma ação direta  de inconstitucionalidade já em fase de julgamento no STF pode prejudicar  mais de mil pais de família, se prevalecer a inconstitucionalidade da mesma, com  já seis votos contrários.

0 que foi  retirado dos Auditores Fiscais Fiscal? Quais suas perdas, com a Ascenção do ATE à  constituição do crédito tributário? Doutro bordo, ver-se que nada perderam, a não ser , a vaidade ferida de uns poucos , que dormem e se enrolam  sobre o título de Auditor Fiscal.
Na verdade, alguns passageiros daquele trem de imensos vagões de agosto , 1989, se regozijam  com mais uma benesse : seus cargos acrescidos ao patamar de salário vinculante ao Judiciário.

Por que por parte de alguns, daquela instituição, as baterias estão voltadas contra os Fiscais Tributários, se nada perderam? Outrossim, foram agraciados com TETO DE DESEMBARGADOR, ao contrário  do  Agente de Tributos que vem padecendo seis anos sem reposição salarial, perdas de diárias , e seus cargos há mais de 35 anos, sem realização  de concurso público.
Uma pergunta que não quer calar: o Agente de Tributos deve reagir a seus detratores, ou oferecer a outra face para mais porrada receber?

0ra, aqui posto, referimo-nos ao Agente de Tributos, uma classe que se fez por  si própria, que galgou espaços , devido a méritos próprios, não foi  agraciada com nenhum trem da alegria.

Dia desses, conversando com Jose Arnaldo Brito Moitinho, Auditor Fiscal , cuja vaidade mantem-se distante, e a simplicidade  nele é  algo comum, disse-me:
— ” Poeta, não sei por que essa implicância toda contra vocês, Agentes  de Tributos? Tenho acompanhado o trabalho de vocês.  Muito bom. Acompanhei a evolução à qual passaram:  cargo de nível  médio,  à formação superior.
Participei de perto,  da luta pela constituição do crédito tributário pelo ATE, junto à  ALBA. Sofri por defender o Agente de Tributos. Tive textos rasgados e jogados na minha cara”.

Dois polos aqui distintos: 0s Auditores Fiscais, tiveram ganhos substanciais com a adoção do Teto de Desembargador pelo governo  da Bahia.
A constituição do crédito tributário pelo ATE , veio  sanar algo por demais constrangedor para o próprio auditor, o fato de o mesmo , em algumas situações nas volantes, nos postos fiscais, no Trânsito de Mercadorias, nos saques, nos correios,  nos estabelecimentos comerciais, coisa corriqueira há  quase  três  décadas ,
apenas assinava o auto de infração, depois de todo o trabalho fiscalizatório  ter sido realizado pelos Agentes de Tributos.

Os ATEs o que ganharam ? Por que são  tratados como o patinho feio da fiscalização, levantou a questão o Auditor Fiscal aposentado, Apalone Anter  ? Ganharam sim, mais trabalho, mais responsabilidades, sem nenhum retorno remuneratório- concluiu.

A implicância, a  maldade por parte de alguns insensatos, transita em torno da bobagem arraigada , da vaidade de deitarem-se sobre o pomposo título de Auditor, que alguns desses, só  têm , por  ponga no cargo, por isso mesmo, a frustração de estarem como viajantes do mega metrô  da ilegalidade.

O Agente de Tributos deve reagir a seus agressores, ou oferecer a outra face pra reprise?
 

Jucklin C. Filho – Funcionário Público

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