Author Archives: Alberto Peixoto

Prioridades de Colbert é se manter preso aos podres poderes/ Por Sérgio Jones*

Em plena crise da pandemia que já ceifou quase meio milhões de brasileiros, o prefeito de direito e não de fato, Colbert Filho (MDB), na qualidade de médico e chefe do governo municipal, em vez de direcionar o seu tempo e suas energias para dar o bom combate e a atenção que a situação sanitária do país está a necessitar, em especial o município de Feira de Santana.

O arremedo de mandatário feirense na manhã desta segunda-feira (19) durante a entrega de obras, que contou com a presença do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), ele aproveitou para noticiar à imprensa que o seu desejo é ver José Ronaldo senador.

Durante o ato de extrema bajulação, o prefeito só se esqueceu de perguntar ao povo se é isso mesmo que os baianos almejam.

As prestadas mesuras de forma graciosa manifestada ao seu mentor político, devem ser consideradas como espécie de “reconhecimento” a quem ele deve a sua ascensão ao cargo. Ato muito almejado por ele, nunca alcançado por méritos próprios.

Conforme comentários circulantes no município, o preço de tanto servilismo demonstrado por Colbert Filho em relação ao ex-prefeito é impagável, por mais que ele tente.

Por isso mesmo se derrama em elogios fáceis e desnecessário que pouco ou nenhum interesse, no momento, motiva o eleitorado feirense.

A pérola do momento proferida pelo prefeito: “Vai ser bom para Feira e para a Bahia. No passado recente tivemos João Durval, que muito fez pelo nosso Município. Seria bom para todos nós e José Ronaldo é o meu candidato a senador”. O que resta dizer diante de tanta aparente fidelidade?

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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Eduardo Bananinha esperava que as mulheres fossem portadora de quê?/Sérgio Jones*

A insanidade da “famiglia” Bolsonaro não tem parâmetros nem obedece nenhum tipo de conceito ético/moral. Não se sabe se o que falam e praticam é proposital ou consequência provocada por algum tipo de degenerescência de ordem genética.

O fato é que eles são responsáveis por sucessivos atos e demonstrações que têm contribuído de forma efetiva ,para gerar e ampliar a estupidez coletiva.

Fato mais recente teve, dessa vez, como protagonista o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), vulgo Eduardo Bananinha. Devido a sua limitada e comprovada capacidade intelectiva, ele de forma gratuita resolveu atacar as mulheres parlamentares, integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O ataque foi perpetrado nesta quinta-feira (08), ao afirmar que elas são “portadoras de vagina”. O que ele quis dizer com isso? Será que ele acha que elas no lugar da vagina deveriam ser portadoras de pênis?

Diante do ato inusitado a deputada, ex-aliada da corja bolsonarista, Joice Hasselmann (PSL-SP), após o rompimento e o fim traumático da lua de mel com o degenerado presidente e seus pupilos. Ela passou a ser conhecida por eles, pelo dito irônico de dona Peppa, por ser uma mulher portadora de formas rotundas.

A Denominação, na época, foi alusiva a figura de desenho animado de uma rechonchuda porquinha de desenhos animados.

E é justamente essa deputada, atualmente não tão rechonchuda, que após ser vítima de bullying por seus ex-aliados resolveu protocolar uma representação contra o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em forma desabafo ao agravo sofrido Hasselmann, juntamente com as demais deputadas integrantes das mais variadas agremiações políticas, devem endossar o documento. “Ele agrediu todas as parlamentares, inclusive as do partido dele”, observou a deputada.

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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A sexualidade na adolescência/Por Alberto Peixoto*


Foto: Ilustração: Lincoln Souza

Não existe uma letra de pagode, funk, às vezes até na MPB que o tema não seja voltado para o sexo. Os reclames das TVs, seja sobre carros, bebidas, vestuário ou qualquer outro segmento, sempre seguem a mesma temática.

Este comportamento está provocando um amadurecimento sexual precoce nos jovens de hoje. Podemos sentir isto nas informações das diversas pesquisas onde o número de mães solteiras adolescentes é alarmante e na sexualidade aflorada que, mesmo com pouca idade, deixa-os com seus desejos e sentimentos sexuais bastante avançados.

Não quero dizer que estes – a TV e a música brega – sejam os principais fatores que geram uma sensibilidade emocional desenvolvendo uma espécie de apetite abstrato, uma forma de desejo, em parte físico, em parte emocional que mexe com o intelecto do jovem.

Aliado a tudo isso tem a educação inadequada dispensada pelas famílias aos seus filhos e a forma de como os orientam com relação, principalmente, a sua forma de se vestir. Segundo uma atriz de Hollywood, as mães brasileiras vestem as crianças como prostitutas.

Nos programas infantis dos diversos canais de TV observa-se que há um culto excessivo a imagem do corpo. Percebe-se um corpo jovem, de criança, já com aparência de mulher ou de homem, passando a ser um grande alvo de interesses sexuais.

Nos últimos anos a geração Teen, influenciada pela mídia, através de uma erotização precoce, passou a ser um grande mercado consumidor. A sedução, o prazer a intimidade – o sexo – que fazia parte do mundo dos adultos, hoje passou a ser um grande estimulador da erotização precoce.

Infelizmente as crianças e adolescentes atuais, mesmo não tendo uma consciência sobre a sua sexualidade e sobre o seu corpo, estão sendo motivadas por todos estes fatores supracitados a se prostituírem.

Sabe-se que o mundo é mutante e a vida está sempre sofrendo transformações, portanto é fundamental ter-se cuidados nas tomadas de decisões, principalmente quando se tem envolvidos crianças e adolescentes.

É imprescindível que os Pais e educadores tenham bastante equilíbrio na hora de agir procurando tomar a atitude mais correta tornando nossas crianças e/ou adolescentes em adultos equilibrados, felizes e ciente do seu espaço e dos outros.

Esta temática é muito difícil de ser abordada por pais e educadores e isso impede que os jovens venham ter uma fonte de informações insuspeita, que possa esclarecer suas dúvidas, sobretudo nos dias atuais onde a confiança passou a ser artigo de luxo.

É na adolescência que a personalidade atinge a fase final de sua formação e traz inserida em seu contexto a sexualidade, que serve como um ingrediente estruturador da identidade do adolescente.

Nesta etapa da vida surge o desejo de descobrir a verdade sobre os mitos, tabus e a realidade da sexualidade, para que possa ser abordada de maneira mais segura.

Alberto Peixoto, Escritor

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Colbert continua fazendo ouvido de mercador aos pedidos de cargos de ex-vereadores dos Democratas/ Por Sérgio Jones*

Embora se encontrem como se costuma dizer, com o pires na mão, mendigando uma vaga no atual quadro de composição do secretariado do “governo de Colbert Filho”.

O trio de ex-vereadores do Democratas: Justiniano França, Cadmiel Pereira e Marcos Lima continuam literalmente sendo ignorados e esquecidos pelo a atual mandatário de plantão. Que faz ouvido de mercador as aflitas e desesperadas solicitações dos mesmos.

Pelo menos é a notícia que circula na imprensa tupiniquim local, além dos buchichos que rolam nos bastidores políticos da cidade de Feira de Santana.

Pelo andar da carruagem o quadro não sinaliza nenhum tipo de mudança, devendo permanecer o mesmo.

Todo esse patético e despudorado apelo político, adotada pela turma do “quero Meu”, ao que deixa transparecer não tem sensibilizado o prefeito de direito e não de fato, Colbert Martins Filho (MDB).

Há quem afirme de pés juntos que o mandatário, nesse caso específico, está adotando e aplicando antigo provérbio bíblico em que professa: Os bons serão lembrados como uma bênção, porém os maus logo serão esquecidos.

Resta saber em que nível se encontra e se encaixa suas excelências evangélicas, no conceito político do prefeito. Serão eles bons ou maus? Perguntar não ofende.

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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O inferno é aqui/Por Alberto Peixoto*

Não há mais vaga para político brasileiro

Atualmente, em qualquer parte do país e até na grande mídia, ouvimos pastores evangélicos tresloucados apregoarem que só contrai covid-19 quem não está com Deus e sim, seguidores do diabo. “Nós evangélicos somos protegidos pelo Senhor Deus todo Poderoso, não vamos contrair este vírus mundano”.

A celebração dos cultos que no passado eram em louvor a Deus passou a ser um evento político. Politizaram a “Pandemia”, o vírus passou a ser um bom e lucrativo negócio com o simples objetivo de colher votos dos fiéis e a garantia do pagamento do imposto dizimal, enriquecendo as contas bancárias dos “falsos profetas”.

Em suas pregações, os líderes protestantes tentam convencer aos seus seguidores que o pagamento do famigerado dízimo vai aumentar a proteção divina contra todos os males, principalmente o Covid-19, proteção esta que foi transformada em um produto ou serviço para o contribuinte.

“Quem não é dizimista contrai o vírus espalhado na terra por Satanás e vai arder no fogo do inferno”.

“A verdadeira igreja de Deus somos nós. ELE não está aprisionado entre as paredes frias dos templos religiosos. ELE está em nós, na natureza, no sorriso de uma criança… em todos os lugares!”.

Os líderes religiosos contemporâneos transformaram Deus, Seu Filho Jesus e os dogmas, em um produto e serviço. Os colocaram nas prateleiras dos supermercados da fé e os estão vendendo a preços exorbitantes, mais do que Coca Cola, seja como vacina ou como um “negócio” qualquer bem lucrativo.

O impressionante é que vários pastores protestantes que pregaram este absurdo contraíram Covid-19 e vieram a falecer. Fica a pergunta: de que lado estavam estes religiosos? Por acaso estariam servido ao diabo? Por que Deus não os protegeu, então? Por este ângulo de visão, o diabo venceu mais uma.

Em ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE – os protestantes alegam que a suspensão de cultos e missas violam o direito fundamental à liberdade religiosa, o que motivou o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – Kássio Nunes Marques, protestante, em um ato irresponsável, autorizar a realização destes eventos em todo país.

O dízimo tem como principal objetivo garantir a uma comunidade a possibilidade de expressar a sua fé, atender as necessidades dos mais carentes e as necessidades da vida, do ser humano e da igreja.

Porém, em alguns casos, o dízimo e a imunidade da igreja são usados também como uma via de lavagem de dinheiro. Esta prática é perfeita para quem precisa dissimular o aumento de sua renda e escapar da tributação, lavando o dinheiro do crime organizado. A igreja não emite nota fiscal nem recibo no ato do pagamento do dízimo.

Alberto Peixoto – escritor

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Feira de Santana hospeda um velho tiranete que mantém ares de liderança/ Por Sérgio Jones*

José Ronaldo e Colbert Martins Filho

Em minhas constantes elucubrações fico a imaginar o comportamento de alguns políticos em Feira de Santana e chego à sábia conclusão de que o município continua carecendo, cada vez mais, de verdadeiras lideranças políticas. Os mais afoitos poderiam se adiantar e arriscar palpites destacando, como exemplo, a figura do infenso José Ronaldo.

O que de imediato faço importante ressalva de que o que temos no município, já perdura por mais de duas décadas, é um tipo de chefete político que em muito se diferencia e se distancia do que podemos denominar como líder.
O que diferencia o chefe de um líder, definições mais amenas podem adiantar que apesar de parecidos e, de certa forma, ligados, eles não são a mesma coisa, definitivamente.

O chefe por definição é aquele que detém o cargo oficialmente, enquanto o líder pode até mesmo nem ocupar cargo de chefia. O chefe nem sempre apresenta características que um líder deve ter.

Em contrapartida, os verdadeiros líderes não têm dúvidas, quando precisam de um suporte, quando querem um conselho. Para alguns feirenses esse não tem sido, o comportamento, do eterno, alcaide, José Ronaldo.

Ele tem um comportamento de um chefete de repartição que se utiliza das pessoas e quando estas perdem a utilidade são prontamente descartadas. Maneira encontrada para continuar isolado, no comando local.

Comportamento com estas características se afiguram como exemplo na figura do ex-prefeito Tarcízio Pimenta e do atual prefeito de direito e não de fato, Colbert Martins Filho. Ambos foram estimulados e até ajudados para assumirem os cargos de chefe do executivo.

Passado o período necessário de preenchimento dessa lacuna política. O velho e arguto chefete começa a trabalhar, em seguida, na desconstrução dos mesmos. Prática que garante ao Zé, a continuação isolada no comando dos podres poderes.

Para alguns, a desconstrução do governo de Colbert Filho já começou, sob o comando caudilhesco do Zé. Este, que já começa a ‘manipular os pauzinhos’. E encontra-se utilizando para tal finalidade a deplorável figura do presidente do legislativo feirense, Fernando Torres.

Esse modelo de comportamento ou seria ‘estratégia política’? Não combina e nada tem a ver com as verdadeiras características de um líder. São práticas e modelos políticos utilizados por tiranetes.

Apresentado dessa forma um comportamento egoísta que só pensam em si mesmo. Sente-se superior aos demais e está sempre se posicionando no centro do universo.

Sem demonstrar qualquer traço de remorso, sentimento de culpa e principalmente incapaz de fazer uma boa autocrítica. Passando a impressão de que é forte, o que não corresponde à verdade.

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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Crise na relação entre os podres poderes em Feira de Santana/Por Sérgio Jones*

Prefeitura Municipal de Feira de Santana/BA

A pandemia tem sido o saco de pancadas preferido dos políticos de plantão no município de Feira de Santana. Diante de seus sucessivos fracassos no trato da coisa pública, eles espertamente elegeram a mesma como desculpa para justificar o injustificável.

O fato que mais expõe essa realidade é o comportamento pouco ou nada ético, adotado pelo depauperado legislativo feirense. Que diante da demonstração da falta de atenção e da indiferença exposta pelo prefeito de direito e não de fato, Colbert Martins Filho (MDB). Fez com que o legislativo exponha cicatrizes e as vísceras em público, sem nenhum pudor.

As causas do problema são muitas, mas nenhuma que desperte os interesses reais do coletivo. As questões em pauta têm resultado em desgastes, entre ambos os poderes, no que diz respeito às nomeações dos edis eleitos da base e as demandas junto às secretarias que não são resolvidas.

Demandas estas, segundo especulações populares, que nada mais são do que a solicitação de empregos junto ao executivo objetivando arranjar uma boquinha para seus, “mais chegados”, leia-se familiares.

Todo esse orquestrado ‘cambalhacho’ tem servido de moeda de troca. Que em resumo, existe para que o executivo possa manter em troca a lealdade da conhecida base de sustentação do governo, junto aquele poder.

O que fica contextuado, em todas essas tramas sórdidas, é que os pseudos políticos de representantes dos interesses do povo, só existe mesmo o nome. De real, o que existe é a manipulação do dinheiro suado do trabalhador que serve de esteio para atender interesses de poucos em detrimento dos interesses de todos.

Os valores morais que têm seus fundamentos na ideia do bem, do que é certo ou errado. Não encontra respaldo nem guarida junto a estes “servidores públicos”, menos ainda em tempos bicudos, como os atuais. Pirão pouco o meu primeiro.

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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O fisco baiano e a carreira única/Por Jucklin C. Filho*

Recordamos ter sido o Agente de Tributos aprovado para um cargo da área fiscal e, tendo direito sim, a evoluir na sua carreira, muito embora o cargo aqui mencionado tenha sido apenas alterado quanto ao grau de escolaridade e agora, a constituição do crédito tributário, que segundo o Código Tributário Nacional, no seu art. 142, não especifica qual seja a autoridade administrativa a quem compete a lavratura do auto de infração. E mais,a Súmula 685 não se aplica ao ATE, em se tratando de um cargo na sua origem, Fiscalização, e o mesmo evoluiu dentro da mesma carreira, ditado pelo preceito comum do principio da eficiência, cujo seu mandamento é esposado pelo melhores administrativistas do pais, a bem citar ensinamentos de dois ícones administrativistas:

Hely Lopes Meirelles com muita propriedade definiu “a eficiência como um dos deveres da administração”. Pare ele, é “o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.”

A emérita professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro magistralmente lecionou:

O princípio da eficiência apresenta dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os resultados melhores, como também em relação ao modo racional de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, idem quanto ao intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público… a eficiência é princípio que se soma aos demais princípios impostos à Administração, não podendo sobrepor-se a nenhum deles, especialmente ao da legalidade, sob pena de sérios riscos à segurança jurídica e ao próprio Estado de Direito.

De outra sorte, negar o ensinamento desses dois monstros sagrados da nossa administração pública, é negar o principio da eficiência, é querer jogar por terra o poder-dever que tem o ente governamental para extiguir, alterar e modificar cargos a bem do serviço público. Prática comum no Fisco baiano, onde o próprio cargo de Auditor Fiscal até 1978, não detinha a titularidade da constituição do crédito tributário, e nem tampouco era de nível superior.

Apenas os que têm memória curta, esqueceram que Fiscais de Rendas e Fiscais de Rendas Adjuntos foram beneficiados com o cargo de Auditor Fiscal. Ora, ora, ora… e a “chapada inconstitucionalidade” de agosto de 1989, onde pongaram no mega metrô do Fisco da Boa Terra, quase 300 (trezentos) analistas financeiros? Aos iafianos, inclusive, alguns diretores dessa instituição, a Súmula 685, a qual cantam loas, não os atingem, em sendo alguns passageiros do TREM DA ALEGRIA DE 1989?

Consultando aqui comigo, meus botões, vislumbro que há apenas uma alternativa para o Fisco da Bahia – a unificação das carreiras de Agente de Tributos e Auditor Fiscal. Os recentes APOSTILAMENTOS indicam tal fato. E atentemos que fora dito por alguém do próprio Instituto (IAF),

que se o agente de tributos constituísse o crédito tributário, estaria conclusa todas as fases para os agentes de tributos pleitearem na justiça, o cargo de auditor fiscal

Se o cargo de Agente de Tributos já guardava bastante semelhança com o de Af, distinguindo-os numa só carreira (Grupo Ocupacional Fisco) como assim a lei o define:

conjunto de cargos identificados pela similaridade de área de conhecimento ou atuação, bem como pela natureza dos respectivos trabalhos

Na verdade, companheiros, há dois cargos de nível superior na SEFAZ/BA, com grau de similitude funcional que há mais de duas décadas, se confundiam, ou seja, eram quase idênticos, na prática, não se fazia distinção entre esse ou aquele servidor, a não ser a constituição do crédito tributário, que era privativa do Auditor Fiscal, agora, muito mais, com o Agente de Tributos investido da titularidade de AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PARA LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

Sem males, sem douração da pílula, a CARREIRA ÚNICA é o remédio correto à cura da moléstia, pois tratar-se-ia de uma carreira “ dividida em níveis, com atribuições diferenciadas”, com o auditor no topo da carreira, e o prejuízo seria, entre aspas, para aquele que deita e dorme no leito da vaidade, ter segundo sua concepção, a imagem arranhada pela presença de corpo estranho ao ninho ( burla ao principio do concurso público” – diria).

Ora, todas as fases foram cumpridas em relação ao Agente de Tributos Estaduais da Bahia – a evolução funcional a que foi submetido no transcorrer do tempo (substituindo o Auditor Fiscal no mister de realizar algumas tarefas que eram privativas do AF) e a alteração do grau de escolaridade (nível superior) para o provimento do cargo, autorizando, sim, a inserção pelo Agente de Tributos, à carreira única, mais pontuada agora, com o advento da Lei 11.470, onde não mais se vislumbra distinção entre os dois cargos do Fisco baiano- ditame insculpido pela Emenda Constitucional 19/98 – o direito à promoção na carreira. Tudo nos parâmetros da lei, não se vislumbrando nenhuma mácula aí, nenhum trem da alegria posto nos trilhos fazendários. O mesmo não se pode dizer daquele TREM de imensos vagões que foi posto nos trilhos do Fisco da Boa Terra em 1989.

Tanto aqui na Bahia, Agentes de Tributos, quanto no Fisco nacional (Analistas Tributários), até cego com luz nos olhos, enxergam a correlação que existe entre os cargos de nível superior, encaminhando-se para um bom desfechos nas ADINS, cujo aqui tenho o prazer de transcrever, a conclusão da manifestação da AGU ( Advocacia Geral da União) :” Por todo o exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pela improcedência do pedido veiculado pela requerente, devendo ser declarada a constitucionalidade dos dispositivos legais impugnados.

São essas, Excelentíssimo Senhor Relator, as considerações que se tem a fazer em face do artigo 103, § 3°, da Constituição Federal.Brasília, de setembro de 2011. GRACE MARIA FER ES MENDONÇA Secretária-Geral do Contencioso ADI n. 4616, Rel. Min. Gilmar Mendes.”

O mais gravoso para os que se atêm numa batalha contra os valorosos Servidores Fiscais da Bahia (Agente de Tributos), da Receita Federal (Analista Tributário), é que esses cargos tendem, à evolução natural, ditada pelo principio da Eficiência. Vale dizer: a CARREIRA ÚNICA não tarda em âmbito nacional. A LOAT, (Lei Orgânica da Administração Tributária) impunha isso.

Importante enriquecer este artigo, trazendo à apreciação dos leitores, ótimo trabalho do colega da Receita Federal, o Analista Tributário Arnaldo Nogueira. Senão vejamos:

Há pelo menos 15 anos (desde a edição da Emenda Constitucional 19/98) o direito à promoção na carreira está hibernando.

O direito à promoção encontra respaldo na Constituição Federal, art. 39, § 2º, na Lei 8.112/90, art. 8º, II, em disposições das Leis 10.593/2002 e 11.457/2007. Sólida jurisprudência favorável vem se firmando, inclusive no Supremo Tribunal Federal, do que é exemplo a Súmula 685 (prestes a ser alçada à condição de Súmula Vinculante) e a repercussão geral reconhecida no RE 523086.

No passado um pequeno grupo de colegas analistas ingressou com ações na justiça buscando fazer valer o direito à promoção. Agora, com um cenário bem mais favorável, em face da jurisprudência que se forma no STF, estamos em plena mobilização para garantir o reconhecimento deste nosso direito.

O objetivo é juntarmos forças, agregando o máximo possível de Analistas para ingressarmos imediatamente na Justiça. Para termos uma representação abrangente, incluindo aí a possibilidade de se ingressar em qualquer parte do território nacional, bem como em Tribunais Superiores, se necessário, foi criada uma Associação (ANFAZ), localizada em Varginha, onde nós residimos.

Foi feito um contato com um renomado jurista da área administrativa, Celso Bandeira de Melo, e ele indicou para nosso caso o escritório Mendes Advogados Associados. O titular do escritório foi sócio por muitos anos do próprio Bandeira de Melo, tendo sido, ainda, Juiz de Direito do Estado de São Paulo, Subprocurador Geral da República, Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público e Consultor da Mesa do Senado Federal. O escritório é referência em Direito Administrativo.

O Escritório Mendes Advogados Associados nos mandou uma carta proposta que abaixo transcrevemos:

Conforme nos foi solicitado, analisamos as informações que nos foram fornecidas por V. Sª.,pertinentes aos cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, e apresentamos, de maneira sintética, nossas conclusões preliminares.

Em nossa opinião, por força da disciplina legal pertinente, a Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil é uma carreira única composta por dois cargos, quais sejam, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Consequentemente, entendemos que a Constituição Federal garante a progressão na Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil por meio da promoção do último padrão/categoria do cargo de Analista Tributário para o primeiro padrão/categoria do cargo de Auditor Fiscal. 

Com efeito, terá direito de se candidatar à promoção o Analista Tributário que preencha todos os requisitos legais e editalícios concernentes à promoção e ao cargo de Auditor Fiscal. Segundo informa V. Sª., o Ministério de Fazenda está na iminência de lançar concurso para o cargo de Auditor Fiscal e, com isso, violar o direito à promoção daqueles servidores lotados no último padrão/categoria do cargo de Analista Tributário. 

Como tentativa de evitar que se concretize tal violação ao direito à promoção, entendemos cabível a impetração de Mandado de Segurança no qual o Analista Tributário deverá demonstrar o seu direito líquido e certo à promoção para o cargo de Auditor Fiscal. E recomendamos que o Mandado de Segurança seja o individual facultando-se a formação de litisconsórcio ativo. Porém, não excluímos a utilização do Mandado de Segurança Coletivo caso ele venha a se mostrar adequado.

Há precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em abono à tese segundo a qual o ingresso em uma carreira deve se dar por concurso público no seu cargo, padrão e categoria iniciais, sendo vedado o ingresso direto em cargo superior, que somente deve ser alcançado por meio de promoção.

Ressaltamos que o direito à promoção pode ser pleiteado também por Analistas- Tributários já aposentados. Porém, é provável que o instrumento processual adequado à tutela do direito dos aposentados seja diferente do Mandado de Segurança. Isso porque o Mandado de Segurança não permite a formulação de pedido de indenização e de revisão dos valores dos subsídios dos aposentados.

Sendo essas as nossas considerações iniciais, colocamo-nos à disposição de V. Sª. para esclarecimentos adicionais bem como para patrocinar em Juízo os interesses dos integrantes da Associação Nacional dos Fazendários.

Com nossos protestos de elevada consideração, subscrevemo-nos.

Estou muito à vontade para comentar a respeito desses dois laboriosos segmentos fiscais, até porque, sou Agente de Tributos Estaduais da Bahia e venho acompanhando de perto a evolução dessas carreiras desde Auxiliar Fiscal, à Agente de Tributos; Técnico do Tesouro Nacional, à Analista Tributário, cargos originários de nível médio, mas, amparados pelo principio da Eficiência que impunha uma melhor qualificação dos seus servidores, não mais comportaria estarem estagnados em grau de escolaridade e complexidade funcional.

Não vejo crime em se alterar, modificar e extinguir cargos para uma melhor adequação da maquina funcional estatal. Tal fato já vi acontecer no Fisco baiano: Fiscal de Renda e Adjunto alçado a Auditor Fiscal; transposição dos Analistas Financeiros para o cargo de Auditor Fiscal. Porém, caros leitores, nunca vi ninguém se queixar. Que grupo, que partido político moveu uma ação contra esse acinte que feriu de morte a Carta Magna da República?! Nenhuma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi impetrada contra os passageiros do TREM DA ALEGRIA DE 1989.

Se não me falha a memória, na Receita Federal, um mega metrô também andou desfilando, fazendo ponga Fiscais do INAMPS,da SUNAB, da Previdência Social e do Trabalho. Vênia, mios mutatios! Mas, por que Adins contra os Analistas Tributários e contra os Agentes de Tributos? Fico aqui a matutar: Se uma atrocidade dessas vingar, os danos serão terríveis para pais de família e o sustento de seus familiares. Buscariam eles uma alternativa para essa situação em virtude do perigo que os ronda quanto a segurança de seus cargos? O Diário Oficial desta semana publicou a relação de alguns Agentes de Tributos que foram apostilados. Olhem que naquela época apenas uma declaração que servidor tal despenhava função fiscalizadora, serviu de amparo para a justiça enquadrá-lo ao cargo de Auditor Fiscal. Agora, o Agente de Tributos está munido de arsenal que na justiça, o equiparará ao auditor, pois já o é em termos de escolaridade e atribuições funcionais. Apenas a vaidade de uns poucos não propicia o que é melhor para o Fisco e menos custoso – A CARREIRA ÚNICA. Todavia, como se diz no futebol: “Esquenta-se as turbinas” para a CARREIRA ÚNICA NO FISCO BAIANO.

*Jucklin C. Filho – Agente de Tributos Estaduais – Sefaz/Bahia

jucklinfilho@hotmail.com

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Governo de Bolsonaro faz opção pela morte em detrimento da preservação da vida/ Por Sérgio Jones

A proposta de orçamento do governo de Jair Bolsonaro para este ano é digna de um governante genocida ao promover profundos cortes na área de saúde que vão reduzir em até R$ 36 bilhões recursos que poderiam ser utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus. Ao deixar de direcionar esses preciosos recursos na compra de vacinas, abertura de novos leitos de UTIs e contratação de mais médicos e enfermeiros.

A ação do deletério mandatário trafega justamente na contramão da vida para dar suporte ao caos e a morte, ao retirar do Orçamento da União de 2021 recursos da educação, dos programas de crédito para as micro e pequenas empresas da saúde.

A prioridade desse governo de Thánatos, filho sem pai, não prevê recursos para esses setores. Ao contrário, destina aumento com gasto com soldos (salários) dos militares sobe R$ 7,1 bilhões. O que deixa transparecer ter como prioridade o seu compromisso com setores de pouca ou de relativa expressão para o país.

O crime cometido com os recursos público será direcionado para uma classe senão toda, parte dela, de reconhecidos e sacramentados parasitas que a nação hospeda sob o falso argumento de Segurança Nacional.
Segurança mesmo contra o quê? Inimigos imaginários que povoam a cabeça enfermas de alguns de nossos gloriosos militares?

O mais incrível é que na proposta original do governo federal, apresentada no final do ano passado, os investimentos previstos para as Forças Armadas eram de R$ 8,17 bilhões. Mas agora subiu R$ 8,32 bilhões de um total de R$ 37,6 bilhões, e representa 22% para todo o governo federal.

Qual a leitura podemos e devemos fazer de tamanho descalabro financeiro. A quem beneficia tal medida? Ao povo, com certeza, é que não é.

O que fica evidenciado com todo esse desmando financeiro é que enquanto a classe trabalhadora faz força e molha a camisa.Enquanto em nome de uma pretensa e inexistente segurança nacional, ver seus esforços e recursos serem drenados para um setor que aparentemente sua, enquanto o trabalhador faz foça.

Tal cenário se apresenta para o povo como profunda inversão de valores, que se evidencia, nesse governo pela rejeição e o desprezo à vida, em favor da morte. Com essa atitude insana, o governo nos nega o direito de viver a nossa própria vida e morrer a própria morte.

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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Agente de Tributos da SEFAZ Defende Sua Categoria/Por Jucklin C. Filho*

Fiquei pasmado com o texto do ex-analista administrativo – Calton Di Bari, postado no Bahia Já. Este senhor, movido pelo despeito e mágoa profundos, quer a todo custo, depreciar o trabalho excelente desempenhado pelo Agente de Tributos: mais de doze mil autos lavrados, mais de cinqüenta milhões em créditos reclamados (ICMS+MULTA).

Compreendo, esse analista-auditor, se melindra única e exclusivamente, graças ao sentimento de frustração por não ter sido aprovado em concurso público para o cargo de Auditor Fiscal. Entrou para a SEFAZ pela janela do trem da alegria de 89 que transpôs diversos analistas administrativos, contábeis e financeiros para o cargo de Auditor Fiscal. Lembrete ao nobre Auditor Fiscal transposto – Calton Di Bari, que do pedestal da sua arrogância e prepotência, tenta com texto pobre e pessimamente articulado, denegrir a imagem do Agente de Tributos, que nada tem a temer em termos de moral, legalidade e constitucionalidade.

Entretanto, senhor Di Bari, auditor de proveta, viajante do mega metrô da alegria de 89, atente para si, mirando-se no próprio espelho: TRANSPOSIÇÃO É ATO QUE FERE DE MORTE O ORDEMANENTO JURÍDICO BRASILEIRO. PODE SER OBJETO DE ADI A QUALQUER TEMPO, POIS NUNCA PRESCREVE. Meus irmãos fazendários, a verdade é que quem mais tenta enxovalhar a imagem do Agente de Tributos, nunca deveria fazê-lo, em razão de ter sido um agraciado da ilegalidade, PONGANDO NO TREM DA ALEGRIA DE 89 onde embarcou PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL.

O ex-analista Di Bari teceu comentários que fogem aos preceitos da razoabilidade na vã tentativa de agredir a imagem do Agente de Tributos. Logo ele, um não-concursado para o cargo ao qual foi graciosamente enquadrado, “ passageiro que é, do trem da alegria” de 89. PODE? Este, que se apresenta como ex-analista, intitulando-se Calton Di Bari, comete várias gafes, quais sejam – não observou que tanto o cargo de Agente de Tributos e Auditor Fiscal, passaram por importantes modificações:

O Auditor Fiscal tendo exigência de formação superior a partir de 1978, e competência privativa do crédito tributário, mesmo ano; Agente de Tributos – exigência nível superior – 2002, constituição do crédito tributário – abril 2009. Quanto ao festival de bobagens despejado pelo ex-analista, alegando maior grau de dificuldade, 24 disciplinas e tal. no concurso ao qual foi submetido, aconselho-o a que faça um exame de consciência. Feito isto, verá que o cargo o qual prestou concurso, só tinha em comum com o de Auditor Fiscal, a exigência de curso superior para o seu provimento. As disciplinas dos concursos eram distintas.

Senão vejamos: o Agente de Tributos ao prestar concurso para o cargo que ora ocupa, foi submetido às disciplinas Legislação Tributaria e Regulamento do ICMS. Dos analistas não foi exigido Legislação Tributária e REGULAMENTAÇÃO DO ICMS, base de sustentação para quem desempenha atividade fiscalizadora. Como se falar em provimento derivado em relação ao Agente de Tributos, sem fazê-lo quanto ao auditor, cuja situação fora idêntica ao ATE? Na síntese tresloucada do EX-ANALISTA – Di Bari, o Agente de Tributos fez concurso para desempenhar atividade de nível médio, e, posteriormente, foi acrescido a cargo de nível superior. Entendemos, pela colocação do ex-analista, que o mesmo compactua com a tese burra, fora de lugar e espaço, que as carreiras e cargos devam ficar engessados, que o ente governamental não possa ante seu poder-dever, em nome da racionalização do serviço público, extinguir, modificar e alterar cargos. Prática comum no âmbito da administração pública brasileira. Haja vista as constantes alterações em grau de escolaridade e atribuições dos servidores.

Cuidemos de trazer como exemplos mais recentes, o cargo de Oficial de Justiça. Há pouco tempo, era apenas exigido segundo grau para o seu provimento. Hoje só poderão concorrer a uma vaga ao cargo, os “concurseiros” formados em advocacia. Destaquemos os cargos de Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal que originariamente eram de nível médio.

Não faz muito tempo, passaram a ter exigência de curso superior para o seu provimento. Citemos dentre outros, os cargos de Agente de Polícia, Datiloscopista e Escrivão, todos, tendo sua origem – segundo grau. Hoje, exigência de formação superior para provimento. Resta provado, que o ex-analista-auditor, é um servidor fiscal frustrado por não ter sido aprovado em concurso público para o cargo de Auditor Fiscal. Inveja dói e mata, senhor Di Bari! (Jucklin Celestino da Silva Filho, agente de tributos estaduais).  

Jucklin C. Filho, Funcionário Público

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