Prevaricação e improbidade administrativa por omissão no Legislativo feirense/Por Carlos Lima

Sessão Ordinária no legislativo feirense

Grande parte dos vereadores desconhece, ou fazem questão de ignorar competências durante o exercício do mandato que lhes fora outorgado pelo povo, através do voto.

As conveniências e os interesses pessoais falam mais alto.

Eles não são apenas responsáveis por editar leis para disciplinar o comportamento social e administrativo do município. Sem ferir a Constituição Federal.

O dever de maior abrangência e significado legislativo é de fiscalizar os atos do poder executivo. Essa atribuição é desprezada, em maior escala, pelos vereadores que fazem parte do mesmo grupo político do prefeito ou que, por motivos questionáveis declaram adesão.

O poder de fiscalização dos vereadores às ações do executivo é uma forma de equilíbrio para não haver desmandos por nenhuma das partes. Por isso, dizem serem independentes.

Apenas dizem…

Essa atuação do Legislativo de controle externo do poder executivo, está amparada no parágrafo primeiro do Art. 31 da nossa Constituição Federal, devendo ocorrer com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município, além da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização da própria Câmara, além de outros procedimentos individuais regidos pela Lei Orgânica do Município.

Não é o que acontece na maioria esmagadora das ações do poder Legislativo nacional.

Em Feira de Santana não é diferente. A base aliada ao governo municipal é amplamente submissa aos ditames do executivo

Recentemente, usando a tribuna da Câmara Municipal,  o vereador Roberto Tourinho (PSB) falou sobre o investimento em publicidade, superior a 1 milhão de reais, pelo governo Colbert Martins, em apenas 60 dias, afirmando ser uma ‘farra com o dinheiro público’

Além de configurar-se como propaganda eleitoral, ao promover o prefeito.

Na terça-feira (19) o edil apresentou requerimento solicitando informações sobre o total de gastos da prefeitura, com publicidade, entre os meses de janeiro a maio deste ano.

O requerimento foi rejeitado. Outro que também não foi aprovado, solicitava informações sobre os valores recebidos pelo governo municipal para o combate ao coronavírus, enviados pelo governo do Estado e Federal.

O Ministério Público Estadual deveria ficar de olho no legislativo feirense.

A maioria dos vereadores não se sustentaria diante de  investigação pela ausência do cumprimento de suas responsabilidades e pelo ato venoso na fiscalização que deveria ser exercida nas ações do executivo.

 Eles estão passíveis de responder por prevaricação, improbidade e omissão, caso não cumpram o papel fiscalizador. Na realidade não estão fazendo.

Ainda segundo fontes na própria Câmara Municipal, a base aliada do governo veta qualquer iniciativa de fiscalização do prefeito e rejeita a maioria dos requerimentos solicitando informações.

O Ministério Público tem a responsabilidade de fiscalização e deve ser protagonista dos processos, quando o vereador faz vistas grossas (Fingir não perceber o erro, ou que não está percebendo o erro), ao deixa de fiscalizar, ele está cometendo prevaricação e/ou improbidade administrativa por omissão.

A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Outra forma de fiscalização pode partir do cidadão comum, que denuncia ao MPE ou o próprio MPE pode investigar a partir de denúncias, anônimas ou não e via divulgação da imprensa.

As investigações do Ministério Público poderá ser o pontapé inicial para tornar público os escândalos do legislativo de Feira de Santana.

Carlos Lima, Jornalista

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